Tribunais reabertos têm menos de um julgamento cível por mês

Dados do Ministério da Justiça mostram que os 21 tribunais reabertos pelo Governo socialista, em 2017, servem mais de balcões de atendimento ao público.

Segundo dados do Ministério da Justiça relativos a 2019, citados pelo jornal Público, foram julgados 0,8 processos por mês nos tribunais que reabriram em 2017, além de 2,9 julgamentos mensais de processos-crime.

O diário escreve que estes números comprovam que os tribunais fechados pela coligação PSD/CDS, em 2014, e novamente reabertos — embora em formato reduzido — pelo Governo do PS “servem mais de balcões de atendimento ao público, até porque não contam com magistrados residentes”.

Para o Ministério da Justiça, a atividade escassa justifica as despesas de funcionamento porque é preciso reaproximar a justiça dos cidadãos.

Tal como explica o matutino, os 21 tribunais em causa começaram por realizar apenas julgamentos de processos-crime de menor monta. Só em fevereiro do ano passado é que passou a ser também obrigatório fazerem-se julgamentos cíveis – de dívidas, por exemplo – que envolvam valores até 50 mil euros.

A Associação Sindical de Juízes Portugueses qualificou esta medida de populista, uma vez que não foram acautelados recursos humanos e materiais necessários à sua implementação.

De acordo com o jornal, há edifícios que contam só com um funcionário judicial, que tem de fechar a porta do tribunal quando precisa de ir à casa-de-banho ou enquanto decorrem julgamentos.

A tutela considera que estes valores “são expectáveis, dado que passou menos de um ano desde que os serviços começaram a estar disponíveis para os cidadãos instaurarem processos”.

ZAP //

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