Os benefícios fiscais previstos no Programa de Valorização do Interior (PVI) tiveram um impacto de cerca de 27 milhões de euros em 2020, revelou o Ministério da Coesão Territorial, destacando a aprovação de projetos de investimento naqueles territórios.
“Os apoios dos Programas Operacionais Regionais já resultaram na aprovação de mais de 4.600 projetos de investimento no interior, num valor superior a 1,5 mil milhões de euros [sendo 818 milhões de apoio de fundos europeus] que resultou na criação de mais de 11 mil postos de trabalho”, adiantou a tutela, referindo que foram concedidos no âmbito das prioridades do PVI.
Em vigor desde setembro de 2018 e revisto em março de 2020, o PVI tem como objetivos o desenvolvimento económico, o alargamento de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida nos territórios do interior, com a aposta na ciência, na inovação e na competitividade, “fixando aqueles que aí vivem e trabalham e atraindo novos trabalhadores, famílias e empresas”.
“Só ao longo do ano de 2020, estiveram abertas linhas de apoio com um total global de 629 milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais, dos quais 311 milhões especificamente para os territórios do interior”, indicou o Ministério da Coesão Territorial, em resposta à agência Lusa.
Além destas linhas de apoio, este ano foi lançado o Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação global de 100 milhões de euros, metade dos quais para os territórios do interior.
Sobre a implementação do regime de benefícios fiscais no âmbito do PVI, que integra o programa Trabalhar no Interior, o impacto em 2020 foi de “cerca de 27 milhões de euros”.
Entre os benefícios fiscais para o interior estão a contabilização das rendas dos estudantes como despesas de educação, a majoração dos gastos em educação de estudantes inscritos em instituições do interior, além do aumento do limite das deduções em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 502 euros para 1.000 euros, durante três anos, para famílias que se mudem para o interior.
Outros dos benefícios fiscais são uma taxa reduzida de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para pequenas e médias empresas do interior (12,5% para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável), majoração de 20% dos benefícios previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), um regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) com condições mais favoráveis, e condições fiscais vantajosas para entidades de gestão florestal ou unidades de gestão florestal.
No que diz respeito ao mapa de territórios do interior, lançado em 2017, que abrange 165 municípios e 73 freguesias de outros 21 municípios, o gabinete da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reiterou que “está desatualizado e que a sua revisão é importante”, inclusivamente para a implementação de algumas das medidas do programa Trabalhar no Interior.
“Na nossa perspetiva, deverão ser os municípios, caso concordem com esta avaliação, a iniciar esse exercício, que poderá passar por uma revisão dos indicadores a considerar para determinar o que é um território do interior e como devemos diferenciar, entre estes territórios, aqueles que necessitam de maiores apoios ou incentivos”, defendeu.
Relativamente a medidas que potenciem o desenvolvimento e o acesso a ações de formação profissional nos territórios do interior, que estão previstas no Trabalhar no Interior, o Ministério da Coesão Territorial destacou o programa APOIAR.PT, recentemente reaberto, que tem apoios para a inserção de jovens no mercado de trabalho ou para a reconversão profissional de desempregados através da celebração de contratos de estágio.
Este programa inclui ainda majorações e apoios específicos para o interior, inclusive “a possibilidade de bolsas de estágio comparticipadas até 95%, um aumento de 20% do Prémio Emprego e uma valorização da pontuação das candidaturas apresentadas para os territórios do interior”.
Além disso, a medida Incentivo ATIVAR.PT concede à entidade empregadora um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho, que é majorado em 25% para os territórios do interior do país, referiu a tutela, acrescentando que esta ajuda à contratação de trabalhadores “é cumulável com os apoios do Emprego Interior MAIS”.
Quanto ao reforço da rede dos Centros Qualifica, regista-se a criação de 34 novos centros, 14 dos quais no interior.
Em relação à criação de uma plataforma nacional de agregação de informação que permita divulgar as infraestruturas de acolhimento empresarial, os incentivos e apoios de natureza nacional, regional e local às empresas e às famílias, prevista no programa Trabalhar no Interior, o Ministério disse que “está em preparação”, perspetivando que possa ser apresentada “durante o segundo semestre deste ano”.
Relativamente ao Programa Regressar, que apoia os emigrantes ou lusodescendentes que pretendam regressar ao país, com incentivos até 7.000 euros, ou até 7.600 euros caso se instalem num território do interior, a medida foi prorrogada até 2023 e alargada àqueles que criem empresas ou o seu próprio emprego.
Já o programa Trabalhar no Interior deverá também ser prorrogado. “Com a pandemia, será inevitável a prorrogação do programa. Não só porque há medidas como a da habitação, que esperamos que venham a ter o seu auge no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também porque temos de ter em conta o sucesso das medidas já implementadas, nomeadamente o + CO3SO Emprego, em apoios futuros”.
Empresas com 14,5 mil milhões de fundos europeus
No programa Expresso da Meia Noite, que foi para o ar na sexta-feira passada na SIC Notícias, a ministra da Coesão Territorial previu que os apoios diretos às empresas somem, pelo menos, 14,5 mil milhões de euros até 2030.
“Não será por falta de verbas que bons projetos empresariais ficarão por concretizar”, disse Ana Abrunhosa.
Em causa estão os apoios diretos que as empresas terão à disposição entre 2021 e 2029, seja através dos fundos comunitários “normais”, vindos do quadro comunitário Portugal 2020 ou do futuro quadro Portugal 2030, dos fundos de recuperação “extraordinários”, vindos do Plano de Recuperação e Resiliência para 2021-2026 ou da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT- EU).
Quanto a apoios diretos, aos 4.600 milhões previstos pelo governo no âmbito do PRR, a ministra da Coesão soma mais cinco mil milhões do Portugal 2030 e as verbas do REACT-EU (mil milhões) e os incentivos ainda por lançar, aprovar ou executar no âmbito do Portugal 2020 (3.850 milhões).
ZAP // Lusa
