Tiago Petinga / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, conversa com o ministro das Finanças, Fernando Medina
O Governo vai entregar, esta quarta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Não há alterações de fundo: trata-se de um documento de transição, apresentado quase seis meses depois de ter sido chumbado no Parlamento.
Um membro do Executivo socialista resumiu a questão em declarações ao jornal Público: no fundo, a proposta de Orçamento do Estado para este ano destina-se apenas a permitir que haja um chapéu jurídico para que o Governo possa assegurar, nos últimos seis meses do ano, as medidas já aprovadas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 começa a ser cozinhada já daqui a dois ou três meses, pelo que será nesse documento que surgirá o exercício orçamental mais profundo, conforme destaca o diário.
Para já, o Governo vai concentrar-se em gerir o quadro de instabilidade numa perspetiva conjuntural, uma mensagem transmitida pelo primeiro-ministro durante o debate do programa do Governo, no qual salientou que a escalada de inflação é “conjuntural e transitória”.
Apesar de a base da proposta ser muito semelhante à que foi chumbada em outubro do ano passado, foram feitas algumas adaptações, nomeadamente no que concerne às metas das Finanças.
Assim sendo, a taxa de crescimento deverá ser revista em baixa, depois de ter sido apontado um aumento de 5% do PIB no Programa de Estabilidade, que já reduzia a perspetiva de 5,5% apontada pela proposta de OE chumbada.
Já a projeção da inflação deverá, sem surpresas, ser revista em alta: no Plano de Estabilidade, a inflação prevista era de 2,9%, mas só em março a taxa de inflação homóloga atingiu os 5,3%.
Quanto ao défice público, deverá manter-se a previsão do Programa de Estabilidade que é de 1,9%, abaixo dos 3,2% que constavam na proposta inicial de OE2022.
Nos seis Orçamentos apresentados pelos Governos liderados por António Costa, só num – o de 2017, em que o défice previsto era de 1,6% do PIB e o resultado final acabou por ser de 3% – é que o défice não acabou por ficar a um nível mais baixo do que previsto.
Na atual conjuntura de incerteza e instabilidade, será mais difícil voltar a cumprir este feito.
Fantasma da inflação assombra novos aumentos
No OE2022, que será apresentado esta quarta-feira, a margem para adaptar os salários dos funcionários públicos à subida dos preços será muito reduzida.
Em outubro, o Governo indexou o valor da atualização dos salários em 2022 à taxa de inflação de 2021, sendo o resultado um aumento de 0,9%. Agora, com a inflação a disparar, os funcionários públicos preparam-se para sofrer um duro golpe no seu poder de compra.
No Programa de Estabilidade, apresentado há duas semanas por João Leão, o Governo projetou, para este ano, uma verba nas despesas com pessoal apenas 90 milhões de euros superior à que estava prevista na proposta de OE chumbada e que assumia uma atualização salarial de 0,9%.
Com esses 90 milhões, só seria possível realizar uma atualização adicional de 0,9% na totalidade do ano, isto se fossem integralmente usados para financiar aumentos na tabela salarial, destaca o Público.
Os bancos centrais têm algum receio de uma espiral de aumentos salariais e inflação – um fenómeno em que, perante uma expectativa de subida da inflação, os salários aumentam e provocam, pela subida dos custos das empresas e da procura, uma escalada ainda maior dos preços.
Mário Centeno, governador do Banco de Portugal (BdP), também já alertou para este risco. No entanto, salvaguardou que “não há efeitos de segunda ordem identificados nos salários” em Portugal, uma vez que “estão alinhados com a produtividade“.
Com aprovação garantida por via da maioria absoluta socialista, Fernando Medina entrega o primeiro Orçamento do Estado desde que tomou posse como ministro das Finanças esta quarta-feira, com conferência de imprensa marcada para as 14h30.
