OE2022: 703 milhões para a saúde, mais quatro hospitais e regime de exclusividade dos médicos no SNS

António Cotrim / Lusa

A ministra da Saúde, Marta Temido

Depois de já ter estado em cima da mesa nos dois últimos orçamentos, o regime de dedicação plena dos médicos ao SNS vai mesmo avançar. O OE prevê também a construção de quatro hospitais e o reforço no hospital de Setúbal, que se vê a braços com uma crise depois da demissão em bloco de mais de 80 médicos.

A proposta do Orçamento de Estado entregue ontem pelo governo prevê mais 703 milhões de euros para o sector da saúde, isto depois do maior investimento no SNS ser uma das principais reivindicações dos parceiros de esquerda.

Este reforço representa um aumento de 6,7% do investimento na saúde em comparação com o OE de 2021.

“O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros, o que excede em 7,8% a execução estimada até final de 2021”, refere o relatório que acompanha a proposta.

A maior fatia vai para a despesa com os recursos humanos que vai crescer 4,1% face a 2021, com um aumento de 207,9 milhões de euros e um total de 5,233,8 milhões. Já os gastos com bens e serviços chega aos 7,064,6 milhões, uma subida de 1,8%.

Sobre o próprio Serviço Nacional de Saúde, que está desgastado depois de mais de um ano e meio na luta contra a pandemia, as transferências vão crescer 6,7%, mais 695,8 milhões do que na proposta de Orçamento deste ano.

O relatório explica que o executivo de António Costa quer avançar com o “robustecimento do SNS” através da “contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta”.

Médicos em exclusividade no SNS e mais contratações

Precisamente para colmatar esta falta de médicos é que o governo quer avançar com a criação do regime de dedicação plena para os trabalhadores do SNS, uma proposta que já estava na gaveta há muito, mas que tem sido adiada.

A dedicação plena tem como objectivo evitar que os médicos do SNS trabalhem ao mesmo tempo em hospitais privados, isto numa altura em que a falta de profissionais se está a fazer sentir. A medida já está enquadrada na Lei de Bases da Saúde, mas só agora vai ser regulamentada ao detalhe.

Depois de ter estado em cima da mesa para o OE2020, a dedicação plena voltou ao debate para o Orçamento deste ano, com as propostas do Bloco e do PCP a serem rejeitadas. O PS argumentou que a medida avançaria no pós-pandemia e esta é uma das principais exigências dos bloquistas nas negociações.

Recorde-se que há cada vez menos médicos em regime de exclusividade com o SNS, que são agora menos de um quarto de todos os profissionais que trabalham no sector público. Nos últimos cinco anos, 1284 médicos deixaram de trabalhar no regime exclusivo e este número fica agora abaixo dos 5000.

Para além do regime de dedicação plena, a proposta de OE2022 refere também a contratação de mais profissionais e quer garantir que todos os portugueses têm médico de família ao prever que, excepcionalmente devido à pandemia, os médicos de família que no próximo ano atinjam a idade da reforma mas queiram continuar em actividade tenham direito “aos incentivos de natureza pecuniária previstos para os médicos colocados em zonas geográficas qualificadas como carenciadas”.

O relatório prevê, também de forma temporária e transitória, a contratação de médicos estrangeiros enquanto não houver capacidade de dar um médico de família a todos os utentes do SNS.

Marta Temido tinha já avançado em Dezembro de 2019 com a promessa de que os hospitais iriam ter autonomia para fazer contratações de substituição sem a intervenção do Ministério das Finanças. Na proposta do OE2022, a medida não pode implicar o aumento do número de trabalhadores e de encargos e não abrange os médicos.

Governo quer menos trabalho temporário no SNS

“O Governo avançará na criação das condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde”, refere o relatório da proposta de OE2022.

A proposta do executivo de António Costa refere ainda que o Ministério da Saúde quer concretizar em 2022 as “condições indispensáveis à abertura de concursos de promoção, nomeadamente nas áreas de enfermagem, de técnico superior de saúde e de farmacêutico”.

Esta questão tem estado na ordem do dia depois da demissão em bloco no hospital de Setúbal e das dificuldades que os hospitais públicos têm tido em geral de lidar com a falta de médicos.

Há muito que os sindicatos contestam o recurso a empresas de prestação de serviços, argumentando que os médicos das empresas temporárias recebem mais por hora do que os profissionais dos quadros.

O OE ambiciona também criar um novo regime excepcional para as urgências. Assim, sempre que os médicos especialistas tenham de ultrapassar as 250 horas anuais de trabalho suplementar para segurar as urgências, haverá uma subida no pagamento em 25% até à 499ª hora e de 50% a partir da 500ª hora.

Já os médicos com mais de 50 anos, que de acordo com a lei estão dispensados da realização de trabalho nocturno ou de urgência, ou com mais de 55, que estão livres de tanto urgências diurnas como nocturnas, podem pedir para reverter este direito.

Segundo o relatório do OE, está previsto o avanço da construção de quatro novos hospitais até 2023, sendo estes Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo. A continuidade dos planos para o investimento no hospital de Setúbal também é uma prioridade.

Devem avançar as requalificações do Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde e do novo Departamento da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde da Guarda, assim como a construção do Centro de Ambulatório de Radioterapia do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, a edificação do novo Departamento Materno Fetal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e a ampliação do Instituto Português de Oncologia de Lisboa.