Terrenos do Estado e sem dono vão ser entregues para exploração

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, na Lousã, medidas legislativas para a floresta como a criação de um banco de terras que integrará as propriedades do Estado e os terrenos privados sem dono reconhecido.

“Hoje é um dia histórico para a floresta portuguesa”, disse aos jornalistas o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Numa conferência de imprensa, naquele concelho do distrito de Coimbra, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros dedicada ao sector florestal, o ministro afirmou que o conjunto de propostas legislativas vai dar “início a uma reforma profunda” do setor florestal.

O ministro da Agricultura salientou que a reforma visa promover o seu ordenamento e prevenir os incêndios, limitando a plantação de eucaliptos e o avanço das espécies invasoras, como as mimosas.

Os terrenos agrícolas e florestais sem dono reconhecido deverão ser incluídos no futuro banco de terras, cuja gestão será confiada à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), adiantou Capoulas Santos, que estava acompanhado na ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que apresentou as conclusões da sessão, realizada no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF).

Os donos das propriedades rústicas poderão proceder ao seu registo, sem custos, até 31 de dezembro de 2018, adiantou o ministro, no final da sessão a que presidiu o primeiro-ministro, António Costa.

No entanto, as terras sem dono reconhecido poderão ainda ser reclamadas durante 15 anos. Findo este período de transição, o Estado assumirá a propriedade das terras na sua posse.

A nova legislação aprovada vai estar em discussão pública, até final de janeiro, e será enviada à Assembleia da República.

Nos últimos dois meses, foram realizadas duas reuniões temáticas do Conselho de Ministros no distrito de Coimbra, a primeira nesta cidade, em setembro, dedicada à saúde, e a segunda na Lousã, hoje, sobre a reforma da floresta portuguesa.

/Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. Atualmente o que pertence ao Estado está ao abandono e por vezes em piores condições que muitos particulares, vamos ver se se consegue encontrar uma maneira que sirva a todos e que sobretudo tire o país deste abandono a que está cada vez mais condenado.

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