PSD propõe pena de até três anos de prisão para quem se vacinar indevidamente

O PSD entregou esta quinta-feira no parlamento um projeto de lei que autonomiza o crime de “vacinação indevida”, propondo a punição com pena de prisão até três anos ou multa.

“Propõe-se que quem, por si ou por interposta pessoa, der ou aceitar, para si ou para terceiro, vacinação em violação dos critérios estabelecidos em plano de vacinação seja punido com pena de prisão até três anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”, lê-se no documento.

A bancada parlamentar social-democrata quer assim alterar o decreto-lei n.º 28/84, de 20 de junho, relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública, integrado na subsecção dos crimes contra a saúde pública.

O Ministério Público (MP) já abriu inquéritos em relação a casos de alegada vacinação indevida que envolvem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições onde há indícios de irregularidades na vacinação contra a covid-19, nomeadamente de pessoas que não faziam parte das listagens de casos prioritários.

Na quarta-feira, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Vacinação contra a covid-19, Francisco Ramos, demitiu-se, alegando ter descoberto anomalias na vacinação de profissionais no Hospital da Cruz Vermelha, de cuja comissão executiva é presidente.

Esta quinta-feira, numa entrevista à revista Visão, a ministra da Saúde anunciou que, perante as sucessivas denúncias de uso indevido de vacinas, a Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) vai começar a fazer investigações regulares ao processo de vacinação.

Segundo Marta Temido, vão ser selecionados de forma aleatória casos de vacinação para verificar se cumprem as regras, nomeadamente as de prioridade estabelecidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

Presidente de junta indicou marido para ser vacinado

Um novo caso de alegada vacinação indevida foi revelado na noite de quarta-feira pelo Observador. Segundo o mesmo jornal, o marido e dois tios da presidente da Junta de Freguesia de Reguengo Grande foram vacinados com doses que sobraram do Centro Paroquial e Social da freguesia, no concelho da Lourinhã.

Ana Isabel Barros, que trabalha no lar, garantiu que não indicou o nome dos tios, mas reconheceu que sugeriu o nome do marido à enfermeira do SNS por ter uma doença crónica.

Quando terminou a vacinação no lar de Reguengo Grande, que incluiu 24 utentes e 43 profissionais, sobraram quatro doses. Num dos casos, a vacina foi administrada a uma enfermeira do Centro de Saúde, que estava a participar no processo de vacinação.

Outras duas pessoas “foram indicadas pela enfermeira”, garantiu Ana Isabel Barros, apesar de serem familiares seus. “São meus familiares, por mero acaso, é uma terra pequena, portanto, é normal”.

“A outra fui eu que sugeri, o meu marido, por ter doença crónica, de foro respiratório — com tratamento de ventiloterapia diária”.

Questionada sobre se considera que a vacinação foi irregular, Ana Isabel Barros disse que não, “uma vez que as vacinas iam ser desperdiçadas, porque sendo a vacina aberta, naquela altura ou eram usada ou ia para o lixo”. Além disso, “tudo foi validado pelo SNS”.

Ainda assim, a presidente da Junta de Freguesia admitiu estar arrependida por haver um “problema ético”. “Se fosse hoje não a tomaria [a decisão], mas naquele momento, na pressão da pergunta e de tudo o que tinha sido, foi um ato impensável e sugeri [o meu marido]. Se fosse hoje, certamente não o faria. Mas está feito, não se pode voltar atrás”.

Segundo o padre Pedro Tavares, que lidera o Centro Paroquial e Social de Reguengo Grande, o caso está a ser avaliado internamente.