Lei de Bases da Saúde. Governo conta com PSD e PCP para avançar

Após o desentendimento com o Bloco de Esquerda, que exigia o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde, o Governo de António Costa conta agora como o PSD e o PCP para ver a Lei de Bases da Saúde aprovada.

De acordo com o Público, que ouviu um responsável governativo, o Executivo quer que o texto seja “aprovado com o maior consenso possível”, de forma a “perdurar por várias legislaturas”. A votação na especialidade, recorde-se, deverá realizar-se esta semana.

Segundo adiantou a mesma fonte, foi também por querer que a Lei de Bases da Saúde perdure que o “o primeiro-ministro mudou de posição sobre as Parcerias-Público-Privadas durante as negociações com o BE, o PCP e o PS”.

O líder do PSD, Rui Rio, mostrou-se favorável ao acordo. “Se o PS se aproximar de nós, nós votamos favoravelmente“, reiterou em declarações aos jornalistas no final das comemorações do 25 de Abril.

Também o PCP se mostrou disponível para consenso e, segundo apurou o diário, terá mesmo sugerido que as suas propostas sejam votadas primeiro na especialidade para que, caso venham a ser chumbadas, possam avaliar as propostas finais do PS.

Já o parecer favorável do Bloco parece pouco provável. Catarina Martins chegou a anunciar o fim das PPP na Saúde, tendo depois sido contrariada pelo primeiro-ministro. Para o Governo, a atitude da líder bloquista foi “uma tentativa de constranger, condicionar e forçar o primeiro-ministro”, adianta o mesmo responsável à publicação.

Isto porque o que estava a ser negociado “era a tentativa de chegar a uma proposta comum ao PS, PCP e BE de alteração à Lei de Bases que o Governo enviou para a Assembleia, eram propostas de trabalho e não uma redação final de artigos”, garante a mesma fonte em declarações ao Público.

“Houve uma tentativa do Governo de ir ao encontro das propostas do BE, mas cedo percebeu não ser possível”, reconheceu.

O documento da Lei da Bases, que deverá ir a votação esta semana na especialidade, não se centra apenas na questão das PPP, já que o fim absoluto destas “é impossível até porque o Estado não tem capacidade financeira para isso”.

A nova lei procura “afirmar o papel do Serviço Nacional de Saúde como central, acabar com o princípio da concorrência entre público e privado, colocando a saúde privada como complementar ao Estado e também aumentar as possibilidades das taxas moderadoras”, completou o mesmo governante ao jornal.

O jornal Público nota ainda que a mudança de posição do Governo de António Costa relativamente às PPP foi fruto da pressão do próprio Governo, do PS, bem como do próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, segundo foi noticiado, preparava-se para vetar o documento.