Governo admite “descoordenação” em Pedrógão e abre guerra ao SIRESP

João Relvas / Lusa

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa

Constança Urbano de Sousa chamou, esta quarta-feira, os jornalistas ao Ministério da Administração Interna para fazer um ponto de situação sobre os nove inquéritos, estudos, relatórios e pareceres pedidos pelo Governo depois do incêndio em Pedrógão Grande, no qual morreram 64 pessoas.

A ministra concluiu que se verificou uma “descoordenação no posto de comando da ANPC” do teatro de operações, “em especial com os outros agentes de Proteção Civil”. Também as falhas de comunicações do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) “dificultaram as operações de controlo e comando”.

Segundo a governante, houve também uma “falta de articulação entre a Secretaria-Geral da Administração Interna, PSP, ANPC e GNR no que diz respeito à deteção dos problemas nas comunicações e no acionamento e mobilização da Estação Móvel, que se refletiu numa excessiva morosidade da sua disponibilização”.

Estes constrangimentos “foram potenciados pela escolha do local para a instalação do posto de comando e controlo da ANPC em Pedrógão Grande”, considerou a ministra num despacho hoje emitido.

Os relatórios e inquéritos agora divulgados permitiram ainda concluir que o “SIRESP revelou-se pouco resiliente em virtude de a interligação das estações base e a restante rede SIRESP ser feita com cabos de fibra ótica, maioritariamente suportados por postes”, vulneráveis em caso de incêndio.

Por isso, Constança Urbano de Sousa anunciou ter determinado à Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do SIRESP, que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao consórcio e anunciou um novo inquérito, agora para apurar responsabilidades disciplinares na Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

Faltas graves no SIRESP

O MAI pediu ao Instituto de Telecomunicações (que junta nove instituições com experiência em investigação e desenvolvimento no domínio das telecomunicações) um estudo sobre o funcionamento do SIRESP em situações de acidente grave ou catástrofe.

No relatório, afirma-se que existiram faltas graves na rede, com cortes prolongados no funcionamento normal do sistema nas áreas cobertas pelas estações base de Pedrógão Grande (39 horas de corte), Figueiró dos Vinhos (41 horas), Serra da Lousã (67 horas), Malhadas (66 horas) e Pampilhosa da Serra (70 horas).

“Durante estes períodos estas estações base funcionaram em modo local, o que restringiu as comunicações a terminais da mesma estação base, ou a comunicações diretas (de curto alcance) entre terminais”, sendo que as falhas se deveram à destruição, pelo incêndio, das ligações por cabo de fibra ótica das estações base referidas ao comutador de Coimbra.

O Instituto nota que a solução cabo de fibra ótica “não cumpre as exigências do Caderno de Encargos nem se configura como uma solução técnica adequada para usar numa floresta numa rede de segurança e emergência”.

Depois, mesmo após as ligações terem sido restabelecidas, houve situações em que não foi possível dar vazão às chamadas em espera, superior ao estabelecido em contrato, nota também o Instituto, que também chama a atenção para que nem todos os utilizadores do SIRESP têm conhecimento e prática suficiente da mesma.

No documento recomenda-se formação para esses utilizadores e a implementação “o mais rapidamente possível” de uma solução de redundância para as ligações entre as estações base e o comutador.

“Deve ser também analisada a possibilidade de aumentar o número de estações base móveis, para reforçar pontualmente tanto a cobertura como a capacidade de tráfego, em situações graves”, que devem ser colocadas no país de acordo com o risco de incêndio.

Ainda assim o Instituto salienta que não existem razões técnicas para abandonar a rede SIRESP, existindo antes “recomendações que devem ser seguidas urgentemente para que esta rede cumpra os objetivos para que foi concebida”.

O Instituto diz no relatório que “a análise foi condicionada pela dificuldade em obter das entidades externas relacionadas com o SIRESP toda a informação necessária para emitir conclusões fundamentadas dentro do prazo”.

Miguel A. Lopes / Lusa

Pelo menos 30 pessoas morreram no interior dos carros no IC8 durante o incêndio em Pedrógão Grande

GNR não encaminhou automobilistas para EN 236-1

Na resposta a várias perguntas enviadas pela ministra, enviadas a 8 de agosto, a GNR refere que o processo de inquérito elaborado por esta força militar “centrou-se no apuramento das circunstâncias em que se desenvolveu a ação das suas forças no dia 17 de junho de 2017, no cenário trágico das mortes ocorridos na EN 236-1 e em itinerários confinantes e localidades próximas”.

Ou seja, prossegue a GNR, “procurou-se elencar todas as ações de controlo do tráfego rodoviário e do movimento de pessoas, tendo-se particularmente em conta a afirmação de uma sobrevivente que passou na EN 236-1 no sentido Figueiró dos Vinhos – Castanheira de Pera, que afirmou ter sido encaminhada por militares da Guarda para essa estrada”.

Este é um “facto que acabou por não ser confirmado”, salienta a GNR.

“Em suma, o inquérito da GNR foi orientado para factos ocorridos do dia 17 de junho e, essencialmente, relacionados com a situação que originou as mortes – em especial entre as 20h00 e as 22h00 desse dia – e não para a discriminação sistemática de todas as ações desenvolvidas pelas forças da Guarda no teatro de operações em causa”.

Segundo o relatório do inquérito interno da GNR, “as primeiras instruções de coordenação recebidas pela Guarda” do Posto de Comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil “para a regularização e corte de trânsito no teatro de operações, designadamente na EN 236-1, foram emitidas pelas 22h00“.