Miguel A. Lopes / Lusa
A ministra da Habitação Marina Gonçalves
Alto preço das rendas continua a ser o grande obstáculo. Ministra da Habitação comprometeu-se a avaliar propostas para a atualização das rendas em 2024, mas ainda não foram divulgados nenhuns detalhes.
A crise habitacional em Portugal tornou-se um tema central na discussão pública, facto que é consequência dos dados alarmantes que afetam sobretudo a faixa etária dos 18 aos 49 anos — 36% dos jovens e 33% dos adultos nesta faixa etária encontram-se numa situação habitacional precária.
Esta crise é percecionada como “muito grave” por 57% dos portugueses e aponta-se para os baixos salários como a principal causa, superando fatores como inflação e especulação imobiliária, segundo uma nova sondagem realizada pela Aximage ao JN, DN e TSF.
Dos que enfrentam instabilidade na habitação, 36% indicam que o alto preço das rendas é um obstáculo significativo; outros 16% revelam não ter acesso a crédito e 15% declaram pagar a renda com dificuldade. No mesmo grupo, 41% afirmam estar à procura de casa há mais de um ano, o que ilustra a prolongada natureza deste problema.
Em Lisboa, a renda média já supera os 1.400 euros, aproximando-se do salário médio bruto do país, que é de 1.539 euros.
Entidades como a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal e a Associação dos Inquilinos Lisbonenses têm vindo a pedir medidas urgentes. A última referiu que a situação está a tornar-se “insustentável“, com a taxa de esforço para muitas famílias a exceder os 50%.
Ao mesmo tempo, as críticas estendem-se a medidas governamentais recentes. A aprovação do pacote Mais Habitação pelo Parlamento, mesmo após o veto presidencial, foi recebida com ceticismo tanto por inquilinos e proprietários como por autarcas.
A contestação foca-se em aspetos como a suspensão do registo de novos alojamentos locais em áreas de baixa densidade e o arrendamento coercivo de imóveis devolutos pelos municípios.
No meio deste cenário complicado, exigem-se medidas urgentes. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, comprometeu-se a avaliar propostas para a atualização das rendas em 2024, mas ainda não foram divulgados nenhuns detalhes.
Adicionalmente, o Governo aprovou um mecanismo de bonificação de juros para aliviar as prestações bancárias, uma ação que apesar de bem-vinda, parece insuficiente para resolver uma crise de habitação que já assume contornos de urgência social.
Em Portugal, 95% dos jovens entre os 15 e os 24 anos ainda vivia com os pais, no ano passado.
É o quarto valor mais elevado na União Europeia (UE), e quando comparado com a realidade no país há duas décadas (em 2004, eram apenas 86%) traduz “uma mais difícil independência”.
Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgado em finais de julho, indica que a dimensão do incremento nos preços da habitação sugere mesmo uma possível sobrevalorização e uma “bolha” nas duas principais cidades do país.
A exploração da zona habitacional para fins turísticos, a procura por parte de estrangeiros, o facto de haver mais agregados familiares de menor dimensão, o aumento da população residente nessas áreas e o défice no volume de construção nova são, segundo o estudo, os motivos da crise no acesso à habitação.
Concluem os autores que “hoje, um jovem (ou casal), para adquirir ou arrendar casa, tem de estar inserido com muito sucesso no mercado de trabalho, e no caso de aquisição, ser capaz de acumular poupanças a um ritmo acelerado”.
Recorde-se que está agendada para o dia 30 de setembro uma nova manifestação para “voltar a chamar a atenção” para o problema da habitação e mostrar que as medidas do Governo são “uma mão cheia de nada”, organizada pela plataforma Casa Para Viver.
A expectativa é que se repita o processo da manifestação de 1 de abril, que juntou milhares de pessoas em sete cidades do país.
Os preços dos arrendamentos de imóveis construídos para habitação e outros não sobem por causa do “aumento da procura” ou do “mercado de arrendamento” (que nem sequer existe), nem por causa da inflação, é mentira, nem tão pouco por causa dos Estrangeiros que estão a ser deslocados para Portugal mas sim devido à chamada “lei das rendas” que liberalizou e desregulou as rendas dos imóveis fazendo com que estas atinjam valores que não correspondem à realidade, o objectivo, é tornar impossível o arrendamento permitindo assim aos proprietários criminosos de imóveis construídos para habitação colocá-los na modalidade de alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o que é, realce-se, proibido por Lei.
Para resolver a crise na habitação basta revogar a chamada “lei das rendas” criada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, e assim acaba-se com o esquema.