Tiago Petinga / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O Parlamento vai ouvir o ministro da Administração Interna para explicar o problema da rede de comunicações de emergência do Estado, SIRESP, cujo contrato termina ainda este ano.
A audição de Eduardo Cabrita foi aprovada por unanimidade na reunião desta terça-feira da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que chumbou uma proposta do PSD para que, sobre a mesma matéria, fossem ouvidos o presidente executivo da Altice e o presidente demissionário do SIRESP.
A proposta apresentada pelo CDS foi aprovada por unanimidade, enquanto a do PSD recebeu os votos contra do PS, PCP, a abstenção do BE e os votos a favor do PSD, CDS e PAN.
O presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou este mês que, sem um novo contrato, a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que, se nada mudar, o serviço cessa a 30 junho.
O Ministério da Administração Interna reuniu-se esta terça-feira com Manuel Couto, que está demissionário mas que lidera ainda a SIRESP SA, e Marcelo Mendonça de Carvalho, que dirige a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que monitoriza a gestão do sistema de comunicações de emergência, para propor uma renegociação e renovação por mais seis meses do contrato que assegura o SIRESP.
Durante os seis meses em que desejava o contrato prolongado, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita pretendia ultimar e testar um novo modelo que pudesse entrar em vigor posteriormente.
A renovação do contrato serviria apenas para que o país não ficasse sem comunicações de emergência enquanto não se encontrava uma nova alternativa.
Contudo, a Altice disse que “nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza por um período de seis meses, pois, se por um lado, pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos”.
Por outro lado, foi reprovado um requerimento do PAN para ser ouvido o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre os planos para limpeza de terrenos e o dispositivo para “prevenir e combater os incêndios”. Tanto o PS como o PSD alegaram que essa é uma matéria do Ministério do Ambiente e não da Administração Interna.
ZAP // Lusa
