PJ vai ficar com a investigação das vacinações indevidas. Crimes dão até 5 anos de prisão

O Ministério Público (MP) anunciou, esta quinta-feira, que delegou na Polícia Judiciária (PJ) a investigação de irregularidades com o plano de vacinação contra a covid-19, na sequência da instauração de diversos inquéritos.

“A procuradora-geral da República, após articulação com o diretor nacional da Polícia Judiciária, recomendou a ponderação de delegação de competências para investigação dos inquéritos com o referido objeto, concentradamente na Polícia Judiciária, por forma a potenciar um tratamento uniformizado e maior agilização na articulação com as inspeções sectoriais”, refere o Ministério Público numa nota enviada à agência Lusa.

O Ministério Público já instaurou nove inquéritos relativamente a alguns dos casos vindos a público, nomeadamente à Segurança Social de Setúbal e ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto. Também instaurou inquéritos a factos noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo.

“Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, refere o MP numa resposta enviada anteriormente à Lusa. Segundo o semanário Expresso, o MP também já abriu um décimo inquérito, referente à vacinação da presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes.

No passado dia 28 de janeiro, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) iniciou um processo de inspeção que visa verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.

Esta inspeção vai abranger as cinco administrações regionais de saúde, entidades hospitalares do sector público empresarial do estado, entidades hospitalares do sector público administrativo, hospitais privados, hospitais do sector social, INEM e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde considerou “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas, tendo alertado que este ato pode ser “criminalmente punível”, e pediu à task-force que prepare uma lista de suplentes de outras pessoas prioritárias para evitar estes casos.

De acordo com o jornal, os crimes em causa são os de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e prevaricação, que podem dar entre dois a cinco anos de prisão.

Esta quinta-feira, o PSD entregou na Assembleia da República um projeto de lei que autonomiza o crime de vacinação indevida, propondo a punição com pena de prisão até três anos ou pena de multa.

Já foram administradas mais de 364 mil primeiras doses de vacinas contra a covid-19 e mais de 85 mil pessoas já tomaram a segunda dose. O Correio da Manhã noticiou esta semana que já serão mais de 340 os casos de vacinação indevida.