O Governo “está a estudar a questão” da limitação dos horários aos fins de semana. O regime pode terminar face à não renovação do estado de emergência.
O estado de emergência dava cobertura legal ao Presidente da República para manter as restrições a nível nacional. Agora, declarado o seu fim esta terça-feira, António Costa pode ter de antecipar uma decisão que no calendário de desconfinamento estava prevista apenas para os dias 8 e 9 de maio: a limitação de horários ao fim de semana.
Até agora, aos fins de semana, todos os serviços não essenciais tinha de fechar portas às 13h00. Com o fim do estado de emergência às 23h59 de sexta-feira, 30 de abril, esta situação pode mudar.
“Estamos a estudar a questão do fim‑de‑semana”, disse fonte próxima do primeiro-ministro ao Expresso.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, pressiona: “Consideramos que o horário deveria ser, no mínimo, alargado”. Desde 14 de novembro que comércio e restauração têm ordem para fechar às 13h ao fim-de-semana.
O Governo vai manter as restrições apenas nos concelhos que estejam no vermelho. Para o fazer bastará aplicar o estado de calamidade. A dúvida é se a limitação de horários e circulação ao fim de semana pode manter-se em todo o território nacional ou se terá de ser limitada a estes concelhos.
O constitucionalista Paulo Otero, ouvido pelo Expresso, explica que “não é possível”, com o estado de calamidade, “adotar um regime de âmbito nacional”.
Na sua comunicação ao país, esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o passo dado é “baseado na confiança, numa confiança que tem de ser observada por cada um de nós”, lembrando a cautela que é necessária nesta fase.
“Há que manter e adotar todas as medidas consideradas indispensáveis para, sem estado de emergência, evitar recuos e retrocessos a um passado que não desejamos”, disse o Presidente. “Acrescento que não hesitarei em avançar com novo estado de emergência se o presente passo não deparar com a resposta baseada na confiança essencial para todos nós”.
António Costa também já tinha dito, na segunda-feira, que “se relaxarmos podemos voltar a estar outra vez pior”.
“Como diria a minha avó, ‘é preciso olhar para este vírus com muito respeitinho’. Este é um combate que tem de ser continuado. É uma luta contra o tempo porque temos de conseguir vacinar mais depressa que o vírus possa mudar”, acrescentou o chefe do Executivo.
Ao abrigo da situação de calamidade, o Governo não poderá determinar o recolher obrigatório generalizado nem o confinamento obrigatório, nem sequer pode impor limites aos ajuntamentos, explica ainda Paulo Otero.
