António Cotrim / Lusa
O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi aprovado, esta quinta-feira, na Assembleia da República, apenas com o voto a favor da bancada socialista.
Foi aprovado, esta quinta-feira, o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Apenas o PS votou a favor do documento, sendo que PCP, PEV, PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues optaram pela abstenção. PSD, BE, CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Segundo o jornal Público, o documento segue agora para redação final para depois ser enviado para promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O último dia do debate na especialidade ficou marcado pela decisão do PSD de se juntar à esquerda para impedir a injeção de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021, tal como estava previsto no OE 2021.
“O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante os compromissos internacionais assumidos na Comissão Europeia. Como pode o PSD colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro?”, questionou o ministro das Finanças, no encerramento do debate, acrescentando que o Governo tudo fará “para que ninguém se queime neste processo”.
Segundo o diário, João Leão também apontou o dedo aos sociais-democratas pela aprovação da proposta sobre a redução dos preços das portagens. “Mais uma cambalhota. O mesmo PSD que agora veio propor o contrário sem fazer contas. Já deve estar a preparar o aumento dos impostos em 1500 milhões de euros. Rui Rio acusou o Governo de dar tudo a todos , mas fez aprovar propostas que “agravam a despesa“, acusou o governante.
“Se muitas das propostas foram importantes, outras levam a um leilão de propostas que podem por em causa o equilíbrio do OE”, afirmou ainda João Leão, que considerou o debate na especialidade um processo “longo e intenso”.
Em declarações à rádio Renascença, o ministro das Finanças admitiu que o Governo poderá recorrer ao Tribunal Constitucional por causa desta situação. “Uma das possibilidades é suscitar a fiscalização da norma junto do Tribunal Constitucional”, disse.
Antes de o ministro das Finanças ter a palavra, a líder parlamentar do PS também já tinha acusado o PSD de colocar em causa a reputação internacional do país.
“Em termos políticos, a aprovação deste Orçamento do Estado é uma derrota da direita que mostrou a sua total irresponsabilidade, quando, na 25.ª hora, na calada da noite, o PSD, sem dizer nada aos portugueses, aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda que coloca não só o sistema financeiro em risco, mas também a credibilidade internacional do nosso país”.
“O PSD assume perante os portugueses o risco de Portugal ser considerado um país que não cumpre contratos, com consequências devastadoras e imprevisíveis para todos, com danos irreversíveis para a reputação do nosso país”, sustentou Ana Catarina Mendes.
“Sabemos bem que a liderança de Rui Rio coloca o PSD a dizer tudo e o seu contrário. Rui Rio disse que nunca aceitaria anular a verba para o Novo Banco. O que fez hoje foi uma cambalhota sem nome de irresponsabilidade“, apontou.
“Num dia, jura fidelidade à Europa, no outro dia, aprova decisões que rompem com os compromissos europeus. A bomba atómica que lançou só pode servir um propósito: criar instabilidade política, esquecendo que, com isso, quem sofre e quem paga são os portugueses”, considerou.
Já na parte final da sua intervenção, a presidente do Grupo Parlamentar do PS manteve as suas críticas por o Bloco de Esquerda se posicionar contra a proposta do Governo de Orçamento.
“O Bloco repete o erro da sua votação na generalidade deste Orçamento do Estado: Vota contra as suas próprias propostas, e quer abrir o caminho a que Portugal volte à austeridade, desta vez com uma direita de braço dado com a extrema-direita populista.”
Porém, a socialista abriu a porta a um reatamento do diálogo político com os bloquistas, tendo em vista a segunda metade da legislatura.
“A legislatura está a meio e quero crer que voltaremos, sem encenações, estados de alma ou angústias, a convergir no essencial. E digo mais: Quanto mais cedo e depressa o fizermos e o conseguirmos, melhor. O PS, medida a medida, passo a passo, está aberto, como sempre esteve, a este diálogo e tudo faremos para que a separação que hoje aqui se viu entre o Bloco e as forças progressistas se não repita”, declarou.
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