PSD propõe pena de até três anos de prisão para quem se vacinar indevidamente

O PSD entregou esta quinta-feira no parlamento um projeto de lei que autonomiza o crime de “vacinação indevida”, propondo a punição com pena de prisão até três anos ou multa.

“Propõe-se que quem, por si ou por interposta pessoa, der ou aceitar, para si ou para terceiro, vacinação em violação dos critérios estabelecidos em plano de vacinação seja punido com pena de prisão até três anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”, lê-se no documento.

A bancada parlamentar social-democrata quer assim alterar o decreto-lei n.º 28/84, de 20 de junho, relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública, integrado na subsecção dos crimes contra a saúde pública.

O Ministério Público (MP) já abriu inquéritos em relação a casos de alegada vacinação indevida que envolvem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições onde há indícios de irregularidades na vacinação contra a covid-19, nomeadamente de pessoas que não faziam parte das listagens de casos prioritários.

Na quarta-feira, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Vacinação contra a covid-19, Francisco Ramos, demitiu-se, alegando ter descoberto anomalias na vacinação de profissionais no Hospital da Cruz Vermelha, de cuja comissão executiva é presidente.

Esta quinta-feira, numa entrevista à revista Visão, a ministra da Saúde anunciou que, perante as sucessivas denúncias de uso indevido de vacinas, a Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) vai começar a fazer investigações regulares ao processo de vacinação.

Segundo Marta Temido, vão ser selecionados de forma aleatória casos de vacinação para verificar se cumprem as regras, nomeadamente as de prioridade estabelecidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

Presidente de junta indicou marido para ser vacinado

Um novo caso de alegada vacinação indevida foi revelado na noite de quarta-feira pelo Observador. Segundo o mesmo jornal, o marido e dois tios da presidente da Junta de Freguesia de Reguengo Grande foram vacinados com doses que sobraram do Centro Paroquial e Social da freguesia, no concelho da Lourinhã.

Ana Isabel Barros, que trabalha no lar, garantiu que não indicou o nome dos tios, mas reconheceu que sugeriu o nome do marido à enfermeira do SNS por ter uma doença crónica.

Quando terminou a vacinação no lar de Reguengo Grande, que incluiu 24 utentes e 43 profissionais, sobraram quatro doses. Num dos casos, a vacina foi administrada a uma enfermeira do Centro de Saúde, que estava a participar no processo de vacinação.

Outras duas pessoas “foram indicadas pela enfermeira”, garantiu Ana Isabel Barros, apesar de serem familiares seus. “São meus familiares, por mero acaso, é uma terra pequena, portanto, é normal”.

“A outra fui eu que sugeri, o meu marido, por ter doença crónica, de foro respiratório — com tratamento de ventiloterapia diária”.

Questionada sobre se considera que a vacinação foi irregular, Ana Isabel Barros disse que não, “uma vez que as vacinas iam ser desperdiçadas, porque sendo a vacina aberta, naquela altura ou eram usada ou ia para o lixo”. Além disso, “tudo foi validado pelo SNS”.

Ainda assim, a presidente da Junta de Freguesia admitiu estar arrependida por haver um “problema ético”. “Se fosse hoje não a tomaria [a decisão], mas naquele momento, na pressão da pergunta e de tudo o que tinha sido, foi um ato impensável e sugeri [o meu marido]. Se fosse hoje, certamente não o faria. Mas está feito, não se pode voltar atrás”.

Segundo o padre Pedro Tavares, que lidera o Centro Paroquial e Social de Reguengo Grande, o caso está a ser avaliado internamente.

Maria Campos, ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Vacinem é toda a gente o mais depressa possível e deixem-se de tretas! Estas discussões estéreis são boa desculpa para atrasar o processo. Parece que dois ou três milénios de história ainda não foram suficientes para conhecer como o ser humano se comporta sobretudo quando está em questão a sobrevivência individual ou um bem escasso.

  2. pena ate 3 anos é a mesma coisa que nater nas costas com a promessa de nao volta a fazer o mesmo
    normalmente ficam com pena suspensa ate 3 anos
    deviam erta ser penas efectivas so assim se acabava com a chulice

RESPONDER

CCB condenado por violar direitos laborais de técnicos de espetáculos

O Centro Cultural de Belém (CCB) foi condenado em tribunal por violação dos direitos laborais de 12 técnicos de espetáculos. Segundo o jornal Público, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa deram razão a 12 …

Berlinenses apoiam expropriação de grandes proprietários para conter preços da habitação

Resultados do referendo são um sinal da crescente divisão que se vive na sociedade berlinense em relação à especulação imobiliária. Agentes imobiliários interpretam o resultado como um "mau sinal" que pode levar à "paralisação imediata …

Portugal com 230 novos casos de covid-19 e uma morte. País cada vez mais próximo da zona verde da matriz de risco

Portugal registou, esta segunda-feira, 230 novos casos e uma morte na sequência da infeção por covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). País está mais próximo da zona verde da …

Restauração defende manutenção do lay-off simplificado

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu hoje a continuidade do lay-off simplificado para apoio à manutenção dos postos de trabalho das atividades da restauração, similares e alojamento turístico. “Esta medida assume …

Cumbre Vieja deixou de expelir lava, mas os sismos voltaram

O vulcão Cumbre Vieja, em La Palma, nas Canárias, parou de emitir lava. Apesar de a atividade ter sido a mais baixa da última semana, as autoridades alertam que a situação pode mudar rapidamente. A atividade …

Portugal continental tem 83,89% da população com vacinação completa

Cerca de 8,27 milhões de pessoas em Portugal continental tinham a vacinação completa contra a covid-19 até às 19h00 deste domingo, revelou à agência Lusa fonte oficial da task force que coordena o processo de …

Mulheres ganham 9% das câmaras, menos do que em 2017

Das 308 câmaras do país, 28 foram ganhas por uma mulher, o que corresponde a aproximadamente 9% do total e menos do que as 32 autarcas eleitas em 2017, segundo o portal de dados estatísticos …

Turismo só usou um terço das linhas de crédito criadas para o setor

A utilização das linhas de crédito destinadas especificamente ao turismo ficou aquém do esperado. Até agora, as empresas só utilizaram cerca de 30% destas linhas, que disponibilizam um valor conjunto de 400 milhões de euros. Rita …

Carla Tavares reeleita na Amadora. Suzana Garcia assume responsabilidade da derrota

 A socialista Carla Tavares foi reeleita, este domingo, com maioria absoluta, como presidente da Câmara Municipal da Amadora, no distrito de Lisboa. Os resultados da noite eleitoral deram o triunfo à candidatura liderada pela socialista Carla …

Corrida aos combustíveis. A antecipar um "inverno difícil", Reino Unido vai dar vistos temporários a camionistas

A falta de camionistas tem levado a filas nas bombas de combustíveis e entre 50% e 90% já estão vazias em algumas zonas do país. O governo vai dar vistos temporários a camionistas e está …