28 países vão votar nas Europeias. Mas as regras não são iguais para todos

Pietro Naj-Oleari / European Parliament

Entre 23 e 26 deste mês, os eleitores europeus vão escolher um órgão que representa mais de 500 milhões de cidadãos, mas as regras de cada eleição variam de país para país.

Enquanto a Holanda e Reino Unido vão às urnas na quinta-feira (dia 23), a Irlanda e a República Checa fá-lo na sexta (24), e a Letónia, Malta e Eslováquia votam no sábado (25). Nos restantes 21 países, incluindo Portugal, a ida às urnas é domingo, 26.

Este ano, avança o Expresso, os portugueses têm o processo de voto facilitado, num esforço do Governo para mitigar a abstenção: deixa de ser necessário o número de eleitor, valendo como identificação o cartão de cidadão.

Se algum eleitor não puder estar na terra onde está recenseado no dia das eleições, tem a alternativa de poder votar em qualquer capital de distrito, uma semana antes ou no dia 26, desde que comunique essa intenção à administração eleitoral entre o 10.º e o 14.º dia anterior ao ato eleitoral – até quinta-feira, dia 16.

Os eleitores portugueses que vivem no estrangeiro podem votar nas instalações da diplomacia lusa. O mesmo acontece com os eleitores gregos, croatas, cipriotas, húngaros, polacos, romenos e finlandeses. Búlgaros e italianos idem, mas apenas se residirem em países da União Europeia.

Há quatro países que não permitem o voto aos nacionais residentes no estrangeiro: Eslováquia, Irlanda, Malta e República Checa. Alguns Estados-membros da UE autorizam a diáspora a votar por correio (Áustria, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Estónia, Espanha, Holanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Suécia).

Três permitem exercer o direito cívico através de outra pessoa, por procuração (Bélgica, França e Holanda), e a Estónia é pioneira ao autorizar o voto eletrónico. Esta possibilidade vai ser testada este ano no nosso país, numa experiência piloto que se realiza em Évora. Há ainda quatro países que excluem os cidadão que emigraram de votar: Eslováquia, Irlanda, Malta e República Checa.

Em Portugal vota-se, como em todas as demais eleições, a partir dos 18 anos. É a mesma idade em que se pode ser candidato. A idade mínima para votar é a mesma em quase toda a União Europeia. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) já propôs um debate sobre a antecipação desse direito para os 16 anos, que o Bloco de Esquerda também já defendeu. Já é o que acontece na Áustria e em Malta. Na Grécia deixa votar a partir dos 17 anos.

Em Itália e na Grécia vota-se a partir dos 18 anos mas é preciso ter 25 para ser deputado no hemiciclo de Estrasburgo. Os romenos podem candidatar-se a eurodeputados aos 23 anos: os belgas, búlgaros, checos, cipriotas, eslovacos, estónios, irlandeses, letões, lituanos e polacos podem candidatar-se aos 21 anos. Todos os outros cidadãos dos restantes 15 países podem ser candidatos a partir dos 18 anos.

Há Estados em que votar é uma obrigação cujo incumprimento resulta em penalizações: Bélgica, Bulgária, Chipre, Grécia e Luxemburgo. Neste último caso, o voto só é obrigatório até aos 75 anos.

A eleição de eurodeputados é proporcional, ao abrigo do direito comunitário. Em Portugal aplica-se o método de Hondt e distribui-se os 21 assentos pelas listas concorrentes, sem exigir percentagens mínimas. A fatia mais baixa de votos que permitiu eleger eurodeputados (, uma eurodeputada, Marisa Matias) foi 4,56%, em 2014.

Se a deputada do Bloco fosse checa, croata, eslovaca, francesa, húngara, letã, lituana, polaca ou romena, não estaria no Parlamento Europeu. Esses países exigem um limiar de 5% para obter representação no PE, o máximo que o direito europeu autoriza. Austríacos, italianos e suecos têm de conseguir 4% dos votos; gregos, 3% e cipriotas 1,8%.

Nos restantes países não há mínimos percentuais, embora o número de eurodeputados possa ser uma barreira. Assim, é mais fácil uma pequena força política conseguir eleger um dos 96 deputados na Alemanha do que um dos 6 em Malta.

O número de representantes por país é em função da sua população, aplicando-se todavia um mínimo de seis (Chipre, Estónia, Malta, Luxemburgo) e um máximo de 96 (Alemanha). Se tomarmos como exemplo os dois países da península ibérica, Portugal tem proporcionalmente mais deputados do que a Espanha que tem praticamente um quádruplo da nossa população e elege 54 eurodeputados.

Na maior parte dos países europeus, a eleição proporcional de eurodeputados realiza-se num único círculo eleitoral nacional. Tal favorece o êxito de pequenos partidos, numa escolha em que é frequente os eleitores revelarem menos apego ao voto útil e maior disposição para castigar governos. Alguns, porém, dividem-se para escolher os seus representantes na UE.

Na Bélgica, o boletim de voto é diferente consoante se pertence às comunidades de língua flamenga (12 deputados) francesa (8) ou alemã (1). França divide-se em oito circunscrições, a Irlanda em três, a Itália cinco, a Polónia treze e o Reino Unido doze.

O eleitor português está acostumado a fazer uma única cruz num quadrado, mas esta não é a única forma de votar. As listas de candidatos são fechadas no nosso país, tal como na Alemanha, Espanha, França, Hungria, Reino Unido e Roménia, mas os outros países permitem o voto preferencial, em que o eleitor pode privilegiar nomes em cada lista.

Na Irlanda utiliza-se o voto único transferível: o eleitor indica a ordem de preferência dos candidatos e a contagem tem em conta as suas preferências ordenadas.

Estas eleições para o Parlamento Europeu são consideradas as mais importantes e as mais imprevisíveis de toda a história do Parlamento Europeu, deste que este órgão começou a ser eleito por sufrágio direto em 1979, dez anos antes da queda do Muro de Berlim e sete anos antes de Portugal ter aderido à União Europeia.