Verba no OE para fiscalizar políticos não chega. Faltam 646 mil euros

Mário Cruz / Lusa

O presidente do Tribunal Constitucional (TC) alertou esta quarta-feira que são necessários mais 646 mil euros, além dos 1,815 milhões previstos no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), para criar a nova Entidade da Transparência.

Este organismo, recorde-se, foi aprovada pelo Parlamento com o objetivo de fiscalizar as declarações de rendimentos dos políticos. Várias notícias nos últimos dias davam já conta que a verba inscrita no OE2020 não era suficiente.

Numa audição na comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no parlamento, Manuel da Costa Andrade afirmou que o OE2020 prevê uma verba de 1,169 milhões e euros, enquanto a previsão do TC é de 1,815 milhões de euros.

Segundo o presidente do tribunal, a instalação da entidade “tem dificuldades”, a começar na rapidez na cedência de instalações pelo Governo, o lançamento de concursos públicos, nomeadamente a plataforma informática para o registo único de declarações de deputados e detentores de cargos públicos, pelo que será praticamente impossível concluir esse trabalho este ano.

“Em 2021, [a Entidade da Transparência] pode estar em velocidade de cruzeiro, se as coisas correrem bem”, afirmou.

A nova entidade, criada em 2019 pelo parlamento, vai funcionar ou em Coimbra ou em Aveiro, dado que a lei determinou que a sede não esteja nas regiões metropolitanas, nem de Lisboa nem do Porto.

ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. Quando se chega ao ponto de se ter de criar uma entidade para fiscalizar os políticos muito mal vai o País, era suposto quem entra na politica serem pessoas sérias e que estivessem ao serviço do País e do povo que os elegeu, quando se tem de criar entidades ou organismos para os controlar é sinal que a Justiça anda pelas ruas da amargura ou que está ao serviço de algumas castas. O que não se faria com os 1,169 milhões e euros!!!!! mas que o TC quer que sejam 1,815 milhões de euros e pela notícia que são gastos nesta entidade se não fosse preciso fiscalizar os políticos.

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