O Conselho Geral e de Supervisão deu luz verde à entrada dos funcionários públicos com contrato individual de trabalho, com os votos contra dos quatro representantes do Governo.
O alargamento do subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados da administração pública vai ser feito por fases, sendo que a primeira irá abranger os funcionários com contrato individual de trabalho e os funcionários que renunciaram à ADSE e que, , à luz das regras em vigor, estão impedidos de regressar, avança o Dinheiro Vivo.
O diploma foi aprovado na reunião desta quinta-feira do Conselho Geral e de Supervisão, tendo reunido a maioria dos votos dos 17 elementos do CGS. Só os quatro representantes do Governo – dois pelo Ministério das Finanças e dois pelo Ministério da Saúde – votaram contra.
Contudo, os votos contra destes quatro membros não foram suficientes para travar o parecer positivo à abertura limitada da ADSE.
José Abraão, representante da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) explicou ao jornal que o objetivo é que o diploma que concretiza a entrada daqueles novos beneficiários possa ficar concluído durante o próximo mês de junho.
No entanto, o calendário está dependente da tomada de posse do novo presidente do Conselho Diretivo da ADSE, que irá substituir Carlos Liberato Baptista, na sequência do seu pedido de demissão. O Governo já enviou para a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap) o nome do novo presidente da ADSE.
O processo de entrada de novos beneficiários começou a ser discutido há cerca de um ano, mas os modelos que têm vindo a ser apresentados não reuniram o consenso do CGS, dado que a maioria dos elementos receava o impacto na sustentabilidade financeira do sistema. Numa das propostas iniciais chegou a ser admitida a entrada dos cônjuges dos beneficiários.
Com a entrada dos funcionários com contrato individual de trabalho e dos funcionários que renunciaram, a ADSE poderá ganhar cerca de 60 mil novos beneficiários.
