Entre o OE de outubro e o de abril não há um oceano de distância, mas uma guerra que tudo veio mudar

António Costa já referiu que os objetivos do Governo se mantêm inalteráveis na nova versão do Orçamento do Estado, mas será difícil escapar à urgência de famílias e empresas face à escalada de preços. 

Ao longo da campanha eleitoral que antecedeu as eleições de 30 de janeiro, António Costa não se inibiu de exibir o Orçamento de Estado elaborado pelo Governo que então dirigia. Para muitos, esta tratava-se de uma estratégia suicida, dado o chumbo que o documento mereceu na Assembleia da República e que levou à dissolução da mesma e à convocação de novas eleições. No entanto, o primeiro-ministro, convicto de que aquele era efetivamente o Orçamento desejado pelos portugueses, insistiu – e persistiu.

Nas eleições legislativas, a maioria dos portugueses deu a luz verde que os partidos de esquerda não deram e, quase três meses depois, as medidas vão finalmente ser aprovadas no Parlamento. Acontece que apesar de a pandemia da covid-19 ter dado tréguas, uma guerra teve início no leste da Europa, com consequências gravosas ao nível dos preços dos bens alimentares e da energia – um problema que se vem juntar à inflação, que desde o final do ano passado já dava mostras de tendência crescente.

Esta conjuntura motivou alterações naturais ao Orçamento do Estado para 2022 que hoje é apresentado, com muitos ministros a reconhecer logo após o início do conflito que muitas metas teriam que ser revistas e ajustadas – apesar de, reforçam os governantes, os objetivos se manterem os mesmos.

No conjunto de medidas que permanecem, ou que entrarão efetivamente em vigor, está a atualização salarial de 0,9% para os funcionários públicos, a qual os sindicatos esperam que possa ser aumentada em função dos níveis crescentes de inflação e tendo em vista a proteção do poder de compra da população em geral. No entanto, esta é uma possibilidade que o primeiro-ministro já veio afastar. No documento chumbado, o Governo comprometia-se com a valorização da carreira técnica superior, reposição das posições remuneratórias que haviam sido extintas e o retomar do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública.

Outra das medidas que irá avançar tem que ver com a entrada em vigor dos novos escalões do IRS (resultantes do desdobramento do terceiro e sexto escalões de rendimento). Caso a proposta inicial se mantenha, as taxas serão de 26,5% e 43,5%. Tal como conta o jornal Público, apesar de a alteração entrar em vigor a meio do ano, o efeito no cálculo final do IRS é o mesmo. Caberá ao Governo, ainda assim, decidir se pretende ou não ajustar as tabelas que ainda não refletem a descida, de modo a refletir as descidas nos próximos meses a partir da entrada em vigor do novo Orçamento do Estado.

A entrada em vigor do OE2022 também oficializará a implementação do IRS Jovem para cinco anos, permitindo que os trabalhadores acabados de chegar ao mercado de trabalho fiquem parcialmente isentos de imposto. Uma das incógnitas da nova versão do documento tem que ver com o englobamento das mais-valias “especulativas“, uma proposta que foi apresentada com o objetivo de agradar aos parceiros sociais. Segundo a mesma fonte, na anterior proposta o Governo apenas tornava obrigatório o englobamento da tributação desses ganhos com os rendimentos para os contribuintes do último escalão do IRS.

No que concerne à educação e à infância, serão poucas as novidades presentes na nova versão do documento. Na anterior, o executivo previa um acréscimo de 140 milhões de euros até 2023 no âmbito da “garantia para a infância“. Tal verba traduz-se 600 euros por cada filho até aos 17 anos em reduções fiscais, abonos ou complementos para as famílias. O valor também duplica para as famílias em situação de pobreza extrema. Outra medida que suscita mais curiosidade é o Complemento Solidário para Idosos, que anteriormente previa um aumento de 600 mil euros, verba que muitos consideraram insuficiente.

Para as empresas, o Orçamento do Estado para 2022 previa que as que conseguissem igualar o investimento médio dos últimos três anos pudessem deduzir 10% do montante à coleta de IRC. Caso o investimento ultrapasse os valores estipulados, a taxa a reduzir será 25%.

O Orçamento do Estado para 2022 também estipula um aumento de 30% no investimento, com o executivo a prever a concretização de investimentos na ordem nos 4340 milhões de euros, dos quais cerca de 3000 milhões de euros em subvenções que o país recebe de Bruxelas a fundo perdido, em troca de reformas e da concretização de investimento previamente definidos, avança o Público. O novo documento deverá seguir os mesmos pressupostos.

Relativamente à saúde, é esperado um grande reforço do SNS, na ordem dos 703,6 milhões de euros, um aumento de 6,7% face ao orçamento de 2021. De acordo com o Público, a expectativa é uma despesa consolidada de quase 13,6 mil milhões de euros.

O novo Orçamento de Estado para 2022 já integra medidas recentemente anunciadas como a descida do ISP que pretende simular uma descida do IVA de 23% para 13%. De acordo com as informações avançadas pelo Governo, a medida custará aos cofres do Estado 80 milhões de euros mensalmente, não se sabendo por quanto tempo vigorará. Na mesma linha, também é expectável a integração das medidas tendo em vista a contenção da subida dos preços da energia. As empresas com consumos intensivos de gás natural vão contar com subsídios a fundo perdido vão contar com um apoio de 160 milhões – não sendo conhecido o impacto orçamental da medida.

No que respeita aos bens alimentares, o Governo criou um apoio de 60 euros para 762.320 famílias que beneficiaram da tarifa social de eletricidade em março. Para beneficiarem do apoio, as famílias terão de apresentar uma prova deste apoio ou preencher qualquer formulário, já que a lei prevê que a atribuição do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis seja feito “de forma automática e oficiosa“. Recentemente, o apoio também foi alargado a famílias que recebem prestações mínimas.