Tribunal Constitucional anula declaração de independência da Catalunha

Alberto Estevez / EPA

O Tribunal Constitucional espanhol anulou, esta quarta-feira, a Declaração Unilateral de Independência aprovada pelo Parlamento da Catalunha a 27 de outubro e que já tinha suspendido.

O Tribunal Constitucional espanhol tinha um prazo máximo de cinco meses para ratificar ou levantar a suspensão, tendo decidido em menos de dez dias.

O pleno do tribunal decidiu ainda denunciar por desobediência às suas sentenças a ex-presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, e dois membros da Mesa, o órgão dirigente do parlamento regional.

Estas foram as medidas solicitadas pelo Governo espanhol no seu recurso relativo à declaração secessionista.

A Declaração Unilateral de Independência foi aprovada numa votação secreta por 70 votos a favor, 10 contra e duas abstenções, depois de mais de meia centena de deputados terem abandonado o hemiciclo em desacordo com a iniciativa.

Forcadell e outros cinco membros da Mesa estão convocados para se apresentarem na quinta-feira no Supremo Tribunal para prestar declarações sobre os presumíveis crimes de rebelião e sedição, entre outros.

No dia em que foi aprovada a declaração de independência, o Governo de Mariano Rajoy, apoiado pelo maior partido da oposição, o socialista PSOE, decidiu a dissolução do Parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão.

Entretanto, a Audiência Nacional decretou a prisão incondicional para oito ministros regionais demitidos e a justiça espanhola emitiu mandados europeus de detenção para os membros do executivo regional deposto, incluindo o presidente Carles Puigdemont, que não se apresentaram para prestar declarações.

// Lusa

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