António Cotrim / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República sugeriu esta segunda-feira aos partidos que ponderem uma alteração da lei para que as eleições legislativas se realizem normalmente em maio ou junho, para evitar atrasos na entrada em vigor do Orçamento do Estado.
“Os partidos terão de pensar na hipótese de a legislatura terminar antes do verão, de tal maneira que as eleições não sejam em outubro, mas sejam antes, maio ou junho, porque isso dá para ter um Orçamento aprovado a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro do ano seguinte”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado assumiu esta posição em declarações aos jornalistas durante a inauguração de uma exposição da pintora Paula Rego no Museu da Presidência da República, em Lisboa, a propósito do debate em curso no parlamento do Orçamento do Estado para 2020, que segundo a sua estimativa só entrará em vigor “em final de março”.
“Um dia mais tarde os partidos terão de pensar nisso. Não sei se é preciso mudar a Constituição, se é preciso só mudar a lei”, observou o Presidente da República, assinalando que, atualmente, “de cada vez que há eleições em outubro, fica-se durante seis meses, pelo menos, sem um Orçamento e a funcionar com duodécimos do ano anterior.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que “a sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se em 15 de setembro” e que “a legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas”. A lei eleitoral para a Assembleia da República determina que as eleições legislativas se realizam “entre o dia 14 de setembro e o dia 14 de outubro”.
“Com eleições em outubro, nunca haverá Orçamento antes de fevereiro, março. Há quatro anos foi em final de março, não sei se chegou a ser em abril, e o decreto-lei de execução orçamental entra em vigor três meses depois. Portanto, não é possível executar o Orçamento praticamente até dois terços do ano, ou mais de metade do ano”, reforçou o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que há quem possa ver nisso “uma vantagem, que é poupar as despesas do Estado”, através de “uma forma de cativação sem ser cativação”. “Mas não é muito normal o Orçamento não coincidir com o ano para o qual deve vigorar”, considerou.
Interrogado se gostaria de ver esta alteração ser feita na presente legislatura, o Presidente da República respondeu: “Não sei, isso são os partidos que têm de apreciar isso. Como sabem, o meu mandato vai até ao dia 9 de março do ano que vem. Será que eles vão modificar isso ou não?”. “Eu penso que era de bom tom pensar nesta situação, porque todos os quatro anos sucede a mesma situação”, defendeu.
Relativamente ao atual processo orçamental, o chefe de Estado manifestou-se convicto de que o Orçamento do Estado para 2020 será aprovado na votação final global de quinta-feira, mas realçou o tempo que o decreto levará ainda até entrar em vigor.
“Com a redação final, a vinda para promulgação, a análise para promulgação, temos um Orçamento que dificilmente entrará em vigor antes de março ou abril – mas vamos esperar março. E depois é preciso um decreto-lei de execução orçamental, sem o que não é possível executar boas partes do Orçamento, e que demora sempre dois, três meses a elaborar”, apontou.
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