Sócrates está livre de todos os crimes de corrupção, mas será julgado por branqueamento e falsificação

Mário Cruz / EPA

Esta sexta-feira marca o dia em que fica conhecida a decisão instrutória da Operação Marquês. José Sócrates foi ilibado de corrupção em todos os crimes em que era acusado, mas o Ministério Público ainda pode recorrer. O ex primeiro-ministro vai a julgamento por branqueamento e outros crimes.

Em causa estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam de branqueamento de capitais.

Ivo Rosa decidiu que José Sócrates não irá ser julgado pelo crime de corrupção passiva no que respeita à suspeita de favorecimento do grupo Lena. Este crime implica também Carlos Santos Silva que assim não vai ser julgado por este crime.

O juiz considera que o crime prescreveu, uma vez que o prazo era de cinco anos a partir do momento em que é feita a promessa de vantagem e só foram constituídos arguidos sete anos depois, em 2014.

Mesmo assim, o juiz considera que não há indícios suficientes de que o ex primeiro-ministro tenha favorecido o grupo Lena. Ficou definido que não existe nenhuma obra na acusação que o MP tenha conseguido demonstrar que não foram cumpridas as regras.

Sobre o concurso do TGV, Rosa mantém a mesma determinação. “Nenhuma das testemunhas referiu qualquer envolvimento de José Sócrates ou que tenha interferindo no processo. Nenhuma prova foi produzida no sentido de demonstrar que” estes “tivessem prestado falsos depoimentos”. Assim, o juiz declara “total ausência de probatório”.

O juiz Ivo Rosa considera que não há provas de que o dinheiro de Joaquim Barroca, gestor do Grupo Lena, fosse para José Sócrates. “Não se mostra indiciada qualquer ligação” das transferências de dinheiro de Barroca para Carlos Santos Silva.

Sócrates é assim ilibado de ilegalidades na atribuição da concessão do TGV ao consórcio Elos.

José Sócrates também não favoreceu o grupo Lena no negócio da construção de habitação social na Venezuela. “Não teve qualquer intervenção, direta ou indireta, para favorecer o grupo Lena”, concluiu Rosa.

Ivo Rosa sublinha que “a transferência de um milhão de euros do Grupo Lena para uma empresa de Carlos Santos silva não foi para pagar a José Sócrates”.

Por outro lado, o juiz decidiu ainda que não existe qualquer ilegalidade no caso da Parque Escolar. O Ministério Público “limitou-se” a descrever os concursos e ajustes diretos, mas não estão identificadas quaisquer ilegalidades.

Já o segundo crime de corrupção passiva de que vem acusado José Sócrates, em conjunto com Ricardo Salgado, e que está relacionado com o BES, estava prescrito quando foi deduzida a acusação em 2017. Ivo Rosa diz que este crime prescreveu em 2015, dois anos antes de Sócrates ter sido confrontado com a acusação.

“Mera fantasia”

De acordo com o juiz, a interferência de José Sócrates na oferta da Sonae sobre a Portugal Telecom não tem bases para avançar, uma vez que nunca existiu qualquer ordem do ex primeiro-ministro no sentido de votar contra a OPA da Sonae à PT.

Conclui ainda que não existem elementos que possam confirmar a versão de Hélder Battaglia, segundo o qual Ricardo Salgado lhe pediu para fazer chegar 12 milhões de euros ao amigo de Sócrates, Carlos Santos Silva.

Não se comprova que José Sócrates tenha mantido conversações com autoridades brasileiras, para facilitar entrada da PT na Oi, a pedido de Ricardo Salgado, conclui o juiz. “É pura especulação e não existe prova direta que o dinheiro recebido por Carlos Santos Silva tenha origem no BES, relativamente ao negócio PT OI. É mera fantasia”, afirma

O juiz reitera que “os argumentos do MP baseiam-se na especulação e fantasia”, ou que a acusação mostra “pouco rigor e consistência”, que tem falta de “coerência” ou ainda que “não prima pelo rigor necessário”.

Ivo Rosa considera o terceiro crime de corrupção passiva de que vinha acusado José Sócrates, e que tem a ver com o financiamento do empreendimento de Vale do Lobo, também prescreveu e por isso não pronuncia o e -primeiro-ministro que assim se vê nesta fase “livre” de ser julgado pelos três crimes de corrupção passiva.

O juiz de instrução não vê qualquer interferência do Governo de José Sócrates nas decisões de crédito da Caixa Geral de Depósitos.

As testemunhas ouvidas, nomeadamente ex-administradores do banco público, disseram que “nem o arguido José Sócrates nem qualquer membro do Governo” “alguma vez” tiveram “intervenção direta ou indireta em particular em relação ao financiamento a Vale do Lobo”.

Assim, Sócrates fica livre de todos os crimes de corrupção de que vinha acusado.

Contudo, segundo a lei, o Ministério público pode recorrer das decisões de não pronúncia e, por isso, será um desembargador da Relação de Lisboa a ter a última palavra sobre o futuro de José Sócrates.

Sócrates acusado de três crimes de branqueamento

Ivo Rosa pronuncia José Sócrates e Carlos Santos Silva de crimes de branqueamento.

De acordo com acusação do Ministério Público, Sócrates auferiu mais de 33 milhões relativos aos alegados atos de acusações de corrupção e terá recebido mais de quatro milhões das mãos do amigo Carlos Santos Silva.

O juiz Ivo Rosa lembra que os empréstimos feitos a José Sócrates pelo amigo foram feitos em numerário e por isso suscitam dúvida.

“Não é normal que esses empréstimos tenham sido realizados nos montantes e na forma como foram”, refere o juiz, que recorda que Sócrates e Santos Silva tinham contas bancárias.

O magistrado também questiona o alegado dinheiro que a mãe de Sócrates tinha em casa, também pelos montantes invocados pelo arguido, e o facto de também esta ter dado o dinheiro em mão ao filho.

Ivo Rosa admite que há indícios de “corrupção sem demonstração de ato concreto”, mas esse crime está prescrito, acrescenta.

O que fica indiciado para os dois arguidos são, assim, três crimes de branqueamento e três crimes de falsificação de documentos, relacionados com o imóvel de Paris, e com os pagamentos da tese de mestrado na SciencePro – o que implica cerca de 1,72 milhões de euros.

Por outro lado, Ivo Rosa sublinha que Sócrates não pode ser julgado por fraude fiscal porque a lei não prevê que o dinheiro recebido como suborno tenha de ser declarado às Finanças, na declaração de IRS.

Outros arguidos

Ficou decidido que as escutas que migraram do processo Face Oculta não servem de prova porque foi a Relação do Porto a validar essa migração e não o tribunal da primeira instância.

Rosa deixou cair dois crimes de falsificação de documento imputados a Carlos Santos Silva, em que José Sócrates está como co-autor.

Em causa está uma nulidade por “violação das regras de competência do tribunal”. Segundo Ivo Rosa, devia ter sido o Tribunal da Relação de Lisboa, e não o Tribunal Central de Instrução Criminal, a decidir a autorização do levantamento do segredo sobre documentos que estavam à guarda do Banco de Portugal.

O magistrado decreta nula mais uma acusação a José Paulo Pinto de Sousa, “pelos factos não constituírem crime. Tendo em conta a doutrina, quanto aos crimes de branqueamento, decreto a não pronuncia”.

O mesmo quanto a Rui Mão de Ferro – “a acusação é completamente omissa quanto ao crime de falsificação”, mas também quanto a branqueamento de capitais.

A ex-mulher de Sócrates Sofia Fava, a mulher de Carlos Silva, Inês do Rosário, o engenheiro José Luís Ribeiro dos Santos e o motorista João Perna também não serão pronunciados por este crime uma vez que Ivo Rosa não verificou o dolo da culpa ao longo da acusação.

Hélder Bataglia foi também ilibado de ajudar Ricardo Salgado a fazer chegar dinheiro a Sócrates. Ficam as acusações por fraude fiscal qualificada.

Como José Sócrates deixa de ser acusado de ter recebido subornos, Ricardo Salgado é não pronunciado por corrupção ativa ao ex-primeiro-ministro. O antigo patrão do BES foi pronunciado apenas por 3 crimes de abuso de confiança.

O magistrado decidiu ainda que não podem ser imputados aos arguidos Zeinal Haba e Henrique Granadeiro os crimes de corrupção.

Armando Vara também está livre do crime de corrupção.

Por fim, João Perna, ex-motorista de Sócrates, será apenas julgado, num processo à parte, pelo crime de detenção de arma proibida.

Em suma, o juiz Ivo rosa deixou cair todos os crimes de corrupção que o Ministério Público defendia na Operação Marquês.

Ivo Rosa manda investigar sorteio do processo

Segundo Ivo Rosa, os atos praticados pelo juiz Carlos Alexandre durante a fase de investigação da Operação Marquês são nulos, porque a entrega do processo a este magistrado em Setembro de 2014 foi feita de forma manual e não de forma aleatória, desrespeitando assim o princípio do juiz natural.

O magistrado vai mandar extrair uma certidão para que a Procuradoria-Geral da República mande averiguar suspeitas da prática de eventual crime, o que pode pôr em causa todo o processo.

O juiz começou a leitura da decisão com uma crítica às fugas do segredo de justiça que marcaram o processo, referindo que que o combate à corrupção deve ser feito com respeito pela lei e pela Constituição. “A realização da justiça só será alcançada dentro do estado de direito”, afirmou.

“Este processo provocou grande ressonância na comunidade, com julgamento rápido e fácil, com vastos prejuízos para a investigação”, declarou. Ivo Rosa critica ainda a “onda de populismo, muito comum nos tempos de correm”.

Ivo Rosa referiu ainda que a Justiça precisou de tempo pela complexidade do processo, acrescentando que a “decisão é correta, imparcial e devidamente fundamentada”, referiu. “Não é a favor nem contra ninguém”​, sublinhou ainda.

“Estou aqui para lutar pela minha inocência”

Apesar das dúvidas sobre se iria estar estar presente, José Sócrates quis ouvir em primeira mão a decisão do Tribunal de Instrução Criminal.

“Não está no meu temperamento ficar em casa quando algo tão importante está a acontecer na justiça portuguesa. É a primeira vez na Operação Marquês que o tribunal decide comunicar aos arguidos a sua decisão. Venho dignificar a justiça portuguesa”, referiu em declarações aos jornalistas.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates considerou ainda que tem sido alvo de uma “obscena campanha mediática” contra si no âmbito da Operação Marquês. “Todos esses cobardes que me acusam e agridem e tentam fazer-me condenações sem julgamento ficam a saber: não me intimam. Estou aqui para lutar pela minha inocência”.

Contextualização

Além de Sócrates, no processo estão também implicadas outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da CGD Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva.

Em causa estão 189 crimes económico-financeiros, com a acusação a alegar que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2005 e 2015. Alegadas “luvas” a troco de favorecimentos a interesses de Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT.

O MP pedia uma indemnização a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos.