ANACOM quer alterar regras do leilão 5G. NOS diz que é “absolutamente inaceitável e ilegal”

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(dr) ANACOM

João Cadete de Matos, presidente da ANACOM

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) considera “relevante prevenir” um eventual “prolongamento excessivo” do leilão do 5G, tendo anunciado, esta quinta-feira, que decidiu “iniciar um procedimento de alteração” do regulamento que “possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental”.

A atribuição das licenças do 5G estava prevista até ao final do primeiro trimestre, mas ainda continua, tendo cumprido esta quinta-feira o 60.º dia de licitação principal.

Em comunicado, o regulador referiu que “o leilão do 5G está a decorrer regularmente desde novembro de 2020, tendo-se concluído a fase de licitação para novos entrantes no início de janeiro de 2021 e estando em curso a fase de licitação principal, que até ao final do dia de ontem [quarta-feira] já totalizou 348 rondas”.

No dia em que o leilão cumpriu 354 rondas, a ANACOM revelou que, “de forma a prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração do leilão do 5G e de outras faixas relevantes, […] decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento que possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental, incluindo um aumento do número diário de rondas e, se necessário, maiores incrementos nos valores licitados”.

Entre as alterações – que visam viabilizar um maior número diário de rondas – está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, “se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%)”.

Os interessados têm agora um prazo de cinco dias úteis, até 15 de abril, para enviar os seus contributos e sugestões “que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública”.

Até estar concluído o procedimento, “o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão”, salientou ainda a ANACOM.

Esta sexta-feira, a administradora executiva da NOS, Filipa Carvalho, considerou, em declarações à agência Lusa, que a alteração das regras do leilão 5G anunciadas pelo regulador “é absolutamente inaceitável e ilegal”.

“Imagine o que seria se nos 90 minutos de um jogo de futebol um árbitro mudasse as regras e precipitasse o fim do jogo com um golo de ouro, é a mesma coisa, é algo absolutamente inconcebível”, sublinhou a administradora da operadora de telecomunicações.

“E não se diga, como o regulador pretende fazer passar, que as alterações são pouco importantes e procedimentais porque elas na verdade vão ao âmago do leilão, vão ao coração da estratégia dos licitantes”, apontou a gestora. Isto porque “alteram as regras da formação do preço”, sustentou Filipa Carvalho.

A administradora acusou a ANACOM de estar a “tentar empurrar a responsabilidade pela duração do leilão, que já dura há 60 dias, para os operadores, vestindo uma capa de proteção do interesse do país”.

Mas, “na verdade”, apontou a responsável, “o único responsável” pelas regras do leilão, “que são más, é o próprio regulador, que foi bem alertado para isso durante as consultas públicas e que não mudou as regras”.

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“Este, em nosso entender, é mais um momento profundamente infeliz da atuação do regulador que claramente se julga acima da lei e que não pode ter lugar num panorama de um Estado de Direito democrático como o português”, rematou.

“Com esta atuação, o regulador demonstra, mais uma vez, que acha que pode atuar em cima ou à margem da lei e, para este comportamento, só há um caminho possível: o da demissão”, disse também ao jornal ECO fonte oficial da empresa.

O leilão em causa tem sido amplamente criticado pelas três históricas operadoras de telecomunicações em Portugal.

  ZAP // Lusa

1 Comment

  1. De facto, a NOS neste caso tem toda a razão. O regulamento foi fito pelo regulador, já não é a primeira vez que há leilões e depois de fazer a “burrada” querer alterar a regras a meio, só visto …

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