Orçamento histórico de Centeno faz subir a carga fiscal (e evita erro da era Sócrates)

Manuel de Almeida / Lusa

O Orçamento de Estado para 2020, que o ministro das Finanças considerou “histórico”, volta a fazer subir a carga fiscal, que deverá ascender para 35% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

De acordo com o documento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, as receitas fiscais deverão subir de 25% do PIB este ano para 25,2% no próximo ano, correspondente a 54.844 milhões de euros.

Já as contribuições sociais efetivas (montantes pagos pelos empregados, empregadores, trabalhadores por conta própria, entre outros) deverão aumentar de 9,7% do PIB em 2019 para 9,8% em 2020, o equivalente a 21.358 milhões de euros.

Feitas as contas, a carga fiscal deverá fixar-se nos 34,7% do PIB este ano, depois do máximo de 35,4% de 2018. E no próximo ano a carga fiscal deverá subir para 35% do PIB.

De acordo com o semanário Expresso, serão mais de 2050 milhões de euros em impostos do que em 2019 em impostos a entrar nos cofres do Estado.

Como é habitual, IVA e IRS são os impostos que mais rendem ao Fisco: juntos vão crescer quase mil milhões sem que tenha havido agravamento de taxas e que as ligeiras alterações no IRS sejam no sentido do alívio fiscal para algumas famílias específicas.

Há ainda, recorde-se, um aumento do imposto do tabaco, que inclui a criação de uma taxa especial para o tabaco aquecido, bem como o aumento da taxa de imposto das bebidas não alcoólicas com mais teor de açúcar.

Ainda no âmbito fiscal, o documento esta terça-feira apresentado inclui alguns benefícios fiscais para empresas e novas isenções para jovens recém-formados e para quem tem filhos. Contudo, explica o jornal Público, este é um orçamento com medidas pequenas, quase cirúrgicas, que têm pouco impacto orçamental.

Na prática, não há medidas de peso, isto é, medidas que visam uma mais forte consolidação orçamental, seja no sentido de aumentar a despesa ou reduzir a carga fiscal.

Segundo o Expresso, o OE “contido” deste ano aliado ao aumento da carga fiscal e contributiva é o “segredo” para segurar o excedente orçamental de 0,2% em 2020, que será inédito, uma vez que é o primeiro da história da democracia.

“Que ninguém tenha dúvida: é um orçamento histórico não pelos prazos, mas pelos resultados”, disse esta terça-feira Mário Centeno em conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2020, sublinhando que o excedente previsto não é um mero objetivo, mas “reflete uma trajetória de confiança e responsabilidade”.

Carga fiscal não aumenta, garante Centeno

Em declarações aos jornalistas, Mário Centeno garantiu que a carga fiscal não aumenta. “A carga fiscal não aumenta para o ano, mesmo antes de ser atualizado o valor do PIB”.

“No ano que aí vem, 2020, os impostos diretos sobre as empresas e famílias vão cair mais de cem milhões de euros. Vão cair, não vão subir”, disse Centeno que critica ainda quem usa a receita contributiva para calcular a “pressão fiscal sobre a Economia”.

“O excedente que conseguimos é conseguido por duas vias: com uma gestão rigorosa e uma redução dos impostos diretos que os portugueses pagam. A carga fiscal — e era preciso sermos honestos — tem uma componente de receita contributiva e quando as contribuições sociais pagas aumentam mais do que o PIB (e porque o emprego e os salários crescem mais do que o PIB) não há aumento da pressão fiscal por essa via. Devíamos deixar de usar os indicadores contributivos para medir a pressão fiscal sobre a Economia”, disse, dando conta que a carga fiscal é maior porque a Economia cresceu.

“A carga fiscal tem uma componente que é a contributiva e estas taxas para a Segurança Social mantêm-se inalteradas há muitos anos. Se crescem, é porque há mais emprego”, disse, pedindo que não se faça assim as contas senão o resultado é “errado”.

Centeno disse ainda que quem paga o excedente orçamental são os contribuintes, rejeitando a ideia de que este valor é suportado por pensionistas e/ou funcionários públicos. “Quem paga o excedente são os contribuintes. Não consigo fazer outra análise que não esta”, diz, frisando que “as despesas com pessoal sobem 3,6%”.

Por que não desce mais o IRS?

Questionado sobre a atualização de 0,3% nos escalões do IRS, Mário Centeno justifica-se com a “última taxa de inflação conhecida” do Instituto Nacional de Estatística (INE), recordando ainda o Governo de José Sócrates para justificar a atualização.

“Ditam as boas regras que não coloquemos à frente do tempo aqueles que são os desenvolvimentos económicos do país. Aliás temos excelente exemplo do risco que se corre com essas atitudes, quando as previsões não são confirmadas. 2009 é um bom exemplo disso”, apontou Mário Centeno, referindo-se ao segundo Governo de Sócrates.

Neste ano, o então primeiro-ministro decidiu decidiu aumentar os funcionários públicos 2,9%, valor previsto para a taxa de inflação. Para Mário Centeno, este é “um bom exemplo de como perante a expectativa do aumento dos preços se tomaram um conjunto de decisões que não se confirmaram”.

Na mesma conferência de imprensa, o responsável pela pasta das Finanças disse ainda que não abdica “da responsabilidade um único minuto”, recordando “não são apenas os escalões de IRS que são atualizados pela inflação mas todos os impostos”.

Mário Ceteno garantiu ainda que não existem batalhas internas no Governo, ao contrário do que foi sendo noticiado nos últimos dias. “São um mito”, afirmou, criticando os jornalistas. “Nem tudo o que vocês escrevem é verdade, é preciso que se diga (…) Se continuam a fazer análises políticas com base em fontes não identificadas, os senhores jornalistas não estão a fazer um bom serviço ao país”.

A conferência de imprensa acabou de forma abrupta, havendo órgãos de comunicação social que não conseguiram fazer perguntas, cuja ordem tinha sido sorteada previamente com a equipa de assessoria de Mário Centeno, segundo conta o jornal Observador.

A assessoria de imprensa das Finanças justificou a interrupção com o facto de a conferência de imprensa ser já longa (1 hora e dez minutos).