Tancos. Vasco Brazão diz que agiu sob orientação de diretor nacional da Polícia Judiciária Militar

O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido no caso Tancos, Vasco Brazão, alega que seguiu orientações do diretor, Luís Vieira, e que “a ação paralela” da PJM foi “oportunamente comunicada ao então ministro da Defesa”.

No requerimento de abertura de instrução (RAI), a que a agência Lusa teve acesso, Vasco Brazão assume que participou, no âmbito da PJMilitar num processo que teve, em primeira linha, a recuperação do material de guerra furtado em Tancos, o qual não foi participado, “como devia ter sido”, ao Ministério Público que dirigia o inquérito.

No RAI, Vasco Brazão justifica que “agiu dessa forma sob a orientação do diretor nacional da PJMilitar, o coarguido Luís Viera, num quadro de conflitualidade acerca da entidade competente para o efeito”, tendo em conta que Luís Vieira “divergiu da orientação constante do despacho da Procuradora-Geral da República (Joana Marques Vidal), de 18 de abril de 2017, pelo qual a investigação foi concentrada e atribuída ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.

O ex-porta-voz da PJMilitar refere que mau grado as diligências desta polícia terem prosseguido o interesse nacional de recuperação do material, entende que “as mesmas não deviam ter sido escamoteadas ao Ministério Público (MP) e lamenta que isso tenha ocorrido”, manifestando estar arrependido.

Sublinha, contudo, que agiu sempre sob a “orientação do seu diretor nacional (Luís Vieira) e que a ação paralela levada a cabo foi comunicada ao então ministro da Defesa (Azeredo Lopes) que nada teve a objetar ou a censurar ao procedimento adotado”.

Segundo Vasco Brazão, “por mais que o então ministro da Defesa e até o seu então chefe de gabinete (tenente general Martins Pereira) tentem desvalorizar o memorando que lhes foi entregue em 20 de outubro de 2017 — e mau grado tal memorando traduzir uma versão incompleta do que aconteceu —, ninguém se pode permitir ignorar que aquilo que lhes foi relatado não correspondia à versão pública que o Governo, o Exercito e a PJMilitar deram do ocorrido, ademais no contexto que eles bem conheciam da divergência e mal estar entre a PJ e a PJMilitar”.

Noutra vertente, Vasco Brazão fala das “falsas denúncias anónimas” que originaram o caso de Tancos e considera que “a seu tempo, estas encenações serão esclarecidas”.

Quanto aos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e favorecimento pessoal que lhe é imputado pela acusação do MP, o ex-porta-voz da PJMilitar contrapõe que “não existe nos autos qualquer prova indiciária”, resultando a acusação de “um mero processo de intenções”.

No RAI, os advogados Ricardo Sá Fernandes, Andreia Pais Martins e Francisca Marvão realçam que da parte do arguido não houve “qualquer intenção de entregar o material de guerra em apreço a outrem que não fosse o próprio Exército”. “Acresce que o arguido não participou em qualquer movimentação desse material de guerra, a não ser no apoio que deu à sua deslocação da Chamusca para Santa Margarida”, lê-se ainda no RAI.

Em sua defesa, Vasco Brazão garante que “não negociou direta ou indiretamente” com o informador (o coarguido João Paulino) o “que quer que fosse” e que “ignorava, de resto, como continua a ignorar que tal informador tenha ou não participado no furto de Tancos”. “O arguido (Vasco Brazão) nunca falou com ele e sempre lhe foi transmitido que ele seria um mero informador”, lê-se no RAI.

Em conclusão, a defesa de Vasco Brazão solicita desde já que seja declarada a não pronúncia (não ida a julgamento) do ex-porta-voz da PJMilitar.

Entretanto, Luís Vieira e Azeredo Lopes também já apresentaram RAI, com o primeiro a alegar “não houve qualquer intenção de encobrir os autores (do furto das armas de Tancos), nem que existiu qualquer pacto com tais autores daquele crime.

Também Azeredo Lopes já entregou o seu RAI em que manifesta que “é absolutamente infundada a acusação contra si deduzida pelo MP”. “Os factos que lhe são imputados não passam de meras conjeturas, gravemente infundadas, não são suportadas em provas juridicamente relevantes”, diz o RAI do antigo ministro, no qual se acrescenta que Azeredo Lopes é “vítima de grave injustiça” e que o “tribunal há de reconhecê-lo e declará-lo e a história dirá o porquê da acusação”.

O processo de Tancos tem 23 acusados, militares e civis e aos arguidos são imputados crimes diversos que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJ Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.