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Enriquecimento injustificado. Depois do ralhete de Marcelo, todos os partidos admitem mexer na lei

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Mário Cruz / Lusa

O Partido Socialista insistia que a lei que visa criminalizar quem não declara acréscimo de rendimentos já existe. Agora, depois do apelo do Presidente da República, já admite que há “aperfeiçoamentos” a fazer.

Na segunda-feira, o Presidente da República pediu que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que “há vários caminhos” para o fazer respeitando a Constituição.

“Eu para aí há dez anos defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento, nomeadamente de titulares dos poderes públicos, que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Já se esperou tempo demais“, acrescentou.

De acordo com o Expresso, o ralhete do Presidente parece ter surtido efeito nos partidos, principalmente no PS, que votou contra as iniciativas legislativas que iam nesse sentido.

Agora, há socialistas que admitem dar atenção à proposta da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) que propõe um caminho alternativo à criminalização de quem tem um acréscimo significativo de riqueza sem justificar a sua origem. Entre eles está o vice-presidente da bancada socialista e membro da comissão parlamentar da Transparência, Pedro Delgado Alves, e o deputado e presidente dessa comissão, Jorge Lacão.

“A Associação Sindical dos Juízes apresenta uma proposta, em minha opinião, digna de merecer ponderação com aspetos que podem representar um aperfeiçoamento dos propósitos já consignado na lei”, escreveu Lacão, num artigo de opinião no Público.

Em declarações à TVI, Delgado Alves disse também que a proposta dos juízes dá um passo em frente, embora insista que o crime de enriquecimento não declarado, na prática, “já existe”.

Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar, disse na Circulatura do Quadrado que o problema não era a falta de leis para provar discrepâncias nos rendimentos, mas sim a falta de eficácia por parte de quem tem de as analisar.

O vice-presidente da bancada entende que o problema está na Entidade da Transparência, criada para fiscalizar essas omissões, que está a ter um “parto difícil” e ainda não tem sede. Ainda assim, admitiu que o contributo da ASJP dá mais um passo que permite passar a “fronteira” do crime do enriquecimento não declarado (que já está preconizado na lei) rumo ao crime do “enriquecimento injustificado“.

“É importante que não se falhe desta vez”, salientou o deputado, lembrando que o Governo esteve no último ano a preparar a estratégia nacional de combate à corrupção, que em breve será vertida em propostas de lei. Acontece que a estratégia não inclui a criminalização do enriquecimento ilícito.

O Bloco de Esquerda e o PCP querem reabrir o dossiê do enriquecimento injustificado, pelo que a responsabilidade está agora nas mãos do PSD.

“Qualquer força política que apresente algo que vá neste sentido [no sentido da ocultação de riqueza, sem haver inversão do ónus da prova], o PSD está disponível para negociar, encontrar pontes, e aprovar. Mas não é toma lá dá cá, queremos estudar, ouvir especialistas”, disse David Justino, vice-presidente do PSD, em entrevista ao Polígrafo/SIC.

À Lusa, fonte da direção do PSD reforçou a ideia da disponibilidade, embora insista que há três planos diferentes que precisam de ser mexidos: uma coisa é a reforma da Justiça, mais ampla, outra é o combate à corrupção, e outra ainda é a particularidade da criminalização do enriquecimento ilícito.

Isto significa, na prática, que nem a criminalização do enriquecimento ilícito resolve o problema da corrupção, nem o problema da corrupção resolve o problema da Justiça como um todo. Apesar disso, há abertura por parte do PSD.

O CDS também está a trabalhar no tema e deverá apresentar uma proposta para a semana. A proposta do Bloco deverá ver a luz do dia esta quarta-feira.

  Liliana Malainho, ZAP //

2 Comments

  1. Vão ser milhentos a se “auto-denunciar” antes que as novas leis entrem em vigor.
    Assim serão todos ilibados por prescrição do crime e podem continuar a vidinha como se nada fosse.
    Será como os cartões amarelos no futebol que voltam à estaca zero depois do segundo.

  2. Estes políticos de meia tijela falam muito, trabalho = 0. Já andam a falar neste assunto há mais de 10 anos, mas como Não lhes interessa não mexem em nada. Canalhas.

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