Estudantes que queiram trabalhar na agricultura terão isenção de IRS

José Sena Goulão / Lusa

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque

A ideia foi dada pela ministra da Agricultura, esta quinta-feira, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e do Mar.

“Estão previstas soluções para uma eventual falta de mão-de-obra neste período no setor. Destacamos a isenção de IRS para estudantes, em período de férias, e para trabalhadores em lay-off“, disse Maria do Céu Albuquerque na audição parlamentar.

De acordo com o semanário Expresso, o Governo promete isenção de IRS até 2194.04 euros para rendimentos de trabalho obtidos pelos estudantes que se adaptarem ao trabalho no campo.

“Está já prevista a isenção de IRS, até 2.194,04 euros para rendimentos de trabalho obtidos por estudantes, designadamente no período de férias escolares. Esta poderá também ser agora uma solução para combater a eventual falta de mão de obra no setor, durante este período”, avançou o ministério em comunicado.

Relativamente aos trabalhadores em lay-off, no mesmo diploma, publicado esta sexta-feira, lê-se que “as pessoas em regime de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho possam exercer atividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição”.

Segundo o mesmo documento, cita o jornal, os trabalhadores imigrantes, empregados na agricultura, cujos títulos de residência terminem durante este período, “mantêm-se válidos para efeitos de celebração de contratos de trabalho, acesso ao serviço nacional de saúde e prestações sociais de apoio”.

O Ministério da Agricultura e as confederações representativas do setor estão também a avaliar a possibilidade de contratar trabalhadores de outros países para o setor agrícola.

“Gostava também de dizer que estamos a trabalhar, nomeadamente com as confederações, para estudarmos a possibilidade de irmos buscar trabalhadores, que sejam necessários, […] a países estrangeiros“, afirmou a ministra da Agricultura.

Conforme explicou a governante, a avançar, esta contratação, que surge em complemento às medidas já avançadas pelo Executivo para fazer face à pandemia, estará dependente da garantia das condições necessárias para acolher os trabalhadores.

Por outro lado, terá que ser cumprido um período de confinamento antes do inicio da atividade, acrescentou a líder do Ministério da Agricultura, sem avançar mais detalhes.

Governo pagou 60 milhões de euros aos agricultores

O Governo pagou 60 milhões de euros aos agricultores, na sequência dos pedidos de adiantamento no âmbito dos programas de desenvolvimento rural (PDR), operacionais de frutas e legumes e de apoio ao setor vitivinícola, face à covid-19.

“O setor agrícola tem já várias medidas implementadas. Os adiantamentos a pedidos de pagamento no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, dos programas operacionais das frutas e legumes e do programa nacional do setor vitivinícola [totalizam] 60 milhões de euros pagos até ao dia de hoje”, indicou a ministra.

Maria do Céu Albuquerque, que iniciou a sua intervenção garantindo que a prioridade do ministério e do Governo é assegurar o funcionamento dos setores agrícola e agroalimentar, acrescentou que foram flexibilizados os procedimentos entre os organismos do Ministério da Agricultura e os agricultores, por exemplo, através do prolongamento dos prazos de candidaturas a apoios.

Adicionalmente, o Governo procedeu à retirada do mercado de alguns frutos para equilibrar a oferta, apoiando os produtores em causa, entregando estes alimentos a instituições particulares de solidariedade social e ao Banco Alimentar.

Para acompanhar o impacto da pandemia no setor, foi também criado, em conjunto com o Ministério da Economia, um grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho, bem como um grupo interno no Ministério da Agricultura para acompanhar funcionamento da cadeia alimentar.

“Procurando responder a este contexto foi elaborado um plano de medidas excecionais. Este plano resulta de um conjunto alargado de contribuições, que inclui a auscultação dos grupos de trabalho e das confederações do setor agrícola”, sublinhou a líder do Ministério da Agricultura.

Conforme apontou a governante, o setor ficou assim abrangido por um conjunto de medidas de apoio à tesouraria, como linhas de crédito, inicialmente de 200 milhões de euros e que, atualmente, ascendem a seis mil milhões de euros. No âmbito destas, e no que se refere ao setor, foram já aprovadas 68 candidaturas, que representam 31 milhões de euros.