Passos Coelho recusa strip das suas contas

PSD / Flickr

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho

O Primeiro-ministro recusou que se faça um “striptease” das suas contas bancárias, mas o secretário-geral do PS advertiu que tudo fará para apurar “a verdade” sobre os rendimentos de Passos Coelho entre 1995 e 1999.

Este foi o ponto central da discussão entre António José Seguro e o líder do executivo no debate quinzenal desta sexta-feira, na Assembleia da República, depois de Pedro Passos Coelho ter assegurado na sua intervenção inicial que, enquanto deputado do PSD (1991/1999), nunca recebeu da empresa Tecnoforma.

Perante a explicação do Primeiro-ministro, o líder socialista começou por criticá-la por ser tardia – “demorou mais de uma semana para se pronunciar” – dizendo, ainda, que Pedro Passos Coelho tentou “esconder-se atrás das instituições”, primeiro da Assembleia da República, depois da Procuradoria-Geral da República.

Mas o secretário-geral do PS deixou também a ideia de que poderá apoiar um inquérito parlamentar ao afirmar: “Faremos tudo mas tudo o que estiver à nossa disposição, com os instrumentos constitucionais, para apurar toda a verdade”.

A seguir, Seguro insistiu para que o Primeiro-ministro autorize o levantamento do seu sigilo bancário, durante o período entre 1995 e 1999, tendo em vista haver absoluta transparência sobre os pagamentos que foram efetuados nessa época.

Na resposta, o líder do executivo considerou que o secretário-geral do PS pretendeu no fundo “vasculhar” as contas bancárias.

“O senhor deputado entende que, por haver umas notícias que sugerem aproveitamento político, por haver um senhor que vem fazer umas insinuações, tem o direito de me vir exigir que esclareça perante a câmara as minhas contas bancárias? Trata-se de um direito fundamental que tenho à minha reserva pessoal. Se cada vez que alguém aparecer a fazer insinuações, eu tiver de fazer (como qualquer um dos senhores deputados) o ‘striptease’ das contas bancárias, para deleite dos leitores de jornais, isso não faço”, frisou, recebendo palmas dos deputados da maioria PSD/CDS.

Já numa resposta anterior, Pedro Passos Coelho tinha afastado o repto do líder socialista.

“No fundo, o senhor deputado [António José Seguro] quer que se traga para o Parlamento e para os jornais os movimentos que fiz nesses anos. Senhor deputado, reafirmo o que já disse, estou disponível – e transmiti-o à senhor Procuradora Geral da República – a prestar todas as informações que são necessárias”, disse.

De acordo com Pedro Passos Coelho, nesse período da VII Legislatura, desenvolveu “atividades no âmbito do Centro Português para a Cooperação”.

“Fiz viagens e apresentei evidentemente essas despesas no Centro Português para a Cooperação. Estive em Cabo Verde, Bruxelas, entre outras deslocações, apresentando, naturalmente, as respetivas despesas ao Centro Português de Cooperação”, justificou, mas negando notícias que referiam ter usado um cartão de crédito para pagamento de despesas.

“Li num jornal que tinha um cartão de crédito, mas não tinha. Não recebia remunerações e não afetei o meu regime de exclusividade. Isso senhor deputado é o que posso dizer sob compromisso de honra ao Parlamento”, declarou em resposta a António José Seguro.

António José Seguro, porém, não se mostrou convencido com as justificações de Pedro Passos Coelho, considerando mesmo que cada vez que o Primeiro-ministro fala “mais adensa as dúvidas”.

No que respeita às despesas de representação e despesas que Passos disse ter feito pelo Centro Português para a Cooperação, Seguro deixou uma questão “do ponto de vista ético”.

“Como é que um deputado, que estava em exclusividade de funções, vem dizer ao Parlamento que trabalhava para outra organização e que recebia dessa organização recursos para pagar viagens, almoços e para fazer reuniões”, questionou.

Seguro fez ainda alusão a afirmações que terão sido feitas por um administrador à época da Tecnoforma.

“Não podemos ser indiferentes ao que um dos responsáveis da Tecnoforma disse sobre essa organização não-governamental [o Centro Português para a Cooperação]. Disse que esse centro funcionava como facilitador dos negócios da Tecnoforma“, apontou, antes de retomar um dos lemas sua campanha nas primárias socialistas, mas agora aplicando-a ao Primeiro-ministro.

“A promiscuidade entre política e negócios não pode existir e muito menos pode atingir o Primeiro-ministro”, defendeu.

Pedro Passos Coelho, no entanto, rejeitou totalmente a ideia de que o seu centro tenha funcionado como facilitador de negócios, considerando que será impossível apontar um negócio que foi aberto por intervenção da organização não-governamental.

“Nunca enquanto fui deputado recebi qualquer valor da empresa Tecnoforma”

Passos Coelho afirmou que não recebeu qualquer valor da Tecnoforma enquanto foi deputado, até 1999, e que só colaborou com esta empresa após o ano de 2001.

O Primeiro-ministroacrescentou que fez parte de uma organização não-governamental (ONG), o Centro Português para a Cooperação, em conjunto com administradores da Tecnoforma, desenvolvendo atividades no seu entender compatíveis com as funções de deputado em exclusividade e admitiu que tenha, nesse âmbito, apresentado despesas de representação – não precisando entre que datas.

Antes de prestar estas informações, o chefe do executivo PSD/CDS-PP citou o despacho de arquivamento da Procuradoria-Geral da República do inquérito relativo à denúncia anónima de que teria recebido pagamentos da Tecnoforma incompatíveis com o regime de exclusividade enquanto deputado, segundo o qual a documentação de contabilidade facultada por esta empresa “em nada contribui para o esclarecimento material da factualidade do objeto do presente inquérito”.

Em seguida, Passos Coelho afirmou: “Junto agora o seguinte esclarecimento complementar, que devo dar, uma vez que são conhecidos os resultados que quer o parlamento quer a Procuradoria divulgaram. Colaborei com a empresa Tecnoforma durante os anos depois de ter sido deputado e após o ano de 2001. Durante todos esses anos de colaboração com essa empresa, tenho registo dos recibos que passei, das quantias que recebi e que declarei. Nunca enquanto fui deputado recebi qualquer valor da empresa Tecnoforma“.

“Mas gostaria de acrescentar, porque muitas vezes as questões de natureza formal ou semântica podem não responder cabalmente a todas as questões, que é verdade que fui presidente do conselho de fundadores de uma ONG que era participada por dois senhores que eram administradores dessa empresa [Tecnoforma] e que de resto integravam a direção da ONG”, prosseguiu.

Passos Coelho acrescentou: “Quero dizer também que, durante todo esse período, e durante o tempo em que desenvolvi atividades que não considero nem considerei incompatíveis com a minha função de deputado em exclusividade, nem sequer dignas de conflito de interesses com o Estado português, durante esse período posso ter apresentado despesas de representação – de almoços que possa ter realizado, de deslocações que realizei seguramente durante esse período, quer a Bruxelas, quer a Cabo Verde, quer até dentro do território nacional”.

“Tenho a certeza de que sempre apresentei esse tipo de despesas ao Centro Português para a Cooperação, e não se esperaria que fosse de outra maneira”, concluiu.

Passos sugere que pode ter desagradado a “pessoas com alguma influência”

Pedro Passos Coelho sugeriu ainda que a forma como decide possa “desagradar” a “pessoas com alguma influência” e desafiou quem está por trás das acusações sobre os seus rendimentos a apresentar provas.

Na sua intervenção inicial no debate quinzenal, na Assembleia da República, Passos Coelho afirmou que é “uma pessoa remediada”, mas que isso não o condiciona nas suas decisões: “Portanto, nunca na minha vida em lugares públicos ou de outra natureza exerci ou decidi senão de acordo com a minha consciência, mesmo que isso possa desagradar a algumas pessoas com alguma influência”.

“Quero, no entanto, dizer ao Parlamento que se é verdade, portanto, que as acusações que me fazem não têm fundamento, me é muito difícil apresentar elementos de prova e fotografias de rendimentos fantasmas que eu não tenho. Espero, portanto, que aqueles que sustentam as suas acusações o possam publicamente comprovar”, acrescentou.

Passos Coelho referiu ter sido acusado de receber pagamentos “durante anos sem declarar” e “de compadrio, de influência, de falsificação de documentos”, e reiterou que espera que essas acusações “possam ser comprovadas por quem as faz”.

O Primeiro-ministro assinalou que “os órgãos próprios não as comprovaram”, numa alusão ao arquivamento do inquérito relativo à denúncia anónima que deu entrada na Procuradoria-Geral da República, segundo a qual teria recebido pagamentos do grupo Tecnoforma incompatíveis com o regime de exclusividade enquanto deputado.

Mais à frente, o chefe do executivo PSD/CDS-PP voltou a sugerir que “alguém importante” está a procurar incriminá-lo, a propósito do acesso da comunicação social a declarações suas de IRS.

“Hoje li num jornal que declarações de rendimentos, que são elementos de reserva pessoal a que as Finanças estão obrigadas a sigilo, terão sido acedidas por senhores jornalistas. Li e não acreditei”, declarou Passos Coelho.

“A ideia de que existam declarações que eu não apresentei sequer aqui ao Parlamento e a que senhores jornalistas tenham tido acesso, a acontecer, representa uma violação do Estado de direito e seguramente que alguma coisa não funciona bem quando alguém importante entende que é preciso fazer insinuações”, considerou Passos Coelho, defendendo que isso deve ser motivo de reflexão, “quer se trate do atual Primeiro-ministro, quer se trate de outro cidadão”.

/Lusa