A “uberização” da greve dos enfermeiros pode ocultar interesses dos hospitais privados

O financiamento colaborativo usado para suportar a greve dos enfermeiros pode ter um “efeito perverso” se os fundos forem provenientes de concorrentes das entidades empregadoras atingidas pelo protesto ou de organizações com interesses políticos na greve, alertam especialistas ouvidos pela Lusa.

A forma de financiamento da greve dos enfermeiros, através de ‘crowdfunding‘, que decorre há um mês, pode colocar questões de concorrência desleal e ser um sintoma de que os tradicionais fundos de greves já não se adequam ao novo perfil de paralisações, em relação ao qual o atual ordenamento jurídico laboral ainda não consegue dar resposta.

António Monteiro Fernandes, professor Instituto Universitário de Lisboa, alerta que “se terceiros, por exemplo, um partido político ou uma empresa concorrente, se aproveitam dessas greves, no sentido de promoverem a greve ou o seu prolongamento, como será o caso da participação no ‘crowdfunding’, isso implica a possibilidade de investigação da identidade dos contribuintes” participantes na recolha de fundos.

“Imagine-se que as empresas detentoras de hospitais e clínicas privados aderiam maciçamente ao ‘crowdfunding’. Haveria, sem dúvida, ilegalidade, mas não do lado da greve — do lado das empresas, pela prática de concorrência desleal“, afirma o professor do ISCTE.

Em termos legais, a situação está bastante desprotegida” nota o professor, “e no que respeita à hipótese de concorrência desleal, o Código da Propriedade Industrial encarrega a ASAE de a fazer”, mas o que pode daí resultar é uma coima e, eventualmente, responsabilidade civil para a entidade infratora.

Também Marta Carvalho Esteves, advogada especializada em Direito do Trabalho, admite que poderá ocorrer “o efeito perverso de existirem outras entidades a financiar os trabalhadores grevistas como forma de obterem vantagens económicas, políticas, entre outras, com as greves de longa duração e com grande adesão”.

A especialista em Direito do Trabalho indica que “não é possível garantir que não existem interesses privados ou partidários envolvidos nas doações realizadas através de uma plataforma ‘crowdfunding’, uma vez que não será possível aceder a tal informação, podendo, então, ocorrer o efeito perverso do financiamento colaborativo”.

Também Pedro da Quitéria Faria, advogado da área de Direito Laboral, frisa que “não é absolutamente líquido e garantido que não existam interesses de terceiros privados ou partidários envolvidos em operações desta natureza”.

O especialista em Direito Laboral alerta para “a dimensão e complexidade que reveste a aplicação deste regime num movimento grevista”, no cenário de uma paralisação “financiada por terceiros privados que possam ter um interesse oculto, em que tais cirurgias sejam realizadas – dada a sua indiscutível necessidade – no sistema privado de saúde durante todo o período da greve”.

A ASAE será a entidade responsável pela fiscalização, instrução processual e aplicação de coimas e sanções acessórias da atividade de financiamento colaborativo através de donativo, conforme previsto no regime sancionatório aplicável.

A “uberização” do direito do trabalho

Os especialistas também consideram que a adoção do ‘crowdfunding’ para financiar a greve dos enfermeiros é sinal do advento do direito laboral tecnológico, sendo um sintoma de que os fundos de greve se tornaram insuficientes para o novo perfil de paralisações.

“Com o advento desta nova e criativa forma de financiamento de uma greve, é absolutamente cristalino que já estamos no âmbito do chamado direito laboral tecnológico, ou da “uberização” do direito do trabalho, na era das plataformas digitais“, considera Pedro da Quitéria Faria.

O especialista acredita que o movimento visível nos últimos anos é “uma verdadeira revolução no paradigma do direito laboral clássico, que é absolutamente irreversível”, e antecipa que o legislador terá que acompanhar com “total prudência” este movimento, uma vez que se levantam “questões altamente complexas e novas às quais o ordenamento jurídico laboral ainda não tem capacidade de previsão nem resposta”.

No mesmo sentido, António Monteiro Fernandes destaca que “as greves de hoje fogem em muitos aspetos à sua configuração tradicional”, existindo “greves intermitentes, articuladas, etc.”, cujo “mecanismo, para ser eficaz, requer paralisações longas, difíceis de manter por causa da perda dos salários”.

Para o professor do ISCTE, “não há fundos de greve, alimentados por uma parte das quotizações sindicais, que resistam a greves prolongadas” e “o ‘crowdfunding’ surge como uma solução que tem a vantagem de poder exprimir o grau de solidariedade do público com a greve”.

Também Marta Carvalho Esteves frisa que “uma greve de cerca de 40 dias, em cinco centros hospitalares, com milhares de enfermeiros a aderir à greve, será de difícil suporte financeiro, mesmo com as contribuições dos trabalhadores sindicalizados para o fundo de greve”.

Por isso, a especialista em Direito do Trabalho considera que o ‘crowdfunding’ funcionará “como uma forma de financiamento de greves que se prolongam no tempo, quando os fundos de greve se tornam insuficientes”, não sendo uma questão de estarem a cair em desuso, mas estarem “antes a revelar-se insuficientes para suportar financeiramente greves com muitos trabalhadores aderentes e prolongadas por um longo período”.

António Monteiro Fernandes admite que os fundos de greve não bastarão para suportar uma paralisação prolongada, não se tratando de desuso, mas, “nuns casos, de inviabilidade e, noutros, de insuficiência”.

Já para Pedro da Quitéria Faria, o ‘crowdfunding’ é um sintoma de que num futuro próximo “os fundos de greve poderão vir a ser condenados à sua quase total irrelevância, ou mesmo ao seu desaparecimento”.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. O mesmo se pode dizer das listas de espera que não param de crescer dentro do SNS. As listas de espera, não são também uma forma de lobbying dos médicos para poderem ter clientela nos consultórios e clínicas?

22 mil pessoas vão assistir (no estádio) ao Super Bowl

Um terço das pessoas presentes será composto por profissionais de saúde. Quatro equipas ainda na luta pelo título do campeonato principal de futebol americano. O dia 7 de fevereiro vai contar com uma "visão rara" nos …

Investigadores "voltam atrás no tempo" para calcular idade e local de explosão de supernova

Os astrónomos estão a "voltar atrás no tempo" num remanescente de supernova. Usando o Telescópio Espacial Hubble da NASA, refizeram o percurso dos estilhaços velozes da explosão a fim de calcular uma estimativa mais precisa …

Cientista dos EUA acredita que o monstro do Lago Ness pode ser uma antiga tartaruga marinha

Um importante cientista dos Estados Unidos acredita que desvendou o mistério do Monstro de Lago Ness e pensa que a criatura é uma espécie ancestral de tartaruga marinha. Henry Bauer, professor aposentado de Química e Estudos …

Biden quer banir uma palavra das leis de imigração dos Estados Unidos

Se o projeto de lei proposto por Joe Biden, recém-eleito Presidente dos Estados Unidos, for aprovado, a palavra alien ("estrangeiro") vai desaparecer das leis de imigração norte-americanas, sendo substituída pelo termo noncitizen ("não cidadão"). A …

“As pessoas são mortas na mesquita, na rua e no trabalho". Em Cabul, reina o medo

Os assassínios seletivos de jornalistas, políticos e defensores dos direitos humanos são cada vez mais frequentes no país, com Cabul e várias províncias a registarem um aumento da violência nos últimos meses. O medo está …

"Fiquem em casa". Enfermeiros deixam "grito de alerta desesperado" aos portugueses

A Ordem dos Enfermeiros lançou esta sexta-feira uma campanha de sensibilização a apelar aos portugueses para ficarem em casa, afirmando que é “um grito de alerta desesperado face à situação de catástrofe que se vive …

Senado francês aprovou lei que protege os sons e cheiros do campo

O Senado francês aprovou a lei, esta quinta-feira, que protege o "património sensorial" das áreas rurais do país, depois de várias queixas sobre os ruídos e cheiros típicos do campo. De acordo com o canal televisivo …

Identificado em Portugal o primeiro caso da variante da África do Sul

O primeiro caso de covid-19 associado à variante genética da África do Sul foi identificado esta sexta-feira em Portugal pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), adiantou à agência Lusa a instituição. O caso identificado …

Está a nascer o primeiro comboio português a hidrogénio (e vai substituir o Vouguinha)

Já arrancou o projecto para o desenvolvimento do primeiro comboio português a hidrogénio. A iniciativa visa transformar as automotoras a gasóleo que circulam na Linha do Vouga - o comboio chamado Vouguinha - por células …

Guardiola diz que Bernardo Silva "sempre foi importante" para City

O treinador Pep Guardiola disse esta sexta-feira que o português Bernardo Silva “está de volta” ao melhor nível e que “sempre foi importante" para o Manchester City, depois de ter "sentido" dificuldades na temporada passada. “Ele …