Leão diz que OE prevê uma redução de impostos (e garante que Pedro Nuno não é uma “pedra no sapato”)

O ministro das Finanças esteve na TVI, esta terça-feira, tendo abordado várias questões sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apresentado no mesmo dia aos portugueses.

Inicialmente questionado sobre os impostos atualizados à taxa da inflação (que representam mais 184 milhões de euros) como, por exemplo, o imposto sobre veículos ou sobre o tabaco, João Leão explicou na TVI que estes valores “têm a ver com a evolução da atividade económica“.

“Os valores de impostos que não são taxas têm de ser atualizados todos os anos ou degradam-se com a evolução da economia”, declarou, acrescentando que “a receita de impostos reduz-se em percentagem do PIB”, quando confrontado com o facto de, apesar de o IRS ter um alívio, a receita fiscal prevista com a proposta ser maior.

Confrontado ainda com a enorme carga fiscal sobre o preço da gasolina e do gasóleo, o ministro disse que a opção do Governo foi sim “reduzir os impostos sobre o IRS e, por outro lado, aumentar de forma massiva os apoios às famílias”, referindo o abono de família e as majorações fiscais também para os filhos.

Questionado sobre as retenções na fonte do próximo ano, “vamos refletir tanto quanto possível o desagravamento do IRS nas retenções na fonte, para que as famílias sintam mês após mês a redução do IRS no seu salário“, respondeu.

Quanto a uma eventual atualização à taxa da inflação e a uma mexida no mínimo de existência, o ministro preferiu não responder, explicando que a proposta apresentada ainda está em fase de negociação com os outros partidos.

Investimento na Saúde

Questionado sobre os problemas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como as recentes demissões em bloco em hospitais públicos, o ministro considerou que são “problemas pontuais” e preferiu destacar que, em 2021, o SNS tem mais 29 mil profissionais do que em 2015.

“É como se o SNS tivesse aumentado 25%, foi um aumento massivo. Portugal foi dos países da Europa que mais aumentou o número de profissionais neste período”, referiu.

“No próximo Orçamento do Estado, temos mais 700 milhões de euros“, valor que é complementado “com outras verbas de fundos europeus”, explicou.

Quando questionado sobre a forma da dedicação plena dos médicos, o governante explicou que é algo que “ainda está a ser ponderado”.

Nesta fase, destaca o ministro, o Executivo quer “ajudar o SNS para a fase pós-pandemia, porque é preciso recuperar a atividade normal, e sobretudo fazer uma aposta decisiva e muito importante na modernização do Serviço Nacional de Saúde”.

Problemas na CP e na TAP

Na mesma entrevista, o ministro foi confrontado com as queixas do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, sobre a inação do seu ministério quanto à CP, tendo sido questionado se este colega é uma “pedra no seu sapato”.

“Este já é o sétimo Orçamento do Estado que preparei e não foi mais difícil de preparar do que os outros. É natural que em todos haja diálogo com os ministros. Temos uma excelente relação. O Governo tem de fazer escolhas. (…) Eu tento fazer com que todos os ministros estejam contentes, dentro do possível. Fazemos esse esforço, mas todos os anos é sempre um desafio”, declarou.

Quanto à situação da CP, é uma questão que “já está a ser ponderada há bastante tempo”, relembrando que é um “esforço que já está a ser feito este ano” e que vai continuar a ser feito no próximo.

Relativamente à TAP, outro tema sensível, João Leão afirmou que “o plano de reestruturação foi um plano muito ambicioso” e quer o Governo quer o ministério das Infraestruturas estão “confiantes” na sua aprovação pela Comissão Europeia.

Sobre as verbas planeadas para a companhia aérea portuguesa, e sobre a eventual possibilidade de serem necessárias ainda mais futuramente, o ministro respondeu que “o Governo e o ministro das Infraestruturas entenderam que era um investimento importante a fazer para o país e que esse investimento compensa”.

“O esforço que o Estado e os portugueses estão a fazer vai ser compensado pelo que a TAP representa para o país”, prometeu.

Apoios às empresas e aumentos na Função Pública

Sobre as críticas dos empresários a esta proposta do Orçamento do Estado, o ministrou considerou ser normal, mas lembrou que tem sim “apoios bastante significativos”. Além disso, lembrou que a “a economia vai crescer no próximo ano 5,5%” e que este será um “cenário muito bom para as empresas”.

Dentro desses apoios, Leão quis destacar o incentivo fiscal à recuperação para as empresas que decidam investir no próximo ano, o que representa “mais 150 milhões de euros de redução de IRS”, o fim do pagamento especial por conta e ainda “programas muito importantes de financiamento às empresas”.

“O Estado vai-se endividar em 1300 milhões de euros para ajudar a financiar as empresas”, disse ainda o governante, lembrando que, em sede de PRR, há ainda cerca de mil milhões de euros para ajudar nesta recuperação económica.

Quanto aos aumentos na Função Pública, o ministro disse que consideraram ser importante fazer uma atualização desses salários, pois vai permitir o “aumento médio do salário dos trabalhadores de 2,5%%”.

Isto é importante, segundo o governante, “não só na Administração Pública, como também no setor privado, para haver um sinal de melhoria significativa nos salários”, lembrando assim o aumento do salário mínimo.

“Queremos, pelo menos, que seja em linha com o aumento do ano passado. No ano passado, tivemos um aumento de 30 euros. Procuramos fazer um reforço dessa dimensão no próximo ano”, afirmou.