Altice Portugal acredita que “SIRESP vai acabar a 30 de junho”

O presidente da Altice Portugal disse que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato, pelo lhe parece que a rede de emergência “vai acabar no dia 30 de junho”.

“O que posso dizer é que estamos a dois meses e meio do fim do contrato“, afirmou Alexandre Fonseca, em entrevista à agência Lusa e ao Diário de Notícias, quando questionado sobre o tema do SIRESP, do qual a dona da MEO é fornecedora de serviços.

“Não temos qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” e, “neste momento, com esta curta já distância, dois meses e meio, com um contrato desta complexidade, com os meios técnicos e humanos que envolve, diria que já estamos em cima da hora”, salientou o gestor.

“Do que depende da Altice, a mim parece-me que o SIRESP vai acabar a 30 de junho de 2021 [último dia do contrato]”, uma vez que não há “de facto em cima da mesa uma perspetiva de continuidade, de negociações contratuais”, considerou.

Esta é a “visão” que Alexandre Fonseca tem hoje, “a esta data”, mas remeteu questões sobre o tema à SIRESP SA ou ao Ministério da Administração Interna, que é quem tem a tutela.

“Do nosso lado, até ao dia 30, garantiremos que continuamos a prestar um serviço com redundância satélite – que nós insistimos e que acabámos por implementar finalmente pouco antes de sairmos – e, portanto, estamos a cumprir e vamos cumprir o contrato” até ao último dia.

No início de novembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu o prolongamento do contrato de concessão da rede de emergência SIRESP com os operadores provados depois de junho deste ano.

Na altura, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Cabrita explicou aos deputados que o prazo contratual com os operadores privados termina em junho de 2021 e, naquele momento, um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças estava a discutir o futuro modelo do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Estado português comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019. Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até junho de 2021.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

País passou de “camisola amarela” a “carro vassoura” com o 5G

Na mesma entrevista, o presidente executivo da Altice Portugal afirmou que Portugal deixou de ser líder no setor das telecomunicações para passar a ser o último no que respeita ao 5G.

“Deixámos de ser o camisola amarela, em linguagem ciclística, das telecomunicações, como fomos no 3G e no 4G, para sermos o carro vassoura da Europa no que toca ao 5G”, afirmou.

“Somos hoje, de facto, um dos piores exemplos”, disse o gestor, recordando os “alertas que a Altice Portugal” tem vindo a fazer “há mais de dois anos”.

“No caso do 5G é importante dizer que a Altice Portugal há quatro anos que trabalha no 5G, a nossa parte já fizemos. O setor, diga-se em abono da verdade, já fez a sua parte, quem não fez a sua parte foi o regulador“, apontou Alexandre Fonseca.

Sobre a alteração das regras do leilão do 5G, o gestor disse que não ficou perplexo porque a ANACOM já habituou o setor a “tirar coelhos da cartola, que são de facto pérolas únicas a nível europeu, para não dizer a nível mundial”.

Alexandre Fonseca disse que a Altice foi informada “três minutos antes” de a comunicação social saber da medida. “Não houve um telefonema, uma conversa” prévia, criticou o responsável, apontando que o regulador “regula sozinho, de forma autista” e “prepotente”.

O responsável voltou a tecer críticas ao processo do 5G, desde o início. “Estamos perante um leilão que se iniciou debaixo de uma cortina de suspeições com um conjunto de questões que foram alvo de processos judiciais, que ainda estão a correr a nível nacional, mas também a nível europeu, com um conjunto de regras que são únicas: sejam regras porque protegem de forma descarada os novos entrantes, seja porque privilegiam empresas que, estando já em Portugal com licenças, nunca tiraram benefícios dessas licenças nem nunca criaram condições para criar valor” com as mesmas, elencou.

Trata-se de um “leilão completamente assimétrico com as preocupações do país”, que surgiu “cerca de 48 horas depois de uma resolução do Conselho de Ministros, mas que as regras do leilão são completamente antagónicas, que levaram a críticas do senhor ministro da Economia e do antigo secretário de Estado das Comunicações”, prosseguiu.

No que respeita a Alberto Souto de Miranda, ex-secretário de Estado das Comunicações, Alexandre Fonseca sublinhou que, “curiosamente”, depois deste “fazer essas críticas no Parlamento, um par de semanas depois acabou por sair das suas funções”.

O gestor aponta que “todo este leilão foi envolto num conjunto de situações“, que classifica de “pouco normais”, o que leva Portugal “hoje a ser um dos três países europeus que ainda não tem 5G”.

“Perspetiva mercantilista” de Pedro Nuno Santos no 5G

A 24 de março, numa audição regimental no Parlamento, Pedro Nuno Santos afirmou estar “muito contente com o decurso do leilão” e disse esperar que “continuem a aumentar as licitações”.

“Que continuem a aumentar as licitações porque nós precisamos de dinheiro que, depois, vamos investir em outro objetivo”, que é “a necessidade de conseguirmos cobrir o território todo com fibra ótica”, afirmou então o ministro.

“Obviamente que nós só podemos lamentar” estas declarações e “em várias perspetivas”, afirmou Alexandre Fonseca.

Desde logo “pela postura que essas declarações traduziram, a falta de postura institucional e até postura de Estado da forma como foram ditas e feitas” e, em segundo lugar, “porque são injustas” face a um setor que “emprega dezenas de milhares de pessoas, que vale quase 3% do PIB” e que investe “mais de mil milhões de euros todos os anos há mais de uma década” em Portugal.

Além disso, “são também declarações que nos parecem preconceituosas“, ou seja, “mostram um preconceito contra as empresas privadas pelo seu investimento, esquecendo uma componente fundamental: o seu investimento”, salientou.

Alexandre Fonseca advertiu que, “quanto maior for” o investimento dos operadores nas licenças da tecnologia 5G, “menos recursos económicos vão ficar para levar” a quinta geração “onde as pessoas precisam, que é a rede, que são os serviços”, disse.

“Também não deixo de lamentar que haja uma perspetiva mercantilista do 5G“, isto porque “aparentemente o Governo está muito mais preocupado com a injeção de capital para o Orçamento do Estado decorrente” da quinta geração “do que daquilo que é o 5G para a competitividade das empresas, para a coesão do território”, criticou.

Por fim, lamentou, “talvez acima de tudo, a falta de visão estratégica”, recordando que tem sido dito pelos autarcas, empresários e até “pelo próprio ministro da Economia” que o 5G “é decisivo para o futuro de Portugal, que é uma tecnologia disruptiva”, que traz um conjunto de novas oportunidades.

“É de facto preocupante quando ouvimos no Parlamento [o ministro] dizer que está tudo bem, apesar de sermos o ‘carro vassoura’ da Europa do 5G”, que “estamos muito satisfeitos com o regulador, apesar de todos os casos” resultantes da postura regulatória.

“O senhor ministro esquece-se que se os recursos financeiros das empresas, que são finitos, forem todos consumidos para levar o dinheiro do 5G para a compra das licenças, o que vai acontecer é que as obrigações de cobertura que estão previstas nesse mesmo regulamento vão ser reduzidas ao mínimo indispensável e empurradas no tempo.”

O leilão 5G “prevê três anos para as obrigações de cobertura”, ou seja, 2024. “O que significa é que, se o dinheiro for todo consumido na aquisição das licenças, provavelmente o 5G de forma massiva com uma capilaridade que é necessária ficará provavelmente para 2024”, alertou o gestor.

Alexandra Fonseca salientou ainda que os autarcas e empresários “têm vindo a louvar os investimentos da Altice Portugal” e têm estado motivados, até “com alguma efusividade”, ao verem o 5G como uma forma de alargar a conectividade de banda larga móvel a todo o território.

“É a esses autarcas e a esses gestores que o senhor ministro mais tarde terá de responder” quando surgirem “as questões de porque é que Portugal continua a não ser competitivo, porque é que Portugal não tem banda larga ubíqua para todos” ou “porque é que o 5G em Portugal não é uma alavanca para a competitividade, mas é antes mais uma vez um peso para a nossa economia”, apontou.

Salientando que no processo do 5G, a Altice Portugal está de “consciência tranquila”, recordou que a dona da MEO está pronta para a nova tecnologia “há dois anos”. Mas, “quem não está pronto é o país, é o regulador e, neste caso, aparentemente também com a complacência do Governo e, portanto, só podemos lamentar, as declarações são de quem as faz”, disse.

“Não me compete politicamente comentar as declarações do senhor ministro, eu apenas comento na perspetiva de gestão”, da empresa e do cidadão, salientou.

E enquanto cidadão “preocupa-me que haja alguém” com responsabilidades, “neste setor em particular, que esteja satisfeito com Portugal ser o pior país europeu no que toca ao 5G”, devendo ser algo a “ser refletido” porque “de facto é preocupante”, concluiu.

“O nosso problema não é a entrada de novos operadores”

Sobre a entrada da Másmóvil em Portugal, o gestor disse que a Altice não teme a concorrência e que até é saudável. “O que nós não acreditamos é no mercado concorrencial enviesado, o nosso problema não é a entrada de novos operadores”, mas a criação de condições assimetricas, apontou, além de estar a “ser aberta de forma quase violenta a nossa rede” para que possam “sem um cêntimo de investimento” poder cobrir o resto do país, prosseguiu.

Relativamente a uma eventual fusão entre a Másmóvil e a Vodafone em Espanha e eventuais sinergias ibéricas, que tem sido noticiado, Alexandre Fonseca disse que a Altice Portugal questionou as entidades portuguesas sobre o tema.

“Comunicámos e fizemos essa pergunta à Anacom, à Autoridade da Concorrência e ao Governo, perguntámos a estas três entidades se achavam normal que num período de leilão, num período altamente concorrencial, em que é completamente vedado qualquer fluxo de informação entre os concorrentes, se é possível abertamente, e de forma declarada, estejam a acontecer negociações entre dois dos concorrentes para o mercado português”, mas não obteve resposta.

Alexandre Fonseca defendeu que é preciso “deixar claro se existe ou não existe uma negociação em curso” para a transparência do leilão.

Altice Portugal inclinada para deixar TDT

Relativamente à renovação do contrato da TDT, cuja concessão termina em 2023, afirmou: “Neste momento não vou fechar portas, mas obviamente que a tendência que temos hoje quando olhamos para o contrato é a de uma muito provável não continuidade da TDT com a Altice Portugal envolvida”.

O gestor salientou que o “grave problema no setor das telecomunicações e noutros” é a “falta previsibilidade e estabilidade”, em boa parte derivada do ambiente regulatório.

Alexandre Fonseca abordou ainda o programa Pessoa, que tem como objetivo uma “reestruturação do ponto de vista orgânico da Altice Portugal”, resultante das condições de mercado.

Este programa, que inclui pré-reformas e suspensões de contrato de trabalho, registou 1500 inscrições, “em linha com as expectativas”, estimando que à volta de mil pessoas venham a sair da empresa. No final do primeiro semestre, a Altice Portugal fará um balanço.

Relativamente aos resultados de 2020, em plena pandemia, Alexandre Fonseca classificou-os de “extraordinariamente positivos”, o que o deixa com “confiança para o futuro”.

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afirmou não estar cético em relação à execução, mas “um pouco cético” no que respeita o balanço entre a esfera pública e a privada, mas disse acreditar que “com bom senso” será possível chegar ao “ponto de equilíbrio”.

Já sobre para quando a retoma económica, disse estar preocupado com o que se passa com tecido empresarial português. “Estou com alguma preocupação a olhar para o final de 2021 e para o início de 2022 porque de facto há setores críticos para a nossa economia”, como o setor do turismo, da hotelaria e algumas áreas da indústria, referiu.

Além disso, os “episódios da vacinação não abrem de facto umas perspetivas extraordinariamente positivas, que é a postura da União Europeia relativamente a como debelar problemas como estes”.

“Continuamos a ser uma Europa burocrática, uma Europa demasiado administrativa, demasiado regulada”, apontou o gestor, defendendo que é preciso que a Europa atue “como um bloco”.