António Cotrim / Lusa
O Governo não acolheu contributos da Associação Sindical dos Juízes por ter dúvidas de “pertinência”. Agora, António Costa elogia o contributo e o PS anuncia que vai apresentar um projeto de lei.
Os socialistas admitem agora dar atenção à proposta da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) que propõe um caminho alternativo à criminalização de quem tem um acréscimo significativo de riqueza sem justificar a sua origem.
António Costa já veio até elogiar o contributo dos juízes, o mesmo que foi analisado pelo Governo no âmbito da preparação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e que, na altura, não foi tido em conta por “dúvidas de pertinência”.
Segundo explicou o Ministério da Justiça ao semanário Expresso, há uma semana, o contributo “não foi acolhido na Estratégia porque permanecem dúvidas quanto à pertinência de previsão de um tipo criminal nestes termos”.
“De facto, em situações de detenção ou aquisição de património com origem ilícita, o que se verifica normalmente é que o agente não declara tal património, não chegando assim a nascer qualquer obrigação de declarar a sua origem”, continuava a resposta.
No fundo, o Governo considerava que o passo extra proposto pelos juízes para obrigar a justificação da origem do acréscimo de rendimento não era “pertinente”, porque se esse rendimento não for lícito não seria, à partida, declarado, logo, não havia como explicar a sua origem.
Na mesma resposta, o Ministério da Justiça lembrava que a proposta dos juízes se limitava a completar o que já existe na lei e dizia que o Governo tinha rejeitado aquela proposta em outubro, mas que a proposta entregue pelos juízes ao Parlamento em abril não era inteiramente “coincidente”.
Acontece que, segundo o matutino, a base que chegou ao Parlamento é a mesma e é essa mesma base que agora António Costa diz que veio “desbloquear” a questão e que é vista com bons olhos pelo PS – que anunciou que também vai apresentar um projeto de lei nesse sentido.
Ao Observador, Constança Urbano de Sousa assumiu que o PS vai partir da proposta da Associação Sindical de Juízes e apresentar uma iniciativa legislativa que penalize a ocultação de riqueza e melhore o regime de declarações dos titulares de cargos públicos.
O Bloco de Esquerda e o PCP já apresentaram as suas propostas e o CDS também anunciou que o vai fazer. Esta quarta-feira, o PAN anunciou que irá apresentar um projeto de lei que penalize a ocultação de riqueza e crie novas obrigações de transparência para os políticos.
Da mesma forma, também o líder parlamentar d’Os Verdes, José Luís Ferreira, assumiu que o partido terá uma iniciativa para “tipificar o crime de enriquecimento ilícito”.
Por sua vez, fonte da direção do PSD afirmou que só apoiará uma “medida pontual” de criminalização do enriquecimento ilícito se esta for “eficaz e constitucional”, fazendo questão de distinguir a crise da justiça do combate à corrupção.
A discussão só deverá acontecer no final de maio, ou mais tarde, uma vez que o Governo só deverá entregar as propostas de combate à corrupção no Parlamento no final deste mês.
