O presidente da Câmara de Barcelos retoma funções, esta segunda-feira, e vai pedir autorização ao juiz para se poder deslocar aos Paços do Concelho para as reuniões do executivo.
Em declarações à Lusa, Pinto de Almeida, um advogado de Miguel Costa Gomes (PS), disse que o presidente da Câmara de Barcelos retoma hoje as suas funções e acrescentou que está convicto de que o pedido de deslocação aos Paços do Concelho para as reuniões do executivo será deferido, uma vez que “o juiz, no próprio despacho que ditou as medidas de coação, referiu que não podia ser aplicada a medida de suspensão de funções”.
O autarca está em prisão domiciliária desde 3 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da Operação Teia. O socialista ficou também proibido de contactar com os funcionários do município.
Costa Gomes tinha pedido, entretanto, a sua substituição por 29 dias, até que o Tribunal de Instrução Criminal do Porto clarificasse a abrangência do termo “funcionários”, para saber se estava também impedido de falar, nomeadamente, com vereadores, chefes de gabinete e assessores. Na resposta, o tribunal referiu que “funcionário” é “assalariado, trabalhador e empregado”.
Segundo os seus advogados, Costa Gomes pode, assim, efetuar “todos e quaisquer” contactos com os vereadores da Câmara Municipal, deputados da Assembleia Municipal, membros do Gabinete de Apoio Pessoal, presidentes das Juntas de Freguesia e membros e dirigentes das empresas locais, uma vez que tal não contende com o cumprimento da medida de coação aplicada. “Tem, assim, as condições normais de trabalho“.
Na Operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.
O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, e com suspensão das funções que exercia. O ex-responsável do IPO reformou-se entretanto.
O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.
// Lusa
