António Cotrim / Lusa
O Parlamento aprovou esta quarta-feira o alargamento do apoio à família a mais pais em teletrabalho, com os votos a favor do PCP, BE, PSD, CDS e Chega. PS e Iniciativa Liberal abstiveram-se.
Na sua forma original, o apoio excecional à família abrangia apenas os pais de filhos até 12 anos que não conseguissem prestar as suas funções profissionais em teletrabalho, sendo-lhes garantidos dois terços da sua remuneração-base (pagos em metades iguais pela Segurança Social e pelo empregador) e a justificação das faltas.
O Bloco de Esquerda e o PCP iam pedir a apreciação parlamentar desta medida, mas o Governo acabou por avançar com alterações à prestação, evitando assim uma potencial coligação negativa no Parlamento.
Segundo o ECO, o diploma aprovado determina que, nas famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos, o progenitor pode optar pelo apoio à família, mesmo que as suas funções profissionais sejam passíveis de ser cumpridas em teletrabalho.
Além disso, nas famílias com, pelo menos, um filho ou dependente menores de 12 anos, um dos progenitores pode optar pelo apoio à família, ainda que pudesse estar em teletrabalho, e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho.
Já nas famílias com filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, um dos progenitores pode optar pelo apoio excecional à família, ainda que existam outras formas de prestação da atividade e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho. Até aqui, isto só era possível se o dependente tivesse uma incapacidade comprovada igual ou superior a 60% no dependente.
O texto aprovado prevê também o reforço do apoio concedido aos pais que sejam trabalhadores independentes. Neste caso, a ajuda passa a ter o valor equivalente à totalidade da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020. O teto máximo do apoio sobe, passando dos 1.097,03 euros para 1.316 euros.
Neste diploma, ficaram pelo caminho as propostas da esquerda que iam no sentido de garantir que a prestação em causa equivaleria, em todos os casos, a 100% da remuneração do trabalhadores.
O Parlamento determinou ainda que deixa de ser permitido aos equipamentos de apoio à infância, educação ou ensino” anularem as matrículas nem cobrarem juros ou qualquer outra penalidade por falta ou atraso no pagamento de mensalidade quando as famílias demonstrem existir quebra do rendimento mensal.
Os deputados aprovaram também a proposta do Bloco de Esquerda que prevê o alargamento do Apoiar (programa de subsídios a fundo perdido) aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, bem como o texto da Comissão de Trabalho que determina para o cálculo do apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes deve contar o rendimento médio anual mensualizado do trabalho em 2019.
