TC chumba imposto sobre casas de luxo

210

Starbuck Powersurge / Flickr

-

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) informou hoje que o Tribunal Constitucional considerou que a Autoridade Tributária “viola os princípios da legalidade e da igualdade fiscal” na aplicação do denominado imposto sobre edifícios de luxo.

Numa conferência de imprensa, em Lisboa, António Frias Marques revelou ter tomado conhecimento recentemente do acórdão, datado de 25 de Março, do Tribunal Constitucional, que confirma uma anterior decisão do Tribunal Arbitral.

O responsável da ANP admitiu que agora as finanças apresentem recurso judicial, enquanto os proprietários reafirmam a necessidade de revogar a aplicação do imposto de selo e admitem recorrer a instâncias europeias.

Em causa está a aplicação da tabela geral do imposto de selo, ao aplicar uma taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) a edifícios avaliados acima de um milhão de euros e cuja falta de liquidação resulta em penhora de bens.

Porém, lembrou António Frias Marques, as definições aplicadas fazem com que “imóveis em propriedade total fossem divididos nas respectivas unidades locatícias autónomas [casas] e pagam IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] separadamente, unidade a unidade”.

Por isso, ao ser considerada cada unidade, um edifício de cinco andares no centro de Lisboa ou do Porto “chega facilmente ao milhão de euros fiscal“.

“Foi com espanto que os proprietários de edifícios em propriedade total receberam as notificações para pagar o imposto do selo, fazendo-se notar que, corroborando que essas notificações são feitas fogo a fogo, todos com um valor muito inferior a um milhão de euros, cifra que, obviamente, só se obtém adicionando as várias notificações”, justificou.

Na conferência de imprensa, o responsável voltou a criticar o aumento da carga fiscal sobre os proprietários, assim como a aplicação da taxa liberatória de 28% no IRS, que “só será genericamente benéfica para quem aufira de um rendimento colectável superior a 40 mil euros”, e protestou contra a não generalização da possibilidade de indexar o pagamento do IMI ao valor das rendas cobrado e não ao Valor Patrimonial Fiscal.

A 3 de Fevereiro, o presidente da Confederação Portuguesa dos Proprietários tinha já afirmado à Lusa que o pagamento de IMI com base nos valores de renda cobrados iniciou-se em 2012, mas que apenas 10% dos senhorios terá apresentado o requerimento.

Para voltar a beneficiar desta situação, os senhorios tiveram de apresentar novo requerimento até ao passado dia 31 de Janeiro.

/Lusa

RESPONDER

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un

Norte-coreanos estão na Malásia para reclamar corpo de Kim Jong-nam

Uma delegação norte-coreana chegou esta terça-feira à Malásia para reclamar o corpo do meio-irmão do líder da Coreia do Norte, morto no aeroporto de Kuala Lampur com o químico VX, um poderoso agente nervoso, a …

A quantidade de ferimentos no rosto do Gustavito sugere que o animal tentou defender-se das facadas

Hipopótamo assassinado à facada no Jardim Zoológico de El Salvador

Um dos animais mais famosos de El Salvador foi brutalmente assassinado dentro do Jardim Zoológico nacional na semana passada. O hipopótamo Gustavito, de 15 anos, foi espancado e atingido com armas pontiagudas dentro da sua …

Maria da Conceição Rita, ou "Micas" como era conhecida, com Oliveira Salazar

Morreu Micas, a pupila de Salazar

"Micas", que ficou conhecida através de uma fotografia com Oliveira Salazar publicada no jornal O Século, morreu, esta segunda-feira, aos 87 anos de idade. Maria da Conceição Rita, mais conhecida por "Micas", morreu esta segunda-feira, aos …

A ministra do Ambiente espanhola Isabel Garcia Tejerina

Almaraz: Ministra espanhola garante “toda a transparência” aos “amigos portugueses”

A ministra espanhola do Ambiente garantiu esta terça-feira, em Bruxelas, “toda a transparência” sobre o armazém de resíduos nucleares em Almaraz, esperando mostrar à Comissão Europeia e aos “vizinhos e amigos portugueses” que o projeto …

Uma cápsula Dragon V2 da SpaceX em órbita

SpaceX vai levar dois turistas numa viagem em torno da lua em 2018

O fundador e CEO da empresa espacial SpaceX, Elon Musk, informou esta segunda-feira que duas pessoas contrataram a empresa para uma missão tripulada à volta da lua no final de 2018. Elon Musk afirmou que os …

O herdeiro da Samsung, Lee Jae-Yong

Herdeiro do império Samsung indiciado por corrupção

O herdeiro do império da Samsung e quatro outros executivos do maior fabricante de smartphones do mundo, foram indiciados por corrupção no âmbito do vasto escândalo que afeta a Coreia do Sul há meses, informou …

O premiado Cella Bar, no porto da Barca, na ilha do Pico

Temporal nos Açores destruiu "o bar mais bonito do mundo"

A forte ondulação marítima provocou esta segunda-feira danos na Madalena, na ilha do Pico, Açores, obrigando ao encerramento do porto, disseram à agência Lusa responsáveis das autoridades locais. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera …

A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque

Maria Luís disponível para dar esclarecimentos ao Parlamento

A ex-ministra das Finanças disse, esta segunda-feira, estar disponível para prestar esclarecimentos "em primeiro lugar" ao Parlamento, a propósito da polémica à volta das transferências para paraísos fiscais. Questionada pela agência Lusa, perante pedidos de explicações …

Bactérias Staphylococcus aureus numa placa de Petri

OMS publica lista das 12 superbactérias que ameaçam a Humanidade

A Organização Mundial da Saúde (OMS) instou, esta segunda-feira, o Mundo a criar novos medicamentos para combater 12 superbactérias que resistem aos antibióticos e que ameaçam levar a uma explosão de doenças incuráveis. Os agentes patogénicos …

-

Novo acidente com carro alegórico no Carnaval do Rio faz 17 feridos

O número de feridos na sequência de um acidente, ocorrido esta madrugada, envolvendo um carro alegórico no Rio de Janeiro, o segundo do tipo no Carnaval carioca, subiu para 17, informaram fontes oficiais. O acidente ocorreu …