Enriquecimento injustificado. Depois do ralhete de Marcelo, todos os partidos admitem mexer na lei

Mário Cruz / Lusa

O Partido Socialista insistia que a lei que visa criminalizar quem não declara acréscimo de rendimentos já existe. Agora, depois do apelo do Presidente da República, já admite que há “aperfeiçoamentos” a fazer.

Na segunda-feira, o Presidente da República pediu que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que “há vários caminhos” para o fazer respeitando a Constituição.

“Eu para aí há dez anos defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento, nomeadamente de titulares dos poderes públicos, que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Já se esperou tempo demais“, acrescentou.

De acordo com o Expresso, o ralhete do Presidente parece ter surtido efeito nos partidos, principalmente no PS, que votou contra as iniciativas legislativas que iam nesse sentido.

Agora, há socialistas que admitem dar atenção à proposta da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) que propõe um caminho alternativo à criminalização de quem tem um acréscimo significativo de riqueza sem justificar a sua origem. Entre eles está o vice-presidente da bancada socialista e membro da comissão parlamentar da Transparência, Pedro Delgado Alves, e o deputado e presidente dessa comissão, Jorge Lacão.

“A Associação Sindical dos Juízes apresenta uma proposta, em minha opinião, digna de merecer ponderação com aspetos que podem representar um aperfeiçoamento dos propósitos já consignado na lei”, escreveu Lacão, num artigo de opinião no Público.

Em declarações à TVI, Delgado Alves disse também que a proposta dos juízes dá um passo em frente, embora insista que o crime de enriquecimento não declarado, na prática, “já existe”.

Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar, disse na Circulatura do Quadrado que o problema não era a falta de leis para provar discrepâncias nos rendimentos, mas sim a falta de eficácia por parte de quem tem de as analisar.

O vice-presidente da bancada entende que o problema está na Entidade da Transparência, criada para fiscalizar essas omissões, que está a ter um “parto difícil” e ainda não tem sede. Ainda assim, admitiu que o contributo da ASJP dá mais um passo que permite passar a “fronteira” do crime do enriquecimento não declarado (que já está preconizado na lei) rumo ao crime do “enriquecimento injustificado“.

“É importante que não se falhe desta vez”, salientou o deputado, lembrando que o Governo esteve no último ano a preparar a estratégia nacional de combate à corrupção, que em breve será vertida em propostas de lei. Acontece que a estratégia não inclui a criminalização do enriquecimento ilícito.

O Bloco de Esquerda e o PCP querem reabrir o dossiê do enriquecimento injustificado, pelo que a responsabilidade está agora nas mãos do PSD.

“Qualquer força política que apresente algo que vá neste sentido [no sentido da ocultação de riqueza, sem haver inversão do ónus da prova], o PSD está disponível para negociar, encontrar pontes, e aprovar. Mas não é toma lá dá cá, queremos estudar, ouvir especialistas”, disse David Justino, vice-presidente do PSD, em entrevista ao Polígrafo/SIC.

À Lusa, fonte da direção do PSD reforçou a ideia da disponibilidade, embora insista que há três planos diferentes que precisam de ser mexidos: uma coisa é a reforma da Justiça, mais ampla, outra é o combate à corrupção, e outra ainda é a particularidade da criminalização do enriquecimento ilícito.

Isto significa, na prática, que nem a criminalização do enriquecimento ilícito resolve o problema da corrupção, nem o problema da corrupção resolve o problema da Justiça como um todo. Apesar disso, há abertura por parte do PSD.

O CDS também está a trabalhar no tema e deverá apresentar uma proposta para a semana. A proposta do Bloco deverá ver a luz do dia esta quarta-feira.

Liliana Malainho Liliana Malainho, ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Vão ser milhentos a se “auto-denunciar” antes que as novas leis entrem em vigor.
    Assim serão todos ilibados por prescrição do crime e podem continuar a vidinha como se nada fosse.
    Será como os cartões amarelos no futebol que voltam à estaca zero depois do segundo.

  2. Estes políticos de meia tijela falam muito, trabalho = 0. Já andam a falar neste assunto há mais de 10 anos, mas como Não lhes interessa não mexem em nada. Canalhas.

RESPONDER

Avião da TAP retido na Venezuela regressa a Lisboa hoje

O avião da TAP que ficou retido na Venezuela por causa de uma carga de cocaína regressa nesta quinta-feira a Lisboa, assim como a tripulação, disse à agência Lusa fonte oficial da empresa aérea portuguesa. Segundo …

Marcelo convida Ramalho Eanes para presidir comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

O presidente da República em funções, Marcelo Rebelo de Sousa, convidou o ex-presidente da República Ramalho Eanes para presidir as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. O convite dirigido ao general Ramalho Eanes, um …

Vacinas contra a covid-19 para menores de 16 anos podem ser aprovadas em breve

Vacinas contra a covid-19 para menores de 16 anos podem ser aprovadas em breve. Contudo, os especialistas têm dúvidas em relação à necessidade de vacinar os mais jovens. Atualmente há apenas uma vacina contra a covid-19, …

Netanyahu não conseguiu formar Governo em Israel. Segue-se Lapid

Esta quarta-feira, Reuven Rivlin, Presidente de Israel, chamou Yair Lapid, líder do partido Yesh Atid, para lhe entregar a responsabilidade de formar um Governo que consiga o apoio do Knesset (Parlamento). O partido de Yair Lapid, …

Almofada de prevenção contra a pandemia. Câmara de Lisboa quer pedir 20 milhões à banca

A Câmara Municipal de Lisboa quer contrair um empréstimo de 20 milhões de euros junto do BPI, uma almofada de prevenção para fazer face às despesas correntes emergentes do combate à pandemia de covid-19. O Público …

Resort Zmar

BES, falência e um fundo abutre. Resort Zmar "deve 60 milhões de euros ao Estado"

Os proprietários das casas privadas do empreendimento turístico Zmar, na Zambujeira do Mar, em Odemira, continuam a protestar contra o alojamento de imigrantes por causa da covid-19. Isto numa altura em que se revela que …

Há estranhas rádios-fantasma na Rússia (e exploradores entraram numa delas)

Aos 14 anos, um jovem comprou um rádio de ondas curtas e estava a testá-lo quando encontrou a transmissão errada - uma rádio fantasma. Imagine que é um entusiasta da rádio, sozinho à noite, a trabalhar …

Deputado do Bloco acusado de violência doméstica avança com queixa em tribunal

Catarina Alves, ex-namorada do deputado Luís Monteiro, acusa-o de violência doméstica. O bloquista nega as acusações e diz que vai apresentar queixa no tribunal. Luís Monteiro vai apresentar queixa contra a ex-namorada que o acusou de …

Gestão do Novo Banco vai receber bónus de 3,9 milhões em 2022

A equipa de administração do Novo Banco tem à sua espera um bónus de 3,9 milhões de euros no próximo ano. O banco registou prejuízos de 1.329 milhões de euros no ano passado. O Novo Banco …

Ainda não há planos para vacinar voluntários com AstraZeneca e J&J (nem dados sobre combinação de vacinas)

A vacinação de voluntários com menos de 60 ou 50 anos que aceitem receber as vacinas da AstraZeneca ou da Johnson & Johnson ainda não tem planos ou datas para arrancar. A Comissão de vacinação …