Governo não está satisfeito com fiscalização às baixas por doença

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

A fiscalização às baixas por doença vai ser melhorada e haverá novos critérios de controlo para que o combate à fraude seja mais eficaz, anunciou esta sexta-feira o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.

“O Governo não está satisfeito com os resultados obtidos no combate à fraude nas baixas por doença e vai melhorá-lo, aprofundá-lo e eventualmente mudar face ao modelo dos últimos anos”, afirmou Vieira da Silva em conferência de imprensa para apresentar o Orçamento da Segurança Social para 2018.

Em declarações aos jornalistas, o o ministro do Trabalho e da Segurança Social defendeu que é preciso “uma leitura mais exigente” nesta área, tendo em atenção por exemplo a prevalência de situações sucessivas de baixas por doença.

Atualmente o critério utilizado na fiscalização é um indicador de tempo, ou seja, após um determinado tempo de baixa, o trabalhador é chamado à junta médica para verificação da incapacidade temporária, lembrou o governante.

Este indicador revelou-se “insuficiente” pelo que o Governo está a estudar novos critérios para haver maior eficácia no combate à fraude, disse.

“Poderão ser desenvolvidos outros indicadores de risco, por exemplo, que tenham a ver com a utilização sucessiva de baixas” ou concentração de absentismo em atividades profissionais ou em termos territoriais “que possam exigir um tratamento mais fino”, explicou o ministro.

Alterações a recibos verdes este ano, TSU em 2019

O ministro da Segurança Social garantiu também esta sexta-feira que o governo vai apresentar o novo regime contributivo dos recibos verdes ainda este ano, enquanto a diferenciação da Taxa Social Única por tipo de contrato deverá ficar para 2019.

Vieira da Silva adiantou que é “intenção” do Governo “cumprir o prazo de 2017” para apresentar as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes.

A solução “está a ser trabalhada” e vai no sentido de garantir que o esforço contributivo dos trabalhadores independentes “é adequado aos seus rendimentos reais” e para impedir que os trabalhadores a recibos verdes tenham uma proteção mínima.

“Mais de metade” dos trabalhadores a recibos verdes descontam o mínimo “e isso irá traduzir-se numa pobre carreira contributiva”, sublinhou Vieira da Silva, acrescentando que o Governo está também a estudar o conjunto de prestações sociais a que têm direito esses trabalhadores.

Questionado sobre se a diferenciação da TSU por tipo de contrato de trabalho irá avançar em 2018, como inicialmente previsto, o ministro afirmou que o debate será iniciado na concertação social, mas sem garantias de conclusão no próximo ano.

Em causa está o agravamento da taxa contributiva por parte da entidade empregadora para as empresas com elevado número de contratos a termo.

O ministro sublinhou que a opção para 2018 é atualizar as pensões e privilegiar as muito longas carreiras contributivas e, neste âmbito, o Governo acabou por identificar “uma dimensão superior” de pensionistas abrangidos ao que estimava inicialmente com esta medida.

“O Orçamento é sempre um exercício de opções“, frisou o governante.

Segundo o documento distribuído na conferência de imprensa, cerca de 11.500 pensionistas serão abrangidos pelo novo regime de muito longas carreiras contributivas, com um impacto orçamental estimado em 56 milhões de euros.

Este regime abrange trabalhadores que aos 60 anos ou mais tenham 48 anos de contribuições e trabalhadores que descontam desde os 14 anos ou menos e que tenham pelo menos 46 anos de carreira. Estes pensionistas podem reformar-se, desde outubro, sem qualquer corte na pensão.