Tiago Petinga / Lusa
Em ano eleitoral, António Costa está a ser pressionado por setores do próprio partido a prometer a reversão da privatização do serviço postal dos CTT.
Esta é uma bandeira que nunca foi abandonada pelo PCP e BE, que estiveram contra a privatização em 2014 e que vão levar novas propostas ao Parlamento sobre a nacionalização da empresa. A novidade é que dentro do PS há cada vez mais defensores da reversão do serviço postal dos CTT a começar por duas federações: Porto e Algarve.
O ano de 2019 é ano de eleições legislativas e o momento em que termina a atual concessão, tendo o Governo de tomar uma decisão sobre se abre novo concurso, renova a atual concessão ou entra no capital dos CTT. O Governo estará inclinado a lançar uma nova concessão, de acordo com o Expresso, mas isso não sossega o PS.
Manuel Pizarro, líder do PS-Porto, afirmou ao Público que gostaria que o partido, no futuro programa eleitoral à Assembleia da República, propusesse o controlo público dos CTT. “Vou bater-me por isso. O PS deve reconhecer a importância decisiva do serviço postal e isso só pode ser conseguido com a intervenção pública”, garante, acrescentando que “Portugal deve regressar à normalidade” pois, neste momento, é um caso raro em que os serviços postais estão privatizados a 100%.
A contestação dentro do PS é transversal. A Comunidade Intermunicipal do Douro, de que faz parte a Câmara de Vila Real, liderada pelo presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, Rui Santos, já apresentou uma providência cautelar contra o encerramento de balcões na região.
A associação de municípios Terras do Infante, que junta as câmaras algarvias de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo, vai apresentar também, nos próximos dias, uma providência cautelar para travar o encerramento de estações dos CTT na zona.
“O Estado está sempre a tempo de intervir, quer através do regulador, quer através da recompra de ações que faça com que o Estado seja acionista de referência dos CTT“, defendeu Rui Santos, lembrando que “houve capacidade para intervir na TAP que nem sequer é utilizada por todos os portugueses como são os CTT”.
Neste momento, o maior accionista dos CTT – com 12,43% do capital – é a Gestmin, de Manuel Champalimaud. Recentemente, o fundador da Gestmin tem dito que “está para ficar nos CTT” mas que o futuro da empresa são “as encomendas e a área financeira”.
Noutro plano, está o serviço postal: “se querem oferecer o serviço universal vai ter de ser outra empresa a prestá-lo e o contribuinte a pagar”. Há alguns socialistas que receiam que, se o Governo nada fizer, no futuro ainda terá de pagar indemnizações compensatórias para que o serviço postal se mantenha.
O fecho de estações dos CTT está a ser compensado com a abertura de postos de atendimento com menos serviços que podem funcionar em juntas de freguesia, papelarias ou até cafés.
No caso das juntas de freguesia, são estas que pagam aos funcionários para assumir a representação dos CTT, o que tem sido contestado pelos autarcas. No verão, foi renegociado o protocolo para que os CTT pagassem mais às juntas por aquele serviço.
A Anacom não escapa também às críticas dos socialistas pela forma “inoperante” como o regulador tem supervisionado o serviço postal. O último relatório da Anacom chama a atenção para o aumento do número de concelhos sem estações de correios.
O regulador prevê que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes.
O PS-Porto defende ainda a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para estudar a forma como o Governo PSD-CDS fez a privatização dos CTT em 2014. Mas, para já, a prioridade é pressionar o Governo e António Costa a tomar uma decisão sobre o futuro imediato da empresa.
