Mário Cruz / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já recebeu o Orçamento do Estado para 2020 e anuncia a decisão até ao final desta semana.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu esta manhã o decreto do Orçamento do Estado para 2020. “O Presidente da República recebeu, hoje, às 9h30m, o Decreto da Assembleia da República que aprova a Lei Orçamento do Estado para 2020, que será analisado pelas assessorias competentes e deverá ser objeto de decisão até ao final desta semana”, lê-se numa nota publicada esta segunda-feira no site da Presidência da República.
Após as alterações em sede de especialidade, o texto final do OE2020 foi assinado por Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, na passada terça-feira. O documento teve que ficar três dias úteis nas instalações da AR, cumprindo o período estipulado para eventuais retificações pelos deputados, informa o ECO.
Marcelo poderá agora promulgar o documento, devolver a proposta ao Parlamento através do veto ou avançar para uma fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.
O Chefe de Estado tem 20 dias para o fazer, mas irá anunciar decisão “até ao final da semana”.
A versão final do Orçamento do Estado foi aprovada a 6 de fevereiro na votação final global na Assembleia da República, com os votos a favor dos 108 deputados do PS e a abstenção do BE, PCP, PEV, PAN e a deputada não-inscrita, Joacine Katar Moreira. O PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
