Mário Cruz / Lusa
Joacine Katar Moreira, deputada único do Livre, envolveu-se esta quarta-feira numa breve polémica na comissão de Assuntos Constitucionais, recusando o “paternalismo” dos deputados sobre as regras do parlamento a propósito de uma audição urgente sobre a lei da nacionalidade.
A deputada única do Livre propôs que fossem ouvidos um advogado e dois cidadãos para que comissão pudesse ouvir o testemunho sobre “as dificuldades” na obtenção da nacionalidade, mas como o debate sobre a mudança da lei, na generalidade, é na próxima semana, no dia 11, já não há agenda possível, até devido às jornadas do PCP, na quinta-feira e na sexta-feira, dias em que não há trabalhos parlamentares.
Foi isso que explicou o social-democrata Luís Marques Guedes, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, remetendo essa audição, se fosse aprovada, como foi, para a fase da especialidade, depois de dia 11, após o debate na generalidade e antes de uma eventual votação final global.
Seria importante ouvir aqueles testemunhos, justificou Joacine Katar Moreira, para “realçar o contributo enriquecedor que as audições poderiam dar numa fase inicial” da discussão da alteração à lei, para além dos pareceres que chegam à comissão. E foi nesta fase do debate que assinalou esperar que não haja “paternalismo nas intervenções de cada um”.
Não se trata de menorização, dizem deputados
Vários foram os deputados – como Marques Guedes, Isabel Moreira (PS) ou Beatriz Gomes Dias (BE) – a dizer que fazer essas audições na especialidade não era uma menorização desse tipo de auscultação. “Não há nada de pouco digno nem se diminui ninguém quando se ouvem as pessoas na fase da especialidade”, disse Isabel Moreira, com Marques Guedes a dizer depois que não tinha “veleidade de dar lições a ninguém”.
A deputada do Livre recordou as vicissitudes em torno do seu projeto de lei e disse aceitar “quaisquer orientações e decisões” da comissão.
PS e PSD manifestaram-se a favor da audição, apenas tinham dúvidas quanto à sua urgência, e, no final, a audição do advogado e dos dois cidadãos foi aprovada por unanimidade, ficando decidido que aconteceria no “momento mais adequado”, nas palavras de Marques Guedes.
O presidente da Assembleia da República promoveu, na quinta-feira, um consenso parlamentar e admitiu “a título excecional” que o projeto do Livre sobre a lei da nacionalidade seja debatido juntamente com os de BE, PCP e PAN em 11 de dezembro.
Ferro Rodrigues emitiu um despacho de admissibilidade da iniciativa da deputada única do Livre para ultrapassar o impasse gerado na semana passada, quando o projeto de lei do Livre foi entregue, mas fora do prazo informalmente acordado entre os diversos partidos na legislatura anterior, uma espécie de “acordo de cavalheiros”, à margem do regimento da Assembleia da República.
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