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Fachada do Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional
A nova Entidade para a Transparência, o organismo para fiscalizar políticos e altos cargos públicos aprovado em 2019, só deverá arrancar em 2023.
A previsão foi avançada por João Caupers, presidente do Tribunal Constitucional (TC), numa audição na Comissão da Transparência esta quinta-feira, realizada à porta fechada.
O Expresso sublinha que, de acordo com o Orçamento do Estado para 2021, o Executivo tinha 60 dias para disponibilizar instalações para o novo organismo, o que já deveria ter acontecido há mês e meio.
O Palácio de Santa Rita, em Coimbra, foi o escolhido, mas o espaço exige obras que poderão durar “largos meses”. “É preciso criar o projeto de execução, que depois tem de ir à Direção-Geral do Património antes de ser entregue na câmara para ser licenciado. Tudo isso demora tempo”, explicou uma fonte próxima do processo ao semanário.
Caupers disse aos deputados que podia optar-se pela realização de obras de forma faseada e começar a instalar-se o organismo em setembro, mas esta seria uma alternativa “complexa”, até porque a plataforma eletrónica para submeter as declarações só deverá estar concluída no próximo ano.
O matutino avança ainda que só agora se poderá dar início à nomeação dos membros da nova entidade, algo que deveria ter acontecido até março, assim como para a contratação de pessoal, que obriga a desencadear concursos públicos.
Como o organismo ainda não está a funcionar, centenas de declarações em papel foram entregues ao TC, sem que este possa fiscalizá-los. A nova lei impôs um alargamento do universo de responsáveis obrigados a entregar declarações de rendimento e património, mas deixou suspensa a sua fiscalização até à criação do novo órgão.
Até lá, compete à Entidade das Contas (do Tribunal Constitucional) fiscalizar os que já entregavam, como governantes, deputados e autarcas. Mas há muito tempo que o TC alerta não ter meios para cumprir esta função.
Claro… E vai sempre derrapar.