Governo não tenciona renegociar a dívida

José Sena Goulão / Lusa

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu esta terça-feira no Parlamento que Portugal “não tenciona renegociar a sua dívida”, pedindo aos seus credores um corte no stock da dívida.

O ministro garantiu, assim, que “o Governo português não apresentará nenhuma proposta de renegociação da dívida portuguesa que implique um perdão da dívida”.

“Portugal não tenciona renegociar a sua dívida, no sentido de pedir aos seus credores uma lógica qualquer de um corte do stock da dívida devida. Portugal não tenciona suscitar por si qualquer processo de reestruturação sistémica da dívida”, afirmou o ministro.

Santos Silva falava numa audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), e respondia a uma questão do CDS-PP.

O Governo português quer “fazer o que está ao seu alcance” para reduzir o peso do serviço da dívida no produto nacional, garantiu , admitindo que Portugal receba lucros do Banco Central Europeu.

Santos Silva indicou ainda que, este ano, 4,3% da riqueza gerada no país é afetada ao serviço da dívida, o que representa “uma restrição muito forte ao crescimento da economia portuguesa”, garantindo que Portugal será “muito afirmativo” na defesa da alteração das regras europeias.

Para o chefe da diplomacia portuguesa, Portugal “não deve iniciar unilateralmente qualquer debate sobre reestruturação ou renegociação como se esse fosse um problema seu”.

“Seria um sinal erradíssimo que daríamos aos mercados, aos nossos agentes económicos e aos nossos parceiros”, advertiu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou, no entanto, que “o Governo português está interessado – o ministro das Finanças disse-o aqui e eu repito – em fazer o que está ao seu alcance no sentido de reduzir o peso do serviço da dívida no nosso produto, porque isso é um travão ao nosso crescimento económico e às nossas políticas sociais”.

Santos Silva explicitou que o Governo pretende utilizar plenamente todos os instrumentos de gestão da dívida que já existem e apontou um mecanismo a que Portugal ainda não recorreu, que é a possibilidade de devolução ao país dos lucros que o Banco Central Europeu gera com a dívida desse país – e que já está a ser aplicado na Grécia.

De resto, o executivo continuará a recorrer a instrumentos já utilizados pelo Governo anterior (PSD/CDS-PP), como o alongamento das maturidades, a troca de dívida submetida a juros mais altos por dívida com juros mais baixos ou o programa de substituição da dívida devida ao Fundo Monetário Internacional por dívida colocada junto das instituições europeias.

“Não chega”

A deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires considerou que “não chega utilizar” estes mecanismos e deixou o “desafio de ir mais longe nesta matéria”, recordando que, na semana passada, no Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu que Portugal deve ter “uma redução da taxa de juro que paga pelo seu endividamento”.

Já o deputado comunista Miguel Tiago afirmou que, apesar de o Governo dizer que não tenciona renegociar a dívida, esta será “uma exigência mais cedo do que tarde”, porque o país “não pode nem tem condições de continuar a ser espoliado de uma boa parte da riqueza que produz”.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares afirmou que “sempre que Bloco e PCP falam, aumenta a dívida, sempre que o ministro das Finanças fala, aumenta a dúvida”.

Para o deputado centrista, “o facto político é que o ministro dos Negócios Estrangeiros desautorizou totalmente as bancadas que suportam o Governo e deu um corretivo ao ministro das Finanças”.

Santos Silva rejeitou, assegurando não ver “motivos de divergência insanável” e destacou que, “ao contrário das previsões”, o Orçamento do Estado para 2017 está “aprovado” e a execução orçamental deste ano está “concluída com todo o êxito”.

“Insuficiências e limitações”

Na primeira parte do debate do OE 2017 na generalidade, na passada quinta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua tinha criticado que todo o excedente orçamental seja canalizado para uma dívida que Portugal não vai conseguir pagar, tendo o ministro das Finanças considerado, na resposta, que é necessária uma redução na taxa de juro do endividamento.

No segundo dia do debate na generalidade, também o deputado do PCP Paulo Sá tinha destacado que o OE 2017 “contém manifestas insuficiências e limitações que resultam das opções do PS e do Governo” relativas à dívida pública, aos constrangimentos impostos pela União Europeia e à política fiscal.

“Portugal não pode continuar a carregar o fardo de uma enorme e impagável dívida pública. É preciso uma ação decisiva no sentido da renegociação da dívida que reduza significativamente os juros pagos anualmente, libertando os recursos de que Portugal tanto precisa para o seu desenvolvimento económico e social”, defendeu.

ZAP / Lusa