Pagamento de pensões de reforma passa a ser imediato

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O pagamento das pensões de reforma vai passar a ser deferido de forma automática e imediatamente a partir do momento em que o trabalhador acionar o pedido de aposentação no site da Segurança Social direta.

Esta medida, avançada pelo jornal Público esta quarta-feira, é uma das 158 medidas que constituem o Simplex 20-21, que vai ser apresentado em Lisboa pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“O objetivo é terminar com as situações de hiato entre o momento em que o trabalhador pede a reforma, por atingir a idade devida, e o momento em que efetivamente começa a receber a sua pensão”, explicou Alexandra Leitão, em declarações ao mesmo jornal.

Agora, ao atingir a idade limite, “os trabalhadores pedem a reforma na Segurança Social direta e passa a ser automático o recebimento da pensão“. Alexandra Leitão explicou ainda ao Público que “será atribuída na hora a pensão exata a que o trabalhador tem direito, no caso de ter descontado toda a carreira contributiva para a Segurança Social”.

No caso dos trabalhadores com carreiras mistas – por exemplo, descontaram para a Segurança Social e trabalharam no estrangeiro ou descontaram parte da sua carreira para a Caixa Geral de Aposentações -, “é definida uma pensão provisória” e o pagamento é acertado quando forem feitos os cálculos do valor real da pensão.

O Governo estima que esta medida vá beneficiar “cerca de 60 mil pessoas por ano“, dando assim resposta aos atrasos criticados pela provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral. Os últimos atrasos denunciados rondavam os 10 meses.

As 158 medidas do Simplex 20-21 estão organizadas em dois blocos: “Melhor Serviço Público”, com 103 medidas; e “Administração Pública Moderna e Inovadora”, com 55 medidas. O primeiro conjunto destina-se a facilitar a vida às pessoas e às empresas, através da redução de encargos administrativos e o segundo está organizado em quatro categorias: competências; colaboração; tecnologia e participação.

Será alargada a declaração na hora da Segurança Social, sendo que tanto o cidadão como as entidades económicas poderão pedir estes documentos, evitando deslocações ao atendimento presencial no caso do abono de família para crianças e jovens, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, de acordo com os dados enviados pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

No início do próximo ano deverá ser desmaterializado “o processo de submissão de pedidos de importação de pescado e respetivos certificados de captura, e emissão das autorizações pela Autoridade Nacional de Pesca”.

Além disso, o novo Simplex pretende desmaterializar completamente “o processo Casa Pronta, com emissão final de certidão online do título Casa Pronta, ou seja, permitindo “realizar de forma imediata todas as formalidades necessárias à compra e venda ou outro tipo de transação relativa a prédios urbanos, mistos ou rústicos”.

Na área do turismo, o Simplex 20-21 prevê, no quarto trimestre do próximo ano, a “disponibilização numa única plataforma dos vários serviços disponibilizados pelo Turismo de Portugal aos seus stakeholders [partes envolvidas], que estão ainda dispersos em várias aplicações”.

Na mesma altura, deverá ser implementada uma “solução tecnológica para a inscrição eletrónica em provas e exames (podendo evoluir com módulos para a gestão do processo de classificação de provas, por exemplo, a submissão online de reclamações)”.

No final de 2021, a tutela prevê ainda “o alargamento adicional do âmbito de aplicação das medidas IRS Automático e IVA Automático +, para simplificar ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais”, usando dados a que as Finanças já têm acesso, bem como o lançamento do “Portal Único da Agricultura, que visa promover a simplificação e a agilização da relação com agricultores, cidadãos, empresas e outros agentes económicos, funcionando como um posto de atendimento online”.

Para 2022, o programa pretende ainda “o desenvolvimento de uma ferramenta ‘online’ de monitorização qualitativa das atividades de internacionalização das empresas portuguesas nos mercados de interesse, podendo cada empresa, através da sua página privada na plataforma My Aicep, receber informação em tempo real e alertas de ação”.

O próximo Simplex durará até dezembro de 2021 – um ano e meio em vez de um ano, como é habitual. Esta mudança deve-se a “uma alteração de conceção”. “Até agora, os programas Simplex duravam de verão a verão”, referiu a ministra, defendendo que “essa periodicidade era desajustada dos ciclos de gestão da administração pública, que são de janeiro a dezembro”.