Supremo dá cinco dias a Moro para testemunhar contra Bolsonaro

O juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje um prazo de cinco dias para o ex-ministro da Justiça Sergio Moro testemunhar perante a Polícia Federal sobre as acusações ao Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

“Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, determinou a intimação do ex-ministro Sérgio Moro, para que seja ouvido pela Polícia Federal com relação ao pronunciamento ocorrido no dia 24 deste mês, quando anunciou a sua saída do Governo e fez acusações ao Presidente da República, Jair Bolsonaro”, lê-se num comunicado divulgado pelo STF.

Na quinta-feira, recordou o STF, parlamentares pediram a intimação imediata do ex-ministro Sergio Moro. Por essa razão, “Celso de Mello considerou as razões de urgência apresentadas pelos parlamentares, tendo em vista a crise política que, segundo os congressistas, resulta em prejuízos para o combate às concomitantes crises na saúde e na economia”.

“Assim, o relator determinou a intimação de Moro pela Polícia Federal, no prazo de cinco dias, para “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idónea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”, indicou. Antes desta decisão de hoje, a Polícia Federal tinha 60 dias para interrogar Sergio Moro.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou a abertura de um inquérito para investigar as acusações de interferência em processos judiciais contra o Presidente Jair Bolsonaro, feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

“A análise da petição formulada pelo Senhor Procurador-Geral da República revela práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor Presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial, circunstância essa que afastaria a possibilidade de útil invocação, pelo Chefe do Poder Executivo da União, da cláusula de ‘imunidade penal temporária’”, lê-se na decisão do juiz Celso de Mello, citada por vários órgãos brasileiros.

Na passada sexta-feira, o procurador-geral da República (PGR) brasileiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as acusações feitas por Sergio Moro, contra Jair Bolsonaro.

O pedido entregue ao Supremo Tribnal aponta a eventual ocorrência dos crimes de “falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denúncia caluniosa e crime contra a honra”.

No documento, Augusto Aras afirma que, caso as declarações de Moro não se comprovem, poderá caracterizar-se o crime de denúncia caluniosa.

No pedido, o PGR sugere ao STF que, antes de deliberar sobre a abertura do inquérito, recolha o depoimento de Moro, para que ele preste formalmente esclarecimentos sobre os possíveis crimes envolvidos na conduta do chefe de Estado, e possa apresentar provas dessas interferências.

Em causa estão as declarações por Sergio Moro, que acusou o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de estar a fazer “interferência política na Polícia Federal“, na sequência da demissão do ex-chefe da Polícia Federal do país Maurício Leite Valeixo, publicada em Diário Oficial da União.

Moro, que juntamente com as acusações apresentou a sua demissão, afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da Polícia Federal porque pretende ter acesso às investigações judiciais, algumas das quais envolvem os seus filhos ou aliados.

“O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele para quem pudesse ligar, de quem pudesse colher informações, com quem pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor da Polícia Federal, seja um superintendente”, declarou Sergio Moro.

O ex-juiz declarou que o Presidente brasileiro lhe disse pessoalmente que queria mudar o chefe geral da Polícia Federal porque estava preocupado com investigações em curso no STF, que podem envolver os seus filhos ou aliados políticos, e queria ter acesso a relatórios sigilosos sobre investigações.

Bolsonaro, por sua vez, negou a acusação de interferência feita por Moro, disse que o delegado Valeixo foi exonerado porque pediu para deixar o cargo e frisou que é atribuição do Presidente do Brasil escolher quem deve ser o chefe da Polícia Federal.

Combate à corrupção “não é prioridade de Bolsonaro”

O ex-juiz e anterior ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, denunciou que o combate à corrupção não é uma prioridade do atual Governo de Jair Bolsonaro, a quem acusou de tentar interferir em investigações policiais.

Numa entrevista publicada na quinta-feira pela revista Veja, Moro reforçou que aceitou o cargo de titular da Justiça após o compromisso assumido por Jair Bolsonaro com o combate à corrupção.

“Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do Governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Conselho de Controlo de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O Governo não se movimentou para impedir a mudança”, disse Moro à Veja.

“É bom ressaltar que o Executivo nunca negociou cargos em troca de apoio. Porém, mais recentemente, observei uma aproximação do Governo com alguns políticos com histórico não tão positivo. E, por último, teve esse episódio da demissão do diretor da Polícia Federal sem o meu conhecimento. Foi a gota de água“, acusou o ex-juiz da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no país.

Horas depois da demissão do ex-juiz, Bolsonaro negou as acusações, mas acabou por admitir que, em pelo menos três ocasiões, procurou obter mais informações acerca de investigações em curso: acerca do atentado que sofreu em 2018, sobre o caso que envolvia a presença dos acusados de matar a vereadora Marielle no seu condomínio, e sobre uma eventual relação do seu quarto filho com a filha de um dos acusados do assassinato da vereadora.

No mesmo dia, Sergio Moro mostrou à TV Globo uma alegada troca de mensagens entre si e Jair Bolsonaro, na qual o Presidente brasileiro admitia que queria uma mudança no comando da Polícia Federal, justificando a necessidade da medida com uma investigação em curso contra deputados aliados do chefe de Estado.

Na entrevista à revista Veja, o ex-ministro reconheceu que não gostou de exibir essas provas na televisão, mas que o fez para provar que não estava a mentir.

“Embora eu tenha um grande respeito pelo Presidente, não posso admitir que ele me chame de mentiroso publicamente. Ele sabe quem está a falar a verdade. Não só ele. Existem ministros dentro do Governo que conhecem toda essa situação e sabem quem está a falar verdade”, assegurou o antigo magistrado.

Moro, que foi um dos principais membros do Governo brasileiro e mantinha uma popularidade maior do que a do próprio chefe de Estado, afirmou que apresentará à Justiça, assim que for instado a fazê-lo, as alegadas provas que mostram que Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal.

O ex-juiz revelou ainda que quer ele, quer a sua família, têm sido alvo de ataques desde que fez as acusações contra Bolsonaro, e que receia ser alvo de um atentado.

Questionado sobre o que pretende fazer no futuro, Moro indicou que não pode voltar à magistratura, o que o levará, possivelmente, a enveredar pelo “setor privado”.

“Tive 22 anos de magistratura. Deixei a minha carreira com base numa promessa não cumprida, de que teria apoio nessas políticas de combate à corrupção. Não posso voltar para a magistratura. Eu encontro-me, no momento, desempregado, sem aposentação”, relatou Sergio Moro, que em 2017 sentenciou o ex-Presidente Lula da Silva a mais de nove anos de prisão, por corrupção.

“Não quero ficar aqui a reclamar de nada. Pedi a quarentena para ter um sustento durante algum tempo e me reposicionar, provavelmente no setor privado”, acrescentou.