Tiago Petinga / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa (D) conversa com o novo Ministro das Finanças, Fernando Medina (E)
Após ter sido chumbado a primeira vez, o Orçamento de Estado para 2022 foi aprovado. Só o PS votou a favor e PAN e Livre abstiveram-se.
Depois de um mês de discussão sobre o Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), a votação final global está marcada para 27 de maio. Mas o orçamento não entrará em vigor antes de julho.
Seis meses depois (e à segunda tentativa), está aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2022, como noticia o Público.
Com uma maioria absoluta de 120 deputados, bastou o voto a favor do Partido Socialista para fazer passar o documento.
Apenas teve o apoio parcial do PAN e do Livre, cujos deputados únicos Inês de Sousa Real e Rui Tavares se abstiveram, à semelhança do que tinham feito em outubro.
Os restantes partidos – PSD, Chega, IL, PCP e Bloco – votaram contra, também como tinham feito há seis meses, motivando o chumbo do orçamento.
A proposta de lei do Governo segue agora para a discussão na especialidade, durante os próximos 30 dias. A votação final global está marcada para 28 de maio.
Tendo em conta a maioria absoluta do PS, não é expectável que o documento vá sofrer grandes alterações nas medidas relativas aos rendimentos das famílias, aos apoios às empresas, nem ao leque de impostos.
Entre a entrega do Programa de Estabilidade e a do Orçamento do Estado para 2022 (duas semanas), o Executivo reviu a previsão de crescimento da economia de 5% para 4,9% – na primeira versão do orçamento a previsão era de 5,5%.
O documento prevê um défice público de 1,9% do PIB, que representa uma redução de 0,9 pontos percentuais em relação ao registado ano passado. É também uma revisão em baixa, face aos 3,2% previstos em outubro na proposta chumbada.
Relativamente à dívida pública, o OE2022 mantém também o objetivo de redução de 127,4% do PIB em 2021, para 120,7% em 2022.
Quanto à evolução dos preços, a mudança foi mais acentuada, principalmente devido à crise provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia: a taxa de inflação harmonizada prevista é agora de 4%.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) vê alguns “riscos” nas finanças públicas em 2022, devido às incógnitas sobre a evolução da pandemia de covid-19 e à imprevisibilidade da duração e da escalada da guerra na Ucrânia.
Este orçamento mantém fragmentos da geringonça, com as medidas que o PS tinha negociado com bloquistas e comunistas, na tentativa de conseguir a viabilização do Orçamento do Estado em outubro do ano passado.
António Costa, na pré-campanha eleitoral, em janeiro, prometeu “executar integralmente todas as medidas de apoio à família e de incentivo às empresas que estavam previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022″.
O documento inclui medidas como o arranque do acesso gratuito progressivo a creches, mais escalões do IRS, aumento das pensões com retroativos a janeiro, englobamento dos rendimentos de mais-valias mobiliárias e regime de trabalho em dedicação plena para o pessoal médico.
Há até uma cópia integral do texto do orçamento apresentado em outubro do ano passado, chumbado pelos antigos companheiros do PS.
