Supremo Tribunal abre inquérito contra Bolsonaro. MP brasileiro investiga alegada interferência

Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou segunda-feira à noite a abertura de um inquérito para investigar as acusações de interferência em processos judiciais contra o Presidente Jair Bolsonaro, feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

“A análise da petição formulada pelo Senhor Procurador-Geral da República revela práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor Presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial, circunstância essa que afastaria a possibilidade de útil invocação, pelo Chefe do Poder Executivo da União, da cláusula de ‘imunidade penal temporária'”, lê-se na decisão do juiz Celso de Mello, citada por vários órgãos brasileiros.

Na mesma nota, Celso de Mello apontou que a Polícia Federal tem 60 dias para interrogar Sergio Moro, ex-ministro da Justiça brasileiro.

Na sexta-feira à noite, o procurador-geral da República (PGR) brasileiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as acusações feitas por Sergio Moro, contra Jair Bolsonaro.

O pedido entregue ao STF aponta a eventual ocorrência dos crimes de “falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denúncia caluniosa e crime contra a honra”.

No documento, Augusto Aras afirma que, caso as declarações de Moro não se comprovem, poderá caracterizar-se o crime de denúncia caluniosa.

No pedido, o PGR sugere ao STF que, antes de deliberar sobre a abertura do inquérito, recolha o depoimento de Moro, para que preste formalmente esclarecimentos sobre os possíveis crimes envolvidos na conduta do chefe de Estado, e possa apresentar provas dessas interferências.

Em causa estão as declarações feitas na manhã de sexta-feira por Sergio Moro, que acusou o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de estar a fazer “interferência política na Polícia Federal”, na sequência da demissão do ex-chefe da Polícia Federal do país Maurício Leite Valeixo, publicada em Diário Oficial da União.

Moro, que junto com as acusações apresentou a sua demissão, afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da Polícia Federal porque pretende ter acesso às investigações judiciais, algumas das quais envolvem os seus filhos ou aliados.

“O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente”, declarou Sergio Moro.

O ex-juiz declarou que o Presidente brasileiro lhe disse pessoalmente que queria mudar o chefe geral da Polícia Federal porque estava preocupado com investigações em curso no STF, que podem envolver os seus filhos ou aliados políticos, e queria ter acesso a relatórios sigilosos sobre investigações.

Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro abriu investigações para averiguar se Bolsonaro violou a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército, informou esta segunda-feira o jornal O Estado de S. Paulo.

Na Twitter, Bolsonaro justificou a revogação das portarias por estas “não se adequarem” às suas “diretrizes definidas em decretos”. Se se comprovar alguma irregularidade, o caso pode gerar uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Destituição divide brasileiros

De acordo com a RTP, a possibilidade de destituição de Bolsonaro está a dividir os brasileiros: 45% defendem a abertura do processo por parte da câmara dos deputados e 48% rejeitam a medida, segundo uma sondagem do Instituto Datafolha.

O apoio a uma eventual renúncia de Bolsonaro cresceu em relação à anterior sondagem. Na ocasião, 59% dos inquiridos mostraram-se contrários à sua abdicação do cargo. Agora, a percentagem diminuiu para 50%, enquanto que 46% defendem que o mandatário deveria renunciar.

A avaliação da gestão de Bolsonaro mostra-se estável face aos resultados obtidos em dezembro, sendo que, atualmente, 38% dos inquiridos consideram o seu desempenho como “ruim ou péssimo”, 33% avaliam como “bom ou ótimo” e 26% como “regular”.

89% dos inquiridos tomaram conhecimento da saída de Moro do governo. Desse total, 52% consideram que o ex-ministro está a ser verdadeiro nas suas acusações, enquanto que 20% acreditam no Chefe de Estado. 6% dizem não acreditar em nenhum dos governantes, 3% defendem que ambos estão certos e 19% não souberam responder.

O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira que a abertura de qualquer processo de destituição, como os protocolados contra Bolsonaro precisa de ser “refletida com muito cuidado”.

Até sexta-feira, 29 pedidos de destituição contra Bolsonaro foram entregues na Câmara dos Deputados, mas apenas um foi apreciado por Rodrigo Maia, a quem compete fazer uma análise inicial das denúncias contra o chefe do Executivo federal.

Rodrigo Maia disse que o momento é delicado e, por isso, é preciso “ter paciência e ouvir mais do que falar”, porque uma crise política poderá criar ainda mais incertezas face à crise que o país atravessa.