Regresso ao teletrabalho só com estado de emergência. Crise política pode condicionar medida

Com o número de casos a subir diariamente, o Governo já coloca a hipótese de voltar a impor a obrigatoriedade do teletrabalho generalizado. Mas para que este regime seja implementado é necessário o regresso ao estado de emergência.

Nas últimas semanas os números de novas infeções têm vindo a causar alguma preocupação entre os especialistas.

De acordo com o boletim epidemiológico desta segunda-feira, a incidência de casos nos últimos 14 dias voltou a subir em Portugal, estando agora nos 156,5 casos por 100 mil habitantes, assim como o Rt do vírus que passou para 1,16.

Estes dados, que compõem a matriz de risco de acompanhamento da pandemia, atiram assim a situação nacional para o vermelho.

Assim, e numa altura em que crescem as preocupações com o cenário que se vai viver na época do natal e do Ano Novo, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, admitiu esta segunda-feira que o teletrabalho pode voltar a tornar-se obrigatório caso a pandemia de covid-19 comece a piorar.

“Como sempre, vamos avaliando e implementando a cada momento as medidas que seja necessárias. Essa tem sido, aliás, a atuação permanente que temos feito. Sempre em diálogo permanente e com as indicações que temos por parte da Saúde, em função dos níveis de risco”, referiu a governante.

Contudo, para que tal aconteça seria necessário decretar novamente o estado de emergência, concordam três constitucionalistas ouvidos pelo Público.

Vitalino Canas, doutorado em Direito e antigo deputado do PS, recordou que “no teletrabalho há restrições de vários direitos e liberdades, como a limitação ao direito a trabalhar e a limitação da liberdade de iniciativa económica privada”, defendendo que a Lei de Bases da Proteção Civil ou a Lei de Bases da Saúde “permitem algumas limitações de direitos”.

Já Paulo Otero, professor de direito constitucional, partilha da mesma perspetiva, realçando que este tipo de medias só podem ser decretadas em estado de emergência, e, mesmo assim, devem ser “medidas proporcionais e adequadas”.

No entanto, o grande problema desta nova fase da pandemia é o facto do país estar a viver uma crise política onde o Parlamento será brevemente dissolvido.

Nas visão de Bacelar Gouveia, professor catedrático da Universidade Nova, o “grande sarilho constitucional” irá surgir após a dissolução da Assembleia da Repúblico. Isto porque caso seja necessário declarar o estado de emergência em dezembro para prevenir uma nova vaga de contágios na época festiva, será difícil autorizar o estado de exceção.

Neste caso a solução fica nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com a Constituição, a Comissão Permanente da Assembleia da República tem competência para “autorizar o Presidente da República a declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, a declarar guerra e a fazer a paz”, cita o Público. De seguida, prevê que, nestes casos, deve ser convocado o plenário parlamentar para ratificar a decisão.

Os especialistas têm anunciado a entrada de Portugal na 5.ª vaga da pandemia, que poderá ter menos impacto, sobretudo na mortalidade e número de internamentos devido às altas taxas de vacinação, escreve a SIC Notícias.

Os responsáveis da Ordem dos Médicos (OM) avisam que já passámos do nível de “alerta” para o de “alarme” esta segunda-feira e pedem o regresso de algumas medidas.

O indicador que a OM usa desde julho para avaliar a evolução da pandemia “ultrapassou esta segunda-feira o 80, o nível de alarme”, revela o pneumologista Carlos Robalo Cordeiro, que integra o gabinete de crise da covid-19 da Ordem dos Médicos, ao jornal Público.

Neste sentido, o primeiro-ministro, António Costa, convocou para sexta-feira uma reunião sobre a evolução da situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, juntando especialistas e políticos no Infarmed, em Lisboa.

Por toda a Europa, são muitos os países que têm imposto várias medidas de confinamento para tentar mitigar os avanços do vírus. É o caso da Alemanha, onde o teletrabalho já está a ser preparado em massa.