Tortura e prisões arbitrárias após o 25 de Abril. Marcelo retirou selo de “secreto” ao Relatório das Sevícias

ppdpsd / Flickr

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

A Presidência da República retirou a classificação de “secreto” ao chamado “Relatório das Sevícias” que analisou os acontecimentos entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975, concluindo que houve casos de “tortura sistemática” e abusos vários cometidos por militares e civis.

Intitulado “Relatório da Comissão de Averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares”, o documento de 144 páginas estava classificado como “secreto” no Arquivo Histórico da Presidência da República, como reporta o Observador.

A situação foi despertada pelo comentador da SIC Notícias José Miguel Júdice que falou da obra na sua participação no programa “As Causas”.

Depois disso, um telespectador tentou aceder ao livro a 17 de Fevereiro, mas não conseguiu por ter o selo de “Secreto”, como revela o jornal online.

Não se sabe a partir de quando, nem por iniciativa de quem, o documento passou a ser confidencial.

Mas “Marcelo Rebelo de Sousa foi surpreendido com o caso” e “foi averiguar o que se passava”, tendo o relatório deixado de “estar catalogado como secreto no dia 22 de Fevereiro”, atesta ainda o Observador.

O chamado “Relatório das Sevícias” foi publicado em Julho de 1976 durante a Presidência de Ramalho Eanes, depois de ter sido elaborado durante o mandato do seu antecessor, o Marechal Costa Gomes.

O relatório foi feito pela Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Políticos sujeitos às Autoridades Militares que foi nomeada pelo Conselho da Revolução em Janeiro de 1976, debruçando-se sobre o período do PREC (Processo Revolucionário em Curso), entre 1974 e 1975.

A Comissão incluía quatro militares e quatro civis, designadamente Francisco Sousa Tavares, o pai do jornalista Miguel Sousa Tavares e que se tornaria ministro do Governo do Bloco Central liderado por Mário Soares.

O que diz o Relatório das Sevícias

A discussão em torno deste documento volta à baila no seguimento da morte do militar Marcelino da Mata que foi torturado por elementos do MRPP no Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS) em Maio de 1975.

O Relatório das Sevícias refere-se a este caso, relatando a detenção de 400 elementos do MRPP como forma de vingar a tortura de Marcelino da Mata e de outros militares.

O documento conclui que houve “práticas condenáveis, atropelos às leis, desvios a um Estado democrático”, alertando que estes dados devem ser “um aviso para o futuro, para que os responsáveis deste país não esqueçam providenciar no sentido de banir, de uma vez para sempre, a repetição de actos arbitrários que não passam, no fundo, de conduta totalitária, mesmo quando envolvida em roupagens diferentes”.

Quanto ao período do PREC, houve “centenas de prisões arbitrárias” e também “tortura sistemática, exercida sobre quatro presos, no RALIS, com agressão física violenta”, além de outros casos de “tortura física esporádica”, com “espancamentos, por vezes praticados por vários agressores actuando simultaneamente”, analisa o relatório.

“Foram exercidas sevícias sistemáticas sobre presos, com o fim de os humilhar e lhes infligir castigos corporais, traduzidos em agressões, rastejamento no solo, corridas forçadas, banhos frios com mangueira e imposição de beijarem as insígnias duma unidade militar, incrustadas no pavimento”, afirma-se também no texto.

O relatório cita “casos de tortura moral” com “insultos, manobras de intimidação e ameaças, inclusive com armas de fogo”, e “casos de coacção psicológica, como ameaça de prisão de familiares” e da “publicação de arranjos fotográficos inculcando a prática de pretensos actos delituosos dos detidos”.

“Foram praticados dois crimes de cárcere privado, acompanhados de tortura e violenta agressão física, imputáveis a militares e civis“, afiança ainda o documento, referindo a existência de mandados de captura “assinados em branco” e alguns “sem indicação dos motivos da captura”.

“Houve prisões sem que nos mandados de captura se identificasse, com segurança, a pessoa a deter” e buscas a “altas horas da noite” com a “subtracção de valores ou objectos” em alguns casos, aponta-se igualmente.

O relatório menciona que “elementos civis, por vezes armados e pertencentes a organizações partidárias (PCP e UDP), prenderam ou colaboraram na prisão de numerosas pessoas”.

Também reporta prisões feitas com “despropositado aparato bélico, com intencional publicidade e consentindo insultos, ameaças e enxovalhos aos presos“, notando que houve pessoas a serem presas por “terem estado ligadas a organizações do antigo regime ou por serem considerados presumíveis opositores à nova ordem política instaurada no 25 de Abril”.

Enquanto isso, nota que havia “elementos da PIDE” detidos “há mais de dois anos, sem julgamento”.

“Houve casos de graves deficiências de assistência médica, registando-se, em dois deles, a morte dos detidos e noutros o agravamento das doenças”, sustenta ainda o relatório, criticando as instalações prisionais, onde chegava a haver “em autêntica promiscuidade, 60 detidos em espaço apenas suficiente para um máximo de 8”.

O relatório ainda refere que houve revistas a presos feitas “em termos vexatórios e humilhantes, sem o mínimo de recato e com total desrespeito pelo natural pudor das pessoas”.

“Muitos detidos sofreram para além das consequências morais e de saúde, graves prejuízos materiais e profissionais apesar de, na sua maioria, terem sido libertados sem qualquer incriminação”, conclui.

O documento também destaca que “o Regimento de Artilharia de Leiria interveio na pretensa resolução de um conflito laboral, tendo pressionado a assinatura de um documento no qual a entidade patronal se obrigava ao pagamento de alguns milhares de contos, a título de indemnização revolucionária“.

Nas conclusões finais, assinala-se o envio para a Polícia Judiciária Militar de “todos os processos e documentos compilados” para que sejam “investigados e/ou instruídos”, com a ressalva de que os que não estivessem relacionados com o foro militar fossem encaminhados para as autoridades comuns.

Contudo, para evitar turbulências políticas, não chegou a haver punições, tendo o problema sido sucessivamente adiado e os visados acabaram por ser amnistiados.

Susana Valente, ZAP //

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10 COMENTÁRIOS

  1. E repugnante o que se passou, mas não estará, nesse relatório, descritos os assassinatos quer do MPLP quer das FP 25? porque nada é, aqui, dito sobre esses temas.

    • E quem é que o MDLP matou? Algum inocente ou há umas meras divagações/acusações, como é hábito de quem sabe que não fala verdade? Mais, a vítima é inocente ou culpada, porque colaboradora dos estalinistas?

  2. Muita razão tinha o saudoso Prof. José Hermano Saraiva, que antes do 25/04 havia uns cento e tal presos, depois dessa data, as prisõe4s encheram-se com mais de 3.000! A História profissional e isenta sobre esse momento negro da nossa História, ainda irá ser feita, o regime actual contribuiu e muito para que fosse escondida, até qua as pessoas que vivenciaram esses tempos vão descarecendo e ou finjam que nada se passou além de as ruas terem sido tomadas de assalto por uns entusiastas das revoluções e do caos! Os comunistas, queriam ser eles o substitutos da “Ditamole” do Estado Novo para serem eles sim os algozes e os assassinos dos portugueses que não alinhassem com os ditames da sua verdadeira Pátria a URSS, sob a liderança de um doido, um pulha qualquer, com a mania que é mais imperialista que Napoleão! Felizmente, a memória manteve-se a tarda que a justiça sobre esses canalhas seja feita. Maldita gente.

  3. Vi há poucos dias, pela primeira vez, um debate antigo com membros das FP25.
    Julgo que terá ocorrido no final dos anos 90, na SIC.

    Confesso que a realidade das FP25 me tinha passado um pouco ao lado, porque era muito novo na altura que este grupo terrorista foi ativo, mas chocou-me muito saber o que se passou.

    Um bando de assassinos, de arrogantes que se achava no direito de julgar os outros e de lhes tirar a vida, uns bandidos armados em “justiceiros”, uns assaltantes violentos que nunca se lembraram que podiam juntar dinheiro a trabalhar, uns criminosos da pior espécie e que, só porque diziam que tinham ideais políticos, achavam que tudo estava justificado.

    Bora lá assaltar bancos, encher os bolsos com dinheiro, enfiar uns balázios a quem não gostamos ou a quem nos incomoda, e dizer que somos inocentes porque temos motivações políticas!

  4. Boas tardes,

    No dia 19Jan1976, o (então novo) CEME tenente-coronel de infantaria (desde 27Nov1975 graduado em general) António dos Santos Ramalho Eanes, após reunião urgente do CR, nomeou uma «Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares», a fim de «investigar e elaborar um relatório exaustivo destinado ao apuramento das responsabilidades do COpCon, da 5ªDivisão, da CODICE, do SDCI e da PJM, relacionadas com todos os civis e militares que desde o 25A foram detidos e presos».
    Tal relatório veio a ser publicado em 08Nov1976 pela Presidência da República e editado pela Imprensa Nacional, ficando depois conhecido como o “Relatório das Sevícias”.
    De tudo quanto antecede e procede – e de muito mais! -, possuo eu escritos, de minha autoria, actualizados em 20Ago1994.
    Em vésperas de reempossamento, divulgar – amplamente -, que o mencionado «Relatório […] só agora [03Mar2021] o PR [MRS], autorizou a divulgação, face à sua desclassificação», trata-se de afirmação rotundamente falsa ou, no mínimo, de demonstração de ignorância histórica.

    Melhores cumprimentos,
    João Carlos Abreu dos Santos

  5. Até que enfim! Pensava que aquele período da minha infância tinha sido ficção – o meu irmão levado da sede do MRPP em Carcavelos – evacuaram todas as sedes- levado para Caxias e depois para Pinheiro da Cruz – 3 semanas em greve de fome – as refeições eram repletas de lágrimas (os meus pais quase que se puniam por estar a comer) o meu irmão recusava tudo o que lhe levamos, só ficava a água. As famílias acampadas nos terrenos em frente da prisão em Pinheiro da Cruz a pedir a libertação – presos políticos pós 25 de Abril… Tantas memórias que tenho – como se fosse hoje.

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