Governo vai ajustar regras do teletrabalho (e estuda prolongamento do lay-off)

José Sena Goulão / Lusa

O teletrabalho é obrigatório sempre as funções desempenhadas o permitam até 31 de maio. Findo esse período, o regime passa a ser regido pelas regras habituais. Porém, o Governo está a estudar ajustar essas regras.

Até 31 de maio, o teletrabalho é obrigatório sempre as funções desempenhadas por um trabalhador o permitam. Porém, a partir do próximo mês, com o arranque da terceira fase de desconfinamento, o regime passará a ser regido pelas regras habituais que exigem um acordo entre a empresa e o funcionário.

O plano de desconfinamento permite que as empresas adotem modalidades de teletrabalho: mantendo ou intercalando dias ou semanas de teletrabalho com a presença física nos edifícios das empresas, através de escalas e horários adaptados.

De acordo com o Jornal de Negócios, muitos trabalhadores já começaram a regressar às empresas, sendo que muitas planeiam voltar à normalidade a partir de junho e nem todas planeiam deixar o teletrabalho a 100%.

Segundo a legislação, “entre as entidades patronais e os trabalhadores deverá haver um acordo sobre o acesso ao teletrabalho”. No entanto, o primeiro-ministro António Costa legislou em sentido contrário, mantendo que “o regime de prestação subordinada de teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes”.

Este diploma previa a dispensa de acordo entre a empresa e o trabalhador. Porém, de acordo com o jornal Público, a norma tem de ser vista em conjunto com outra até 31 de maio, uma vez que a resolução do Conselho de Ministros que prolongou a declaração indica que o teletrabalho é obrigatório se esta modalidade for compatível com as funções.

Assim, segundo o Público, o Governo pretende agora rever a legislação.

Prolongamento do lay-off está a ser estudado

Mais de 64 mil empresas já requereram a renovação do regime de lay-off simplificado. O número corresponde a 76% das 85.591 empresas que, até 20 e abril, tinham dado entrada com o requerimento para o apoio e puderam realizar a sua renovação.

De acordo com o semanário Expresso, o Governo está a estudar o prolongamento do lay-off há semanas.

No Parlamento, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, referiu que, ao todo, mais de 110 mil empresas já requereram o apoio. Do total de 99 mil pedidos que deram entrada nos serviços da Segurança Social durante o mês de abril, “90 mil já foram processados ou pagos, num total de 284 milhões de euros, abrangendo 735 mil trabalhadores e num tempo médio de 16 dias”. Nos restantes casos as empresas estão a ser contactadas para corrigir erros nos processos.

Questionada sobre as múltiplas denúncias de erros e atrasos nos processos, a ministra disse que “ninguém estava preparado” para um cenário global desta natureza e que foi preciso criar mecanismos de apoio sem os quais “não haveria condições para a manutenção dos postos de trabalho”. Foi também preciso recorrer a processos informáticos que permitissem validar automaticamente os pedidos.