“Calvário” dos concursos públicos leva municípios a pedir reunião urgente com o Governo

Luís Forra / Lusa

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Associação Nacional de Municípios Portugueses, presidida por Manuel Machado, entende que é necessário um esforço de simplificação e de agilização dos procedimentos de contratação pública.

“Tendo em conta as primeiras análises da proposta de lei do OE, o Executivo governamental manifesta a intenção de cumprir a lei das finanças locais, o que o presidente da Associação considera positivo”, disse o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que está a analisar a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

No entanto, Manuel Machado realça que na proposta de lei do OE2021 continuam a existir aspetos que preocupam a ANMP. Como tal, a associação solicitou ao Governo uma reunião com carácter de urgência.

Um dos assuntos que mais preocupa a ANMP é a contratação pública, escreve o Expresso. “Há muito que vimos referindo ser necessário proceder a um esforço de simplificação e de agilização dos procedimentos de contratação pública e dos mecanismos previstos no Código dos Contratos Públicos e na legislação complementar, dado que os intervenientes no processo de contratação passam por um enorme calvário para conseguirem concretizar a realização de qualquer empreendimento”, disse Manuel Machado.

Face a este problema, a ANMP tem apresentado uma série de propostas para aperfeiçoar os concursos públicos.

A possibilidade de, no próximo ano, os municípios poderem recorrer a empréstimos junto do Fundo de Apoio Municipal devido à pandemia de covid-19 também preocupa o autarca de Coimbra. Embora considere a medida positiva, entende que pode ser perigosa para os municípios a médio e longo prazo.

Adicionalmente, Manuel Machado quer reunir com o Governo devido à necessidade de “ser revisto o programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos, cujo montante atribuído continua a privilegiar as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.