O Governo quer alargar a recolha seletiva e a separação dos biorresíduos em todas as casas do país, bem como nos restaurantes e setor industrial. As câmaras serão responsáveis pela fiscalização e pode haver multas para quem não cumprir.
O Jornal de Notícias avança esta quarta-feira que a recolha seletiva e a separação dos biorresíduos será obrigatória até 31 de dezembro de 2023 em todas as casas do país. Já nos restaurantes e setor industrial, essa obrigação impõe-se já no final de 2022.
As medidas constam de uma proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos, que se encontra em consulta pública até ao fim desta semana.
“Todos os cidadãos são responsáveis por separar e depositar os resíduos urbanos produzidos nas habitações nos pontos ou centros de recolha“ – que as autarquias disponibilizarão -, refere o Executivo na proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos, em consulta pública nos portais online ConsultaLEX e Participa.
Os cidadãos portugueses vão passar a ter de separar mais materiais para além do papel, metais, plásticos e vidro, sendo prioritária a separação dos biorresíduos do restante lixo doméstico.
O Governo prevê que, até 1 de janeiro de 2025, os municípios criem pontos de recolha para têxteis, lixos perigosos, óleos alimentares e resíduos volumosos.
Prevê-se ainda a criação de um modelo tarifário em que os cidadãos paguem pelo lixo que produzem para apelar à redução do consumo.
Os serviços municipais vão “estipular contraordenações específicas”, em caso de incumprimento desse “dever de separação” do lixo, e aplicar uma tarifa que cubra a totalidade dos custos da prestação de serviço.
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) vai monitorizar o cumprimento das novas regras.
Esta alteração ao Plano Nacional de Resíduos pretende seguir as metas ambientais da União Europeia (UE).
O Governo vai disponibilizar 758 milhões de euros do Programa Nacional de Investimentos para apoiar as câmaras e os serviços intermunicipais com o estabelecimento de redes de recolha, que vai passar por criar serviços porta-a-porta, construir centros de compostagem ou colocar novos ecopontos.
Concordo plenamente mas para isso tem que haver mais pontos onde colocar o lixo separado e uma recolha com uma periodicidade menor em todo o país não é só em lisboa ou porto!
Esquece lá isso, a ideia é mesmo acabar com pontos de recolha e fazer serviço porta a porta como se escreve na noticia …
“O Governo vai disponibilizar 758 milhões de euros do Programa Nacional de Investimentos para apoiar as câmaras e os serviços intermunicipais com o estabelecimento de redes de recolha, que vai passar por criar serviços porta-a-porta”
Com isto vão colocar à disposição dos amigos com mais criatividade 758 milhões para encher os bolsos, e como pagam tudo isso? perguntas tu, simples, responde quem escreveu a noticia …
[Os serviços municipais vão “estipular contraordenações específicas”, em caso de incumprimento desse “dever de separação” do lixo, e aplicar uma tarifa que cubra a totalidade dos custos da prestação de serviço.]
PS: Para o ZAP, contra-ordenações escrevesse separado.
Em termos práticos alguns amigos enchem os bolsos, colocando um inspector a recolher o lixo e verificar o lixo que tu produzes, passas assim a pagar imposto pelo lixo que produzes (imagino que em acréscimo ao imposto de resíduos que já pagas com a agua) e tens alguém a verificar o teu lixo para ver se deitaste o guardanapo de papel sujo com comida no balde do papel ou nos restantes resíduos e poder multar-te.
Se isto não render dinheiro, vão taxar-te pela quantidade de sujidade no guardanapo … e nem queiras imaginar o que vão fazer se usares 2 guardanapos.
Caro leitor,
Conforme comprova o Priberan“, a grafia de “contra-ordenação” foi alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990 para “contraordenação”.
Caro ZAP,
Obrigado pela informação, eu estava errado.
Realmente, com as regras do novo acordo, nas palavras formadas com um elemento não autónomo terminado em vogal, este aglutina-se geralmente ao elemento seguinte, se começado por vogal diferente.
Assim que lamento a critica, sempre a aprender.
Sr. Paulo L e “escrevesse” deveria ser “escreve-se”, certo?
Já não deve estar a faltar muito para se pagar por cada pum que se dá!
é não dar
E para quem não sabe, são as próprias entidades que fazem a recolha de resíduos as primeiras a falhar…
Então e ERSAR e só tanga…
Isto da reciclagem também é um belo negócio. Deviam investigar muito bem as concessões, quem é quem neste mundo, como foram atribuídas…
Mas os impostos altíssimos que pagamos não cobrem esse serviço? E as taxas de resíduos, e os IMIs?…
Tanto dinheiro mal gasto!
2 terços do ordenado para impostos diretos e indiretos e cada vez mais o governo e o poder local faz menos pelos cidadãos, qualquer dia temos que nos auto-medicar e temos que ensinar os nossos filhos em casa, porque até esses serviços vão desaparecer… ah, desculpem, já estão a desaparecer.
Ora já cá faltava mais uma caça à multa disfarçada de preocupação ecológica. Se é para reciclar e separar lixo, então têm é de criar as condições e as pessoas fazem-no. Mas não… A estratégia parece sempre ser “deixa cá ver se imponho algo fácil de esquecer ou difícil de cumprir e depois a gente esconde-se à espreita para multar quem não faz.
Qualquer dia passa a ser obrigatório inspirações e expirações de 4 segundos. Quem falhar este timing leca multa. Isso é que era encher os cofres do Estado! Deve estar pra breve.
Já reciclo o lixo há muitos anos. Como agradecimento, a Câmara Municipal do Porto “emporcalha-me” a factura da água com taxas e mais taxas.
“Prevê-se ainda a criação de um modelo tarifário em que os cidadãos paguem pelo lixo que produzem para apelar à redução do consumo.”
Apelar à redução do consumo ou promover o aumento do consumo/economia? Decidam-se! Claro que isto não é mais do que avançar cá para fora a intenção de criar mais um imposto ou ‘taxinha’ para nos irmos mentalizando em pagar mais… e, que eu saiba, já se paga uma taxa de resíduos sólidos na fatura da água ou estou equivocado em algo?
Nem mais. Ia dizer justamente isso, mas o Senhor antecipou-se. Venham taxas e taxinhas que é o que a nossa esquerda gosta…
Cada vez odeio mais este estado moralista que deixa morrer os cidadãos à porta dos hospitais. Espero que todos os que vão viver para debaixo da ponte, porque este estado não lhes cria condições para poderem ter uma habitação condigna, também sejam obrigados a separar o lixo.
Deixei de separar. As taxas na fatura da água, não param de aumentar! A recolha que era feita diariamente na minha zona passou a 3 vezes por semana, eles reduzem as faturas deles (Camara) e sobrecarregam os contribuintes com aumento da taxa de lixo e saneamento, com base em consumos ficticios, que passados meses retificam nas faturas. Já pago o “lixo” que compro e ainda o dou de borla a empresas que enriquecem e gastam de forma obscena em viaturas para os seus quadros! Ao raio que os parta com as ameaças.
Os acessores pagos a peso de ouro precisam de financiamento.
Os motoristas e carros topo de gama também…
Paga lorpa!
E o ditador era o outro….
Todos se preocupam com a obrigatoriedade de separar/coimas e ninguém repara nisto:
“Prevê-se ainda a criação de um modelo tarifário em que os cidadãos paguem pelo lixo que produzem para apelar à redução do consumo.”
Já não basta a taxa de resíduos sólidos que pagamos na fatura na água?
ISTO É UM NOJO! O GOVERNO PREPARA-SE É PARA NOS APLICAR MAIS UMAS TAXAS E MULTAS PARA PODEREM IR ALIMENTANDO A ENORME MÁQUINA BUROCRÁTICA EXISTENTE NO PAÍS E OS BOLSOS DE ALGUNS PRIVILEGIADOS!
Se é bom e se vai ser feito pelos produtores, então há que dar condições e recompensar quem tem esse trabalho em vez de criarem mais uma taxa em cima de tantas que foram criando sorrateiramente. Tenham vergonha senão algum dia o povo revolta-se!
Revolta-se!!! O povo é manso… Se fosse num qualquer país desenvolvido já estava tudo a ferro e fogo. Por aqui eles fazem o que querem, quando querem e como querem. E o povo fica feliz porque Portugal ganhou à Croácia.
Em que parte do mundo é que se aceita o desaparecimento dos documentos dos submarinos como nos vieram contar? E a história de Tancos? E o “sorteio” do juiz que vai arquivar a acusação do pinóquio? E a retirada de processos à PJ?! E os pandur a enferrujar? E o SIRESP? E o 44? E as galambadas no lítio e agora no hidrogénio em que o ministro até disse que era normal que uma empresa criada dois dias antes com capital mínimo e com sede na junta de freguesia do PS de Montalegre ganhasse uma das maiores concessões dos próximos anos em Portugal (a exploração do lítio)?!!! E os políticos que se reformaram com grandes encaixes em obras públicas? E o avençado do BES no governo do Sócrates que depois foi “dar aulas” para os states?!!!!!!! Chegámos a ter um ministro avençado de um grupo económico!!!!!!!!!! Isto não deve ter paralelo em mais nenhum país do mundo dito desenvolvido!!! Mas isto são apenas algumas. E há muitas que nunca vieram a público e já nem devem vir. Isto dava para escrever um livro: PORTUGAL A HISTÓRIA TRÁGICO-CÓMICA, Edições Mete ao Bolso.
Nos países desenvolvidos separam o lixo porque têm a educação necessária para perceber que é um imperativo, sem terem de ter o receio a aplicação da coima.
O meu comentário não era relativamente ao lixo, mas sim aos negócios do “lixo”. As concessões, como são entregues e a quem e por aí fora. Na linha dos negócios do lítio e hidrogénio.
Uma investigação ao Negocio dos resíduos, Urbanos ( já taxados) e outros não Urbanos. Revelariam com certeza certos , digamos… “mistérios”. Quanto, ultimamente as varias ameaças de multas por tudo e mais alguma coisa, deixa-me perplexo!…… vamos ver o que estas (novidades) significam realmente !
Esta preocupação perde a genuidade quando se servem dela para criar mais um imposto “que os cidadãos paguem pelo lixo que produzem”.
Então não pagamos já na factura da água:
– Resíduos Urbanos
– Taxa de Gestão de Resíduos
Então isto não é já pagar pelo lixo que produzimos?
Ou nem se lembram dos impostos que já existem ou estão com esperanças que nós não nos lembremos.
Prevê-se ainda a criação de um modelo tarifário em que os cidadãos paguem pelo lixo que produzem para apelar à redução do consumo.
Mais uma taxa, a especialidade deste governo, impostos e taxas! Quem é que não saberia governar desta forma? Quando há cinco anos vieram com a cantiga de certos “benefícios” logo disse que com este sistema resolveriam a situação; dão com uma mão, retiram com a outra que ainda é mais áspera de que a primeira.
Preocupam-se com o lixo que fazemos, e entretanto existem empresas a lucrar com milhares de toneladas de lixo que importamos , sem saber muitas das vezes que tipo de lixo é esse, é tudo a monte para o aterro, e não é tão pouco quanto isso , e ninguem fiscaliza nada, como foi demonstrado numa investigação de um canal de tv, onde tambem foi dito que somos a lixeira dos restantes paises da Europa e que os preços que são praticados cá em Portugal a isso os incentiva. E quer este desgoverno que os Portugueses reciclem se não vem multa em cima.
É mesmo como diz o outro: Isto é brincar com quem trabalha.
E como vão fazer isso? Vão pesar o lixo produzido? Medir o volume do lixo? Quem vai fazer isso e fiscalizar? Que pessoal terão disponível para tal tarefa? Alguma nova empresa dos amigos deste “desgovernantes”?
E vão acabar com a taxa de resíduos que vem na factura da água ou acumular esta nova taxa?
E as câmaras e respectivas entidades responsáveis pela recolha do lixo, vão mesmo reciclar ou é só uma simples acção para inglês ver, para no fundo fazer uma caça à multa a todo o vapor?
Penso que seria mais benéfico baixar as taxas actuais de acordo com o contributo das pessoas nessa separação, ou seja, incentivar pela positiva e não com a obrigação e “castigo” das multas como referem neste artigo!
Se assim for o resultado irá ser um tremendo desastre ecológico e nada lógico.
Fui fazer um xixi mas de forma imprevista também soltei um gás. Que serviço camarário devo notificar?
Será que também vai haver multas para as câmaras, é que minha zona recicla-se e vem o camião do lixo e junta tudo , caso para dizer que grande perda de tempo em casa!
Qualquer dia teremos a obrigatoriedade de além de separar o lixo transportá-lo também para determinados locais. Tirar direitos e liberdades é o que está na moda, não termos que pagar pelo ar que respiramos.
Está tudo louco.
Isso do porta a porta é uma autêntica estupidez, anda um veículo pesado a acelerar e a travar de 5 em 5 metros, gasóleo e o ferodo produzido à fartazana…que se Fxdx.(ambientalistas num lado e “ambientalistas” no outro).
As pessoas torna-se totalmente sedentárias, e um dia os cantoneiros tem que ir a casa, mesmo dentro delas, porque nem os jovem com excelente capacidade física, conseguem sair do sofá para reciclar.
Os caixotinhos de plástico virgem, para as excelências reciclarem, gera mais plástico (que já é pouco:-ironia).
A reciclagem deve ser feita, concordo, mas não é atirar para os aterros e/ou juntar tudo num veículo pesado tudo o esforço das pessoas, como aconteceu à uns aninhos atrasados.
Caixotes de 1000L numa rua e as pessoas que se mexam para ir lá depositar, o resto é comigo e com os centros de reciclagem.
Sou motorista de pesados de resíduos urbanos(não é que isto interesse, nem ao menino Jesus), mas sei do que falo e toda a palhaçada que se passa atrás do palco.