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Relatório sobre Novo Banco conclui que supervisão “falhou em toda a linha”

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O deputado responsável pelo relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco concluiu, esta terça-feira, que “a supervisão falhou em toda a linha” no período prévio à resolução do BES, uma ideia que considera ser “quase um consenso”.

Fernando Anastácio está esta terça-feira a apresentar a versão preliminar do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Este relatório é marcado, numa primeira fase, por uma análise daquilo que foi a atuação do supervisor ao longo do período prévio à resolução do BES”, começou por explicar o deputado relator, considerando que o denominado relatório Costa Pinto “foi uma peça essencial dos trabalhos desta comissão”.

Segundo o socialista, o relatório Costa Pinto, “conjuntamente com os depoimentos” que decorreram nas 56 audições da comissão de inquérito, identificaram “um conjunto de circunstâncias e de momentos” que permitem retirar uma conclusão.

“Que a supervisão falhou em toda a linha é quase um consenso, permitam-me dizer isto assim. Ficou claríssimo, pelo menos na minha leitura, aos olhos de todos nós, que houve uma falha permanente e sistemática da supervisão”, apontou.

Na perspetiva do deputado relator, a supervisão chegou “sempre tarde aos problemas, sem prejuízo que os identificava”.

“Tivemos aqui uma supervisão – não quero usar a expressão, mas – muito epistolar, com muita carta e pouca ação. Os serviços do Banco de Portugal identificaram um conjunto de problemas ao longo dos anos e reportaram-nos à administração e a administração nada fez”, criticou.

Foi uma supervisão, segundo o deputado do PS, que optava sempre por uma via “mais prudente”, evitando a litigância. “Uma abordagem que discordo totalmente“, afirmou no Parlamento, citado pelo Jornal de Negócios.

Anastácio disse também que a relação do Banco de Portugal com o BES Angola foi um “desastre completo” e deixou ainda críticas à Comissão Europeia, nomeadamente por ter impedido o Fundo de Resolução de ter administradores no banco.

Segundo o mesmo jornal, o socialista falou num contrato “desequilibrado” porque, por imposição de Bruxelas, “impede o Fundo de Resolução, que tem 25% do capital, de exercer em pleno os seus direitos” de acionista.

“As opções podiam ter sido diferentes se houvesse a capacidade de intervenção” do Fundo de Resolução, concluiu.

De acordo com o jornal online Observador, no Parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco já anunciou que a bancada social-democrata irá votar contra o documento, caracterizando-o como “enviesamento socialista”.

Também a deputada do CDS Cecília Meireles considerou que não se trata de um relatório, mas sim de uma “narrativa parcial“ e fala em vários ajustes de contas.

Para a centrista, trata-se de um “ajuste de contas entre um Governo que estava e um Governo que entrou” e de “um ajuste de contas entre um governador que saiu [Carlos Costa] e um governador que entrou [Mário Centeno]”.

Discussão e votação do relatório adiadas para 26 e 27

Antes da apresentação do documento, os deputados decidiram adiar a discussão e votação do relatório para as próximas segunda e terça-feira. A votação terá de ser realizada no dia 27 (terça-feira) até à meia noite.

Ao longo de pouco mais de três meses, decorreram no Parlamento 56 audições da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, num total de 174 horas.

Foram precisos 10.447 minutos para concluir as audições, que começaram no dia 10 de março, com João Costa Pinto, o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e coordenador da comissão que elaborou o tal relatório Costa Pinto.

O último depoente a ser ouvido foi o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, na tarde do dia 16 de junho.

O presidente da comissão é o deputado Fernando Negrão (PSD), tendo o PS sete deputados efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.

ZAP // Lusa

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9 Comments

  1. Resumindo…
    o povo paga e o resto é treta…
    os “cães” grandes do BES estão ricos… não andam a pedir esmolas…
    O governador do banco à data foi promovido para o Banco Central Europeu…
    os politicos continuam a descartar responsabilidades…
    As agencias de controlo que deviam controlar recebem e depois descartam responsabilidades como se nada fosse com eles…
    enfim…
    Não se aprende nada com os erros e a culpa vai ficar solteira… uma vez mais…

    • “Obrigada a falhar”. E por quem? Por aqueles que lá a colocaram? Não é por acaso que PSD e CDS se opõem a este relatório. Lembro que o supervisor teve a entusiástica bênção do então PR, garantindo que se tratava de alguém de elevada competência e idoneidade. E tinha tanta competência que o governo em exercício e pouco antes das eleições – que perdeu – lhe renovou a “patriótica” missão. Não é que isto me interesse muito, o caso BES nunca existiu, afinal o banco caiu apenas por causa de Luís F. Vieira. Siga o circo, tem que haver para embalar os trouxas.
      Estou absolutamente de acordo com o Nuno Vasconcelos quando afirma “estar decidido a pagar os prejuízos causados a investidores, para a banca nem um tostão”. Faz sentido, a banca é um negócio, altamente lucrativo quando existe uma gestão capaz, se esta não existe ou é danosa, caixote do lixo, nem um cêntimo dos dinheiros públicos. É da massa falida, da responsabilização dos accionistas gananciosos que devem sair as compensações para pequenos e médios investidores e só estes,desde que não tenham alinhado em fundos gananciosos ou especulativos.

  2. Na linha do que temos vindo a assistir falta vir agora o regulador dizer que aculpa da falta de supervisão foi do porteiro e do telefonista do Banco de Portugal.

  3. Estamos nas mãos de vigaristas e os Bancos desta forma ficam cada vez mais descredibilizados perante a opinião pública e o caso não é para menos, dantes uma entidade bancária era uma entidade de confiança, hoje bem pelo contrário, deixam-nos muitas dúvidas quanto à sua reputação e a justiça é branda ou mesmo inativa perante esta ladroagem engravatada!

  4. Se calhar a supervisão não falhou. Se calhar cumpriu rigorosamente o seu papel. Pode é ser que esse papel seja diferente do que nós, plebeus, ingenuamente imaginamos.
    Não devemos cometer o erro de pensar que somos governados por imbecis. Eles não são imbecis. Eles sabem muito bem o que fazem. E porque o fazem.
    Refiro-me, obviamente, a quem governa, e não aos políticos que estão na ribalta. Esses sim, exibem uma imbecilidade exuberante. Que até ajuda os (verdadeiros) governantes, pois serve de manobra de diversão: Enquanto a plebe se afadiga a expôr as suas abundantes cretinices, não chateia quem interessa.
    É ver, exemplo recente, o José Magalhães, notável promotor da (riam-se!) “Carta de Direitos Humanos na Era Digital”.
    O nome é giro, não é? Pois. Riam-se. Enquanto podem, claro…

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