Suspensão do Parlamento britânico é ilegal, decreta Supremo

Will Oliver / EPA

O Supremo Tribunal do Reino Unido decretou que a decisão do Governo de Boris Johnson de suspender o Parlamento britânico durante mais de um mês é ilegal. Nesse sentido, fica “sem efeito”.

Brenda Hale, presidente do Supremo Tribunal do Reino Unido, anunciou esta terça-feira de manhã que a suspensão do Parlamento britânico até 14 de outubro foi “ilegal, vazia e sem efeito”. A decisão foi tomada unanimemente pelo coletivo de 11 juízes e representa uma derrota para o Governo britânico e para o primeiro-ministro, Boris Johnson.

“O tribunal conclui que a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal, porque teve o efeito de frustrar ou prevenir a capacidade de o Parlamento cumprir as suas funções constitucionais, sem uma justificação razoável“, afirmou Brenda Hale. Em relação à suspensão do Parlamento durante cinco semanas, Hale disse que “o efeito nos fundamentos da democracia foi extremo“.

Boris Johnson pediu à Rainha a prorrogação do Parlamento – a suspensão da atual sessão parlamentar – e a abertura de uma nova sessão a 14 de outubro. O procedimento é habitual quando uma sessão dura há tanto tempo como esta durava.

Contudo, a duração da suspensão, de três semanas, é muito maior do que as anteriores, que duram, em média, uma semana. Isto fez com que os partidos da oposição e muitos outros considerassem que esta era uma suspensão com fins políticos, para evitar que os deputados pudessem interferir no processo do Brexit.

A decisão foi justificada pelo executivo conservador com a necessidade de ter de preparar legislação sobre saúde, criminalidade e infraestruturas. No entanto, a oposição entendeu esta jogada como uma forma de tirar tempo de trabalho aos deputados que querem evitar uma saída a União Europeia sem acordo.

Segundo o Público, entre as várias ações de contestação à suspensão, colocadas perante tribunais inferiores, o Supremo Tribunal britânico escolheu apreciar dois recursos que tiveram decisões distintas.

No primeiro caso, a empresária e ativista anti-Brexit, Gina Miller, argumentou que a suspensão do Parlamento era um abuso de poder por parte de Boris Johnson e perdeu a ação. No outro, a deputada escocesa Joanna Cherry apresentou argumentos semelhantes e foram aceites por um tribunal da Escócia.

A decisão, que pode ser consultada online, não pretendia avaliar os méritos da estratégia do Governo para o Brexit, nem determina quando o Reino Unido vai sair da União Europeia, insistiu Brenda Hale.

O presidente da Câmara dos Comuns já reagiu a esta decisão. Segundo o Observador, John Bercow afirmou que o Parlamento deve reabrir e “retomar a sessão de imediato” e que irá reunir-se com os líderes parlamentares ainda esta terça-feira.

Gina Miller também já reagiu, exigindo a Boris que abra “as portas do Parlamento amanhã”. “Este primeiro-ministro tem de abrir as portas do Parlamento amanhã. Os deputados têm de regressar e ser corajosos e audazes para garantir que este Governo sem escrúpulos não foge às suas responsabilidades.”

Jo Swinson, líder dos Liberais Democratas, também já se pronunciou, afirmando que Boris Johnson “não é apto para o cargo de primeiro-ministro”. “Enganou a Rainha e o país, e silenciou de forma ilegal os representantes do povo.”

Nigel Faragelíder do Partido do Brexit, não vai tão longe, e pede a demissão de Dominic Cummings, o estratega político que coordenou a campanha pela saída da União Europeia e no referendo e que é apontado como responsável pela decisão de pedir a prorrogação do Parlamento.

Corbyn pede a demissão de Boris

No palco do Congresso do Labour, Jeremy Corbyn reagiu à decisão do Supremo Tribunal britânico, atacando o primeiro-ministro Boris Johnson.

Segundo Corbyn, Boris “demonstra um desprezo pela democracia e um abuso de poder. O Tribunal passou o testemunho ao presidente da Câmara dos Comuns e eu irei reunir com ele para reabrir o Parlamento”.

“Eu diria a Boris Johnson, utilizando palavras históricas: considere a sua posição. Torne-se o primeiro-ministro com o mandato mais curto da História”, acrescentou ainda, citado pelo Observador.

À semelhança de Jeremy Corbyn, a porta-voz do SNP para a justiça, Joanna Cherry, pediu a demissão do primeiro-ministro. “A posição dele é insustentável e devia ter coragem por uma vez que fosse e tomar uma medida decente, que é demitir-se.”

Joanna Cherry disse ainda que esta decisão é “absolutamente monumental” e que demonstra que “nem o Governo nem a Rainha estão acima da lei”.

ZAP //

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